– ON 17/08/2016
O mundo, e o próprio FMI, já constatam fracasso das políticas de “ajuste fiscal”. Mas num Brasil bizarro, mídia repercute falas dos “especialistas”. Para eles, Banco Central deveria reescrever a Constituição
Por Felipe Calabrez
O cenário econômico atual tem suscitado muitos debates e questões interessantes. A Europa se vê afundada em recessão e ciclos de baixíssimo crescimento, o que tem levado os países membros da zona do euro a enfrentar o dilema de como manter seus modelos de wellfare state e, ao mesmo tempo, realizar políticas fiscais discricionárias que lhes permitam reverter o ciclo recessivo, o que se mostra impossível dadas as amarras fiscais que não permitem produzir déficits fiscais acima de 3% do PIB. Esse dilema tem suscitado debates e reposicionamentos não apenas sobre a questão fiscal – a crítica cunhou o termo “austericídio” – como também sobre as amarras que a moeda única impõe à competitividade dos países membros e o papel da hegemonia alemã. Relatórios recentes do FMI têm demonstrado uma mudança de posição em relação às “recomendações” intensamente privatistas e “liberalizantes” da década de 1990, o que parece mais que razoável depois de 2008. Também a desaceleração da máquina industrial chinesa tem preocupado analistas do mundo todo, por conta dos seus efeitos sobre a política monetária e externa norte-americana e sobre as economias dos chamados países emergentes. No entanto, o debate no Brasil, se tomarmos como referências os grandes jornais, telejornais e os economistas de maior projeção midiática, tem se restringido a uma repetitiva e pobre questão fiscalista que aparece, invariavelmente, de maneira desconectada do mundo, como se o país estivesse em um planeta à parte.
As duas questões mais abordadas nos debates nacionais parecem ser, disparadamente, a questão da dívida pública – e aqui a questão fiscal aparece de maneira subordinada a ela – e o velho fantasma da inflação. Ocorre que ambas estão profundamente relacionadas e, apesar da retórica sobre o “bem do país”, o que há por trás são os interesses de um enorme mercado preocupado com a solvência e rentabilidade dos títulos públicos.
A questão da dívida pública recentemente voltou à tona com toda força nas páginas dos jornais e é invariavelmente apresentada pelos jornalistas e especialistas sem nenhuma comparação com outros países. Assim, apesar do enorme alarde sobre o perigo de insolvência do Estado (por conta de uma dívida em moeda que ele próprio pode emitir), o nível de endividamento interno do Brasil é muito inferior à média dos países do mundo, fechando o ano de 2015 abaixo do de países como Alemanha, Reino Unido, Japão, E.U.A, para não falar do grupo de países europeu mais endividados. É certo que está acima da maioria dos países latino-americanos, o que corrobora o argumento de que a comparação deve ser cuidadosa, no entanto, necessária.
O argumento difundido pelos especialistas de mercado é o de que o importante não é tanto o nível do endividamento (dívida/PIB) mas sim sua trajetória, que deve se mostrar sustentável no longo prazo. E é aqui que se explica o alerta que soou nos mercados financeiros recentemente: A dívida bruta saltou de 53,3% do PIB em 2013 para 66% em 2015. Na narrativa hegemônica, essa deterioração tem sido constantemente relacionada ao fato de que o governo Dilma não conseguiu produzir o tão sagrado superávit primário (receitas – despesas, exceto as referentes aos juros) tendo entregado as contas com déficit primário de 0,6 e 0,4% do PIB em 2014 e 2015, respectivamente.
O que pouco se diz, entretanto, é que a descomunal conta de juros que incide sobre a dívida possui peso explicativo muito maior do que os déficits primários. Assim, de acordo com cálculos de Fernando Nogueira da Costa, o gasto do governo com juros nominais (no acumulado de 12 meses até 05/2016) foi de R$454 bilhões, o que corresponde a 7,57% do PIB. Também o resultado primário, no acumulado do mesmo período, se deteriorou, chegando a 2,51% do PIB, o que, somado à monumental conta de juros, produziu um déficit nominal de R$604,6 bilhões, o equivalente a 10,08% do PIB! Esses resultados, se comparados com os de outros países, mostram que o Brasil está absolutamente na média no que diz respeito aos superávits primários – é comum que países em recessão não produzam superávit primário – mas está totalmente fora da curva quando se calcula o peso da conta de juros sobre o PIB, que é, por sua vez, a principal explicação para o péssimo resultado nominal.
Entretanto, na contramão dos dados e da comparação, o alarde dos especialistas de telejornal sempre diz respeito ao resultado primário. O que esse enfoque no resultado primário omite é que a conta de juros no país é tão alta que mesmo que o governo tivesse produzido resultados primários de, digamos, 2% do PIB (em plena recessão), isso não seria suficiente para estabilizar a relação dívida/PIB, já que só os juros que sobre ela incidem contabilizam mais de 7% do PIB. Desse modo, persistiria um enorme déficit nominal a ser financiado por meio da emissão de nova dívida. Simplificando, podemos dizer que a principal explicação para o crescimento da dívida reside na conta de juros que incide sobre sua própria rolagem, e não, como alardeia o discurso dominante, em um excesso de gastos sociais.
E aqui chegamos ao ponto central: Essa omissão e manipulação da explicação das principais causas dos fenômenos é essencial para que determinados projetos políticos encontrem justificação e legitimação. E o momento que vivemos no país é alarmante. Um determinado projeto político, que sequer foi sufragado nas urnas, agora procura se impor a todos os brasileiros na marra, respaldado pela retórica da “única alternativa possível”, “correta” e “responsável’: a política de cortes de gastos sociais e investimentos públicos. É disso que se trata a PEC 241, que visa limitar o crescimento das despesas correntes às dos ano anterior corrigidas pela inflação. Essa medida, apresentada como prioridade do governo, da “equipe econômica” e do atual Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, representa o maior retrocesso da história da Nova República.
Assinada por Henrique Meirelles e Dyogo de Oliveira (Ministros da Fazenda e Planejamento), a proposta parte de dois diagnósticos nada consensuais: i) A raiz do desequilíbrio fiscal reside no crescimento da despesa primária do governo; ii) A explicação para a recessão atual reside nesse desequilíbrio fiscal, e não o contrário, como apontam economistas “heterodoxos” como João Sicsu e diversos outros. Aqui vale notar que, ainda que possamos discutir qual o diagnóstico correto, essa discussão encontra espaço limitado. Essa discussão – e o espaço para o contraditório – são simplesmente bloqueados nas principais instâncias decisórias da política econômica e no universo das altas finanças. Este universo, ao contrário, tem demonstrado enorme euforia com a medida, que, vale ressaltar, visa restringir os gastos primários do governo mas nada diz sobre aquilo que é o ponto fora da curva na contabilidade nacional; as despesas financeiras.
Passemos então à segunda questão também incessantemente tratada no debate público; a inflação. Na ata da 200ª reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, publicada em 20/07/2016, os diretores da instituição decidiram, por unanimidade, manter a taxa Selic em 14,25%. No documento são elencadas as principais variáveis observadas para embasar a decisão: inflação corrente, inércia inflacionária, ajuste fiscal e expectativas de inflação. Curiosamente, é mencionada a elevação dos preços de alimentos e seus efeitos sobre a inflação corrente e, consequentemente, sobre as expectativas de inflação futura, quando é quase consensual no debate acadêmico que a eficácia de combater inflação de alimentos com aumento de juros é quase nula, superada pelos efeitos negativos sobre o quadro fiscal e a atividade econômica.
Mais adiante, na descrição do cenário atual, o documento destaca um ponto positivo, que seria “o processo contínuo de distenção do mercado de trabalho e a desaceleração significativa da atividade econômica”. Vale destacar que não é nada forçoso dizer que para os diretores do Banco Central recessão e desemprego são elementos positivos. Eles são explicitamente apresentados como positivos, e por um único e simples motivo: a missão institucional do BC é tão somente trazer a inflação para o centro da meta e ancorar as expectativas dos agentes, não importando muito os fatores causadores e mantenedores da alta de preços, nem o altíssimo custo fiscal que a subida de juros produz sobre a rolagem da dívida pública e nem os custos sociais do desemprego e recessão. Assim, estes últimos podem perfeitamente ser apresentados como aspectos positivos por conta de seus efeitos desinflacionários.
Por fim, há um elemento na ata que chama atenção. Afirma-se que “os ajustes necessários podem ser aprovados e implementados de forma mais célere, permitindo ganhos de confiança e queda nas expectativas de inflação”. A menção à necessidade de aprovação congressual de medidas de ajuste fiscal, uma clara referência à PEC 241, denota uma perversa ingerência dos tecnocratas do BC em questões que deveriam ser da alçada da política. É sabido que qualquer declaração no sentido contrário, isto é, um Ministro da Fazenda recomendando juros menores, seria lido pelos mercados e seus analistas como “ingerência política” sobre a instituição que, como prega o credo liberal, deve ser independente dos governos. A ata dos diretores do BC denota então que não lhes satisfaz mais a completa perda de controle dos governos sobre as taxas de juros da economia e sobre a política monetária. O próximo passo é recomendar à própria política aquilo que deve e aquilo que não deve ser feito, com o que contarão com a inestimável ajuda de Henrique Meirelles, o “homem do mercado”, que já reiterou em recente entrevista na Folha (25/07/2016) que cumprir a Constituição de 1988 é inviável fiscalmente.
E aqui o círculo fecha; aquilo que parece uma ingerência dos tecnocratas na “política” é a própria política atual, é o próprio projeto em curso hoje no Brasil, que rechaça o crescimento do Estado nas áreas sociais e a manutenção de políticas inclusivas e de investimentos. Como esse projeto não é sufragado nas urnas, ele só pode (e pôde) ser imposto por meio de manobras parlamentares (e piruetas jurídicas) e justificado por tecnicalidades. Urge, portanto, rasgar o seu véu tecnicista. Diante do ataque a diversos direitos conquistados pela luta política, convém questionar aquilo que parece ser um direito absoluto e jamais questionado, porque legitimado por uma “ciência das finanças”: O direito ao rentismo, que garante ganhos de juros reais (acima da inflação) a aplicadores de títulos públicos, em plena recessão e ao custo do orçamento público. É urgente trazer essas questões de volta à arena política, para que discutamos e disputemos politicamente o projeto ora em curso antes que a Carta Constitucional se torne produto dos gestores e analistas de aplicações financeiras.
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