terça-feira, 12 de dezembro de 2017

MPF PROPÕE AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA MINISTRO DO TRABALHO RONALDO NOGUEIRA

NOTA POLÍTICA
GOVERNO AINDA DEFENDE PORTARIA QUE PERMITE ESCRAVISMO NO BRASIL APESAR DE TODA SOCIEDADE SE POSICIONAR CONTRA

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ALGUÉM IMAGINA QUE O ASSUNTO TRABALHO ESCRAVO JÁ FOI EXCLUÍDO DA CABEÇA MALÉVOLA DO GOLPISTA TEMER E DE SEUS ASSOCIADOS? POIS ESTÃO MUITO ENGANADOS. ELES QUEREM ATENDER A BANCADA RURALISTA
''A RECOMENDAÇÃO PARA REVOGAÇÃO DA PORTARIA HAVIA SIDO FEITA PELA PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN, QUE ATÉ O MOMENTO, NÃO FOI CONTATADA NEM PELO MINISTRO, NEM PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO, SEJA PARA NOTICIAR A REVOGAÇÃO DA PORTARIA OU SUGERIR UMA ALTERAÇÃO DO TEXTO'',.(FONTE: PORTAL VERMELHO, COM INFORMAÇÕES DO BLOG DO SAKAMOTO
DIANTE DE TAMANHA ABERRAÇÃO, O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL (MPF/DF) PROPÔS À JUSTIÇA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA O MINISTRO DO TRABALHO, RONALDO NOGUEIRA DEVIDO À AÇÕES QUE RESULTARAM NO ENFRAQUECIMENTO DO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO
Logo, é impossível deixar de falar no assunto quando ainda não se tem uma posição do Presidente nem do Ministro do Trabalho do Temer para a Portaria revogada pela Procuradora do Distrito Federal.
Para os procuradores da República, a edição da portaria pelo ministro "teve o objetivo de atender os interesses da bancada ruralista do Congresso Nacional, de forma a influenciá-los na votação oferecida pelo então procurador-geral da República contra o Presidente da República Michel Temer e outros Ministros de Estado, inclusive o chefe da Casa Civil".
A ação pede a condenação do ministro a: ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
O documento é assinado pelas procuradoras da República Ana Carolina Roman, Anna Carolina Maia, Marcia Brandão Zollinger, Melina Castro Montoya Flores e o procurador da República Felipe Fritz Braga
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho também pediram a revogação da medida. E a Organização Internacional do Trabalho (OIT) disse que o texto ameaça interromper uma trajetória de sucesso que tornou o Brasil uma referência no combate ao trabalho escravo.
Com informações do Consultor Juríidico, Blog Vermelho do PCdoB, blog do Sakamoto. Pragmatismo Político
Maristela Farias – Jornalista DRT 1778/PE
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