Carlos Mota
7 de novembro de 2016 | 19h03
Auditora aposentada da Receita Federal, Maria Lúcia Fattorelli acusou a PEC 55 (PEC 241 na Câmara dos Deputados) de esconder um esquema fraudulento que beneficia apenas o setor financeiro. O tema foi discutido com integrantes da classe trabalhadora nesta segunda-feira (7), na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH).
Representantes de diversos sindicatos trabalhistas criticaram duramente a PEC 55, que limita os gastos primários do governo à inflação pelos próximos 20 anos. Durante a audiência, os debatedores ressaltaram que a proposta atinge apenas aos trabalhadores, mais dependentes de serviços públicos como educação e saúde. A medida ainda vai reduzir a valorização do salário mínimo.
A proposta da gestão Temer não faz nenhum tipo de restrição sobre o pagamento dos juros da dívida pública, favorecendo banqueiros e rentistas. Para Fattorelli, o que o governo atual quer é “reduzir o Brasil a uma nação pagadora de juros”.
“A PEC 55 prevê contenção de gastos primários para reprimir a expansão da dívida pública, mas não impõe limites para juros e encargos da dívida – que nunca foi auditada e sobre a qual recai diversos indícios até de fraudes”, acusou Fattorelli, que é fundadora e coordenadora geral da Auditoria Cidadã da Dívida Pública.
Na mesma linha, o presidente nacional da Central Geral dos Trabalhadores (CGTB), Ubiraci Dantas de Oliveira, afirmou que o objetivo da proposta é “aumentar os recursos para os banqueiros”. Mas ele garantiu que a classe trabalhadora manterá a luta nas ruas e fará pressão no Parlamento para que a PEC seja rejeitada.
“Nós estamos determinados. Porque isso significa [mexer com] a vida de pessoas. Significa criança não poder ter médico. Significa senhoras grávidas não poderem ter seus filhos com dignidade. Então, se significa isso, vale a pena a gente dar tudo o que for possível da nossa vida para lutarmos contra essa PEC da Morte”, afirmou.
Presidente da CDH, o senador Paulo Paim (PT-RS) refutou o argumento do governo atual de que a medida vai melhorar o País. “Não tem lógica. Como é que alguém vai me convencer de que investir menos em saúde vai melhorar a saúde? Da mesma forma, como investir menos em educação vai melhorar a educação?”, questionou.
Os participantes da audiência destacaram ainda a grande rejeição ao tema pela sociedade. Prova disso é que, em enquete promovida pelo Senado, a PEC é rejeitada por mais de 319 mil pessoas até às 19h desta segunda, contra 20 mil favoráveis.
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