Foi aprovada dia 08 de dezembro, a MP 744/2016 reestruturadora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), cujas principais modificações são a transformação do antigo Conselho Curador em Comitê Editorial, que deve abrir a programação da emprêsa pública para compra de conteúdo privado e a aprovação pelo senado do Diretor-Presidente da instituição.
A extinção do Conselho Curador, segundo integrantes do governo estava partidarizado e atrapalhava sua atuação de forma isenta. Como para o atual governo o Conselho Curador é peça-chave na gestão de uma TV pública e a substituição do conselho pelo comitê foi uma tentativa de encontrar consenso.
O Comitê Editorial e de Programação terá a função de assegurar que a programação proposta pela diretoria da EBC cumpra os princípios e os objetivos da comunicação pública e será composto por 11 membros designados pelo Presidente a partir de uma lista tríplice havendo um representante de cada um dos seguintes segmentos: emissoras públicas de rádio e televisão; cursos superiores de Comunicação Social; setor audiovisual independente; veículos legislativos de comunicação; comunidade cultural; comunidade científica e tecnológica; entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes; entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias; entidades da sociedade civil de defesa do direito à Comunicação; cursos superiores de Educação; e empregados da EBC. Não serão remunerados mas terão passagens e estadas pagas pela EBC.
Segundo a deputada Luciana Santos a prioridade deste governo “é cortar todas as possibilidades de exercício da cidadania” e “o desmonte da comunicação pública é, segundo a deputada, uma contrapartida ao acordo espurio selado para derrubar a presidenta Dilma Roussef.”
Bater na mesma tecla é sempre possível e necessário especialmente quando está sacramentado, repetido, gritado aos quatro cantos da necessidade de democratização da mídia que passou à frente de todos e … parou. Mas no século XIX um pensador político falava que a defesa da democracia, da república, do sufrágio, do voto feminino, da liberdade de expressão, eram bandeiras de subversivos e radicais e hoje são bandeiras universais, defendidas até mesmo por conservadores e a democratização da mídia é uma bandeira puramente democrática.
Maristela Farias – Jornalista
Colaboratório.org
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