Exmºs Srs.
Luís Inácio Lula da Silva, presidente da República Federativa do Brasil, e Ricardo Berzoini, presidente do Partido dos Trabalhadores.
Repórteres sem Fronteiras manifesta sua preocupação sobre as conseqüências da decisão adotada no dia 31 de julho pela Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), convocando detentores de mandatos públicos à mobilização contra uma “grande ofensiva da direita aliada a certos setores da mídia contra o PT e o governo do presidente Lula", fundador do partido. Gléber Naine, responsável pela comunicação do PT, destacou o canal de televisão privado TV Globo e os diários Correio Braziliense, O Estado de São Paulo, O Globo e Folha de São Paulo como veículos que “nunca fizeram antes oposição a um governo como o fazem agora".
Esta decisão nos parece inoportuna e sem fundamento. De um lado, se é verdade que a mídia privada do país não poupou críticas ao presidente Lula e seu governo quando de sua chegada ao poder, a relação entre o governo federal e a imprensa evoluiu de forma favorável desde então. Por outro lado, os veículos citados não deixaram de criticar representantes dos partidos de oposição citados em casos de corrupção, abuso de poder e fraude.
É nosso dever lembrar, contudo, que a revelação, às vésperas das eleições de outubro de 2006, de um escândalo envolvendo membros do PT - que tentaram comprar um falso dossiê contendo acusações contra candidatos de oposição - provocou a reação de militantes do partido contra a imprensa. Na ocasião, os demais partidos representados no Congresso que tomaram parte nessas manifestações também tiveram parte na responsabilidade pelas agressões dirigidas contra a mídia, para as quais não servem de justificativa as alianças políticas vigentes.
A resolução que o PT acaba de aprovar ocorre poucos dias após a ampla cobertura pela mídia das manifestações que se seguiram após a catástrofe aérea no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, no dia 17 de julho, e as vaias dirigidas ao presidente Lula por ocasião da abertura dos Jogos Panamericanos do Rio de Janeiro. Tais manifestações devem ser vistas como uma crítica sistemática às autoridades de Brasília? Deveria a imprensa se calar diante desses eventos, deixando-os passar de forma despercebida? É possível responsabilizar a mídia pela insatisfação provocada pela emoção coletiva decorrente da tragédia de Congonhas?
Repórteres sem Fronteiras vem por meio desta chamar as autoridades de governo ao bom senso. A decisão do PT não nos parece em acordo com um partido democrático. Ela não pode senão alimentar o rancor, e deve ser reconsiderada.
À espera de que nossas considerações sejam ouvidas, queira, Exmº Sr. presidente, receber os nossos votos da mais alta estima e consideração.
Robert Ménard Secretário Geral
Repórteres sem Fronteiras está preocupada com a recente multiplicação de medidas de “censura preventiva” tomadas contra a mídia brasileira. Essas medidas emanam de autoridades locais e, em geral, não dão lugar a recursos. Segundo a Organização, freqüentemente abusivas em seus « considerandos », essas medidas instauram um clima de intimidação e incitação à autocensura.
“O fato de a mídia ser condenada por violação de privacidade ou por calúnia não é em si mesmo passível de crítica. Que, em contrapartida, o fato de que a justiça faça dele um argumento para proibir a menção de um nome ou censurar um programa acaba instaurando um clima desfavorável à liberdade de expressão. Um político tem o direito de dar queixa se sua vida privada for levada ao conhecimento público sem sua autorização. Mas o fato de conseguir fazer com que seu nome não seja mais citado acaba privando a imprensa do direito de mencioná-lo enquanto personalidade pública. Nesse sentido, a censura preventiva torna-se sinônimo de abuso de autoridade e, por isso, esperamos que numerosos casos desse tipo, dentre os quais os presentemente mencionados, obtenham sentença diferente após recurso”, afirmou Repórteres sem Fronteiras.No dia 21 de junho de 2007, o prefeito de Salvador, João Henrique, obteve da Justiça que a rede Metrópole (estação de rádio, revista, site e blog) fosse proibida de citar seu nome. Se a proibição não for respeitada, o Grupo deverá pagar multa de cerca de 77 000 euros. Essa medida foi tomada após a publicação da primeira edição de Metrópole, distribuída gratuitamente, que, em sua primeira página, mostrava uma caricatura do prefeito. A Justiça também determinou a apreensão de 30 000 exemplares. Porém, passados quatro dias, o desembargador João Olegário Monção Caldas, do Tribunal de Justiça da Bahia, anulou a sentença, em nome da liberdade de expressão. O caso é de ordem política. Presidente da Metrópole, Mário Kertész foi prefeito de Salvador de 1979 a 1981 e de 1986 a 1989. Esse homem de imprensa nunca hesitou em usar os veículos da mídia de que dispõe para acertar contas pessoais com o sucessor, apelidando este último de “o inqualificável” em seu blog.No dia 15 de junho, a Justiça do Estado de São Paulo proibiu o semanário Folha de Vinhedo de publicar entrevista na qual o ex-secretário jurídico do município de Vinhedo, Paulo Cabral, incriminava autoridades locais em casos de corrupção. Foram os empresários citados, Rogério Sanches Cunha e Osias Daudt, bem como o juiz Herivelto Araújo Godoy, que fizeram pressão para que o artigo não fosse publicado. O advogado destes afirmou que o ex-secretário estava “sob o domínio do álcool” quando das declarações ao jornal. Segundo a juíza Ana Lúcia Xavier Goldman, essas revelações “afetariam a credibilidade do poder judiciário e do ministério público de Vinhedo”. Por conseguinte, a juíza determinou, em 1° e 15 de junho de 2007, “censura preventiva” contra o semanário e infligiu multa de 200 euros por artigo impresso e difundido.Em 4 de março, a juíza Maria Isabel Caponero Cogan determinou a censura do inquérito que deveria ser divulgado pelaTV Record. A reportagem acusava Armando Tavares Filho, prefeito de Itaquaquecetuba (Estado de São Paulo), de estar implicado em casos de corrupção e enriquecimento ilícito.Em 9 de fevereiro, uma jurisdição do Estado de Santa Catarina proibiu o diário Gazeta de Joinville, de publicar qualquer artigo que mencionasse os nomes do prefeito da cidade, Marco Tebaldi, de sua mulher e da ex-miss Brasil, Taiza Thomsen. O jornal, de fato, tinha falado de relacionamento amoroso entre esta última e o político. Além da medida de “censura preventiva”, estabeleceu multa, também preventiva, de cerca de 774 euros por dia.
http://www.rsf.org/article.php3?id_article=21720
Repórteres Sem Fronteiras condena veementemente o incêndio criminoso que destruiu a sede da redação do Tribuna do Povo, em 9 de abril de 2007, na cidade de Várzea da Palma, Minas Gerais. A Organização espera que os autores do crime sejam rapidamente identificados. O episódio tem semelhanças com outro incêndio ocorrido no Estado de São Paulo há menos de dois anos.
”O incêndio criminoso da redação da Tribuna do Povo recorda-nos, lamentavelmente, um outro, que provocou a destruição da sede de um diário e duas estações de rádio em Marília, no Estado de São Paulo, em setembro de 2005. Esses veículos da mídia pagaram um preço alto pelas críticas que vinham fazendo à administração do prefeito local. Não se pode descartar a hipótese de que o incêndio de agora tenha as mesmas motivações, já que a Tribuna do Povo atuava na mesma linha editorial. Esperamos que as autoridades identifiquem rapidamente os autores desse crime”, declarou Repórteres sem Fronteiras.
Na manhã de 9 de abril, a sede do bimestral Tribuna do Povo, situada em Várzea de Palma (a 300 quilômetros ao Norte de Belo Horizonte), foi seriamente atingida por um incêndio que destruiu principalmente móveis da redação e computadores. Felizmente, a essa hora, não havia ninguém no local. Um vizinho alertou a polícia. Ao chegarem ao jornal, os policiais encontraram galões de gasolina. A perícia concluiu que se tratava de um incêndio criminoso. No entanto, os policiais encarregados do inquérito não têm pistas sobre elementos envolvidos.
Fundada e dirigida por Dirceu Marques de Oliveira e Artur Nascimento, que se encontravam fora da cidade no momento do incêndio, a Tribuna do Povo tinha denunciado inúmeras irregularidades na gestão dos recursos públicos da cidade de Várzea de Palma.
Em Marília, as suspeitas de irregularidades denunciadas pela imprensa local e envolvendo políticos, inclusive o antigo prefeito, Abelardo Camarinha, foram apontadas como o principal motivo do incêndio criminoso que atingiu, em 8 de setembro de 2005, o Diário de Marília e as estações de rádio Diário FM e Dirceu AM. Em 25 de janeiro de 2006, a justiça do Estado de São Paulo condenou os três acusados a 12 anos de prisão. Abelardo Camarinha e seu filho Vinícius, deputado pelo Estado de São Paulo, que acabaram sendo absolvidos, organizaram uma operação para impedir a circulação do Diário de Marília no dia 3 de outubro de 2006, data marcada para as eleições gerais no país.
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