Para mantê-lo sob rédea curta, e obrigá-lo a acelerar agenda de contra-reformas, conservadores ameaçam derrubar seu mandato no TSE e nomear substituto no Congresso
No Jornal GGN
A ação que o PSDB apresentou à Justiça Eleitoral para cassar a chapa eleita em 2014 pode virar um grande trunfo contra o presidente em exercício Michel Temer (PMDB).
Hoje, a ação corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem a menor chance de que ser julgada antes da resolução do impeachment de Dilma Rousseff (PT) no Senado. Há quem avalie que se Dilma sair vitoriosa dessa votação, programada para a segunda semana de agosto, ela correria o risco de ser cassada por abuso de poder econômico na campanha, junto com Temer, mais adiante. Mas sem Dilma na frente, a ação é um risco apenas para o interino e, com ajuda do calendário, viabilizaria uma nova eleição presidencial. Mas com o Congresso, e não o povo, como protagonista.
O roteiro para isso vem ganhando forma com os avisos que as forças que ajudaram a derrubar Dilma têm enviado a Temer.
Ontem, por exemplo, o jornal Valor Econômico publicou um artigo de Nelson Teixeira, economista-chefe do Credit Suisse no Brasil, chamado “Confiança pode expirar em novembro”, dando claramente um chacoalhão em Temer. A paciência do deus mercado esgotará tão logo terminem o impeachment, as Olimpíadas e as eleições municipais. Depois disso, ou Temer entrega o que é esperado – um duro ajuste fiscal acompanhado de reformas “impopulares”, mas “necessárias” para que o Brasil retorne à via do “desenvolvimento sustentável” – ou a confiança na capacidade do interino tirar o País da crise começará a cair.
Nesta quinta (28), o colunista José Roberto de Toledo, do Estadão, aponta que o descontentamento com Temer na economia pode criar o clima para pressionar a cassação do interino via TSE.
No artigo “Sonho de uma noite de inverno”, Toledo explica que a população, que não ajudou a eleger Temer presidente da República, não alimentou, de início, muitas expectativas em relação ao peemedebista. Mas isso está mudando, como demonstram as últimas pesquisas de opinião onde os índices de rejeição a Temer crescem, enquanto o apoio ao impeachment de Dilma cai.
“A disputa eleitoral eleva a esperança e aumenta a cobrança sobre o vencedor. Mas, quando o presidente é um vice que muita gente nem sequer sabia o nome, a expectativa é baixa. É o que aconteceu com Temer: a desinformação produziu baixa expectativa, o que garantiu um período de carência. Há sinais, todavia, de que a carência de Temer pode estar vencendo. A pesquisa de julho do instituto Ipsos sobre o desempenho do interino mostrou um crescimento de 43% para 48% na taxa de ruim e péssimo, em comparação ao mês anterior. Também houve queda no apoio ao impeachment de Dilma, de 54% para 48%.”
Segundo Toledo, “são poucos pontos porcentuais de diferença e poucas pesquisas para se fazer projeções”, e é “preciso pelo menos quatro pontos na curva, com oscilações sempre na mesma direção, para caracterizar uma tendência” de rejeição crescente a Temer. “Ou seja: só em setembro vai se tirar a prova. Até lá, já terão passado Olimpíada e impeachment. Temer não terá mais desculpas para deixar de entregar resultados”, alerta.
Os resultados, segundo Nilson Teixeira, estão diretamente ligados à aprovação, no Congresso, de “medidas econômicas fortes”, como“uma profunda reforma da Previdência, o contingenciamento de despesas obrigatórias, a flexibilização da legislação trabalhista, a reversão de renúncias tributárias, o aumento de impostos e a adoção de um vasto programa de privatização e concessão de serviços públicos.”
“Ao contrário dessa estratégia”, continua Teixeira, Temer “tem apoiado decisões que contrariam a consolidação fiscal, como os reajustes de salários para a elite do funcionalismo público, a ampliação do Simples, a elevação do benefício do Bolsa Família, a não compensação de eventual déficit de entes regionais pelo governo central e a renegociação da dívida dos Estados.”
O economista indica que o mercado compreende e “julga razoável” que Temer tenha deixado boa parte das medidas impopulares que precisa aprovar para depois do impeachment, numa estratégia para afastar a possibilidade de derrota. Há também alguma dose de respeito com o calendário das Olimpíadas e das eleições, que ajudarão a esvaziar o Congresso nas próximas semanas e, assim, dificultar a aprovação de matérias econômica. Mas ao término desses eventos, o prazo de Temer, que já está “contando”, começará a “acabar”.
Se atiçar as críticas do mercado e, consequentemente, dos membros do quarto poder que ajudaram a criar o clima para o impeachment, Temer invocará para si o mesmo veneno usado contra Dilma. A deterioração da imagem de seu governo pode casar com o julgamento da ação de cassação de mandato eleitoral que corre no TSE, hoje presidido por Gilmar Mendes. O destino de Temer será a queda, a despeito da alegação de que o caixa de campanha do PT era um, e o do PMDB, outro.
“Como se sabe, se o cargo ficar vago depois de ultrapassada a metade do mandato presidencial, cabe a um mistão de deputados e senadores escolher o novo presidente. É um sonho para os congressistas, capaz de umedecer o mais árido dos invernos brasilienses. Se para manter Michel Temer no poder eles já conseguiram nomear quase todo o Ministério, com os respectivos cargos de segundo e terceiro escalão, imagine-se quais façanhas não alcançariam se pudessem renegociar seus votos com o biônico?”, assinalou Toledo.
“Por ora, é apenas o sonho de uma noite de inverno brasiliense. O TSE não demonstra pressa em julgar as contas da chapa Dilma/Temer. O mercado financeiro torce e trabalha pelo futuro ex-vice, junto com boa parte do empresariado. Tem Olimpíada, julgamento do impeachment de Dilma Rousseff no Senado e eleição municipal a congestionar o calendário. O colégio eleitoral não está nem sequer em pauta. Mas pode vir a estar. Vai depender, como sempre, da economia – e de seus obscuros ou brilhantes reflexos na popularidade do presidente.”
Resta saber se Temer terá jogo de cintura para emplacar todos os projetos demandados pelas forças que o colocaram no poder. Isto se o impeachment for consolidado e a tese de novas eleições presidenciais com o povo como protagonista, enterrada.
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