Hoje está sendo votada a Lei de Responsabilidade Educacional onde o autor propõe a cassação dos direitos políticos de todo governante que entregar o ensino pior do que encontrou. Espero que seja aprovada, apesar da descrença de que políticos travem uma luta verdadeira pela educação neste país. Por que? Cabeças pensantes promovem reformas, exigem direitos, não se vendem, expressam suas ideias e em troca não se deixam manipular por falastrões. Enfim, um povo se torna realmente povo, de cabeça erguida, respeitado porque não se deixa levar pelas falácias tão comuns aos meios que manipulam suas mentes e ações.
Como o Senador Cristóvão Buarque, o Deputado Raul Henry, aqui no Estado de Pernambuco, também sempre se apresentou com esta preocupação com relação à educação e eu acho SIM, que o governante que não oferecem a professores e alunos, a oportunidade de uma excelente educação deveriam ser banidos da política, exatamente por serem analfabetos.
Maristela Farias
Você acha que os governantes deveriam perder os direitos políticos se piorarem a educação ao final do seu mandato?
Esta semana, fui entrevistado nas páginas amarelas da Veja sobre a Lei de Responsabilidade Educacional, projeto do qual sou relator, que tem como objetivo principal melhorar a qualidade da escola pública brasileira.
A proposta deverá ser votada na próxima terça (17), na Comissão Especial da LRE, na Câmara dos Deputados, e precisa de uma verdadeira mobilização social para que consigamos aprová-la.
E você? O que acha desse assunto?
Pra quem não leu na revista, a entrevista completa aqui:
REVISTA VEJA - PÁGINAS AMARELAS
Raul Henry - "O retrocesso é inaceitável"
O autor do projeto de uma Lei de Responsabilidade Educacional propõe a cassação dos direitos políticos de todo governante que entregar o ensino pior do que encontrou
Há três anos o deputado federal Raul Henry (PMDB-PE) não tem outro assunto que não seu projeto para a implantação no Brasil de uma Lei de Responsabilidade Educacional. O principal tópico, e também o mais polêmico, é aquele que sugere a cassação dos direitos políticos de todo prefeito ou governador que, ao fim do mandato, tiver dado marcha a ré nos indicadores do ensino. A versão final do texto, que mesmo com o tom suavizado ainda causa acaloradas controvérsias no Congresso Nacional, será apresentada a uma comissão especial da Câmara na próxima semana. Se aprovada, vai a plenário. Aos 49 anos. economista de formação e em seu terceiro mandato (um deles como deputado estadual), Henry diz que sua briga é só para garantir o mínimo.
Por que criar uma lei para excluir da política governantes que retrocedam na educação? Eles já não são punidos pelo voto?
Historicamente, educação pública não tira nem dá voto no Brasil. Isso porque a grande maioria acha que, desde que não faltem uniforme, material e merenda, está tudo muito bem. Uma pesquisa do MEC chama atenção para essa visão limitada sobre o que se passa de verdade nas escolas brasileiras. Os pais dão nota 8.5 para o ensino oferecido aos filhos. Isso mesmo: segundo eles, estamos entre os melhores. Infelizmente, o eldorado não resiste a uma consulta ao ranking mundial. O último saiu na semana passada, e mostra o Brasil em queda: era o 53° da lista: agora está em 57° entre 65 países. Mas o brasileiro continua sendo generoso ao avaliar a educação - e, se está tão satisfeito, não vai fazer pressão por mudanças. Por isso, precisamos de um estímulo de fora, institucional, para garantir pelo menos o mínimo: que não voltemos atrás.
Nenhum país do mundo implantou sistema parecido com o que o senhor propõe. Por que daria certo aqui?
As sociedades do mundo mais desenvolvido encontram na própria cultura um ambiente de intolerância com a má prestação de serviços públicos. A Ásia. por exemplo, tem a tradição milenar da responsabilização e da cobrança de resultados; isso está enraizado em seu DNA, não é necessário uma lei para criar a pressão. A mesma coisa ocorre em países do Norte europeu, como Noruega e Finlândia. No Brasil é diferente. Precisamos de uma solução própria para esse cenário de dormência em relação à nossa tragédia educacional. Agora, não seremos os primeiros a punir autoridades incapazes de zelar pela qualidade na sala de aula. Na Inglaterra e nos Estados Unidos, um resultado catastrófico pode levar até ao fechamento de uma escola. Estou sugerindo um caminho original, é verdade, mas foi o que me pareceu mais factível.
Por que seu projeto prevê punição apenas para o mau governante, e não para a escola e os educadores envolvidos no fiasco educacional?
Ouvi as cabeças mais lúcidas do país sobre o assunto, todas radicais na defesa da meritocracia. e mesmo elas concordam que, neste momento, instaurar um sistema de responsabilização tão severo sobre a escola poderia espantar das redes de ensino não só os maus profissionais, mas também os de alto nível. Essa é uma discussão complexa, que esbarra no corporativismo sindical. Se partisse para um texto muito rígido, não teria chance de ir adiante. Pensei, portanto, em algo realista, viável do ponto de vista político, e que contribuísse para forjar, em alguma medida, uma nova cultura no país.
Como o senhor imagina que essa nova cultura se sedimentaria?
Com a lei, o prefeito vai avaliar duas vezes se vale a pena romper com uma política que está dando certo, mesmo que ela seja herança de um grupo rival. Antes de decidir imprimir uma marca própria a qualquer custo, hábito tão comum no Brasil, o governante fará no mínimo um cálculo, já que o bom resultado o beneficiará diretamente. É razoável pensar também que ele refletirá melhor antes de cair na tentação de desviar dinheiro da sala de aula. A lei pode ainda servir de estímulo para a formação de equipes mais técnicas - de secretários de governo a diretores de escola. Essas escolhas são frequentemente marcadas por puro fisiologismo. Em muitos lugares do Brasil, um diretor exemplar pode ser destituído do cargo porque não cumpriu bem seu papel de cabo eleitoral. É uma aberração. Perdem os estudantes e perde o país.
Por que seu projeto se atém à punição para aqueles que fracassarem e não prevê nenhuma espécie de incentivo a estados e municípios que conseguirem elevar o padrão?
Cheguei até a formular uma versão da lei que previa um bônus aos que apresentassem progresso, mas esbarrei logo de saída em um obstáculo de cunho prático. A consultoria da Câmara avisou que, se incluísse esse artigo, teria de mexer, em paralelo, na Lei do Orçamento; para criar uma despesa, precisaria cancelar uma antiga ou estabelecer uma nova receita, como reza a Lei de Responsabilidade Fiscal. Seria complicado também do ponto de vista ideológico. A ideia da meritocracia é rechaçada até hoje em muitos círculos da educação. E olhe que, mesmo sem tocar nesse tema, o projeto já encontra grandes resistências.
Quem se opõe?
Os sindicalistas, uma parcela da academia e o governo. Numa discussão sobre o projeto, o secretário do MEC Binho Marques se dirigiu a mim e disse: "Deputado, o senhor deveria receber uma medalha por sua paixão pela educação, mas está na trilha errada".
Quais são as críticas objetivas ao projeto?
Nenhum deles gosta do princípio da responsabilização da escola. Dizem que a pressão externa é contraproducente. Sei que estou diante de uma pedreira. Muita gente no Congresso vem dos sindicatos de professores, outros são ex-reitores e acadêmicos em geral. Esses grupos estão fincados sobre fundamentos ideológicos parecidos. A academia, aliás, tem sido a vanguarda do atraso no Brasil. O que mais me incomoda, porém, não são as divergências no campo intelectual, mas a argumentação pedestre de alguns que priorizam a luta por suas bandeiras em detrimento do interesse geral e inadiável.
Em sua proposta, o resultado no Ideb (o indicador de qualidade do ensino do MEC) passaria a ser usado para apontar quais governantes merecem perder os direitos políticos. O risco de tentarem manipular os dados não é alto?
Um prefeito pode tentar enviesar os resultados, inscrevendo na prova oficial, por exemplo, só os melhores alunos, ou ainda maquiando os dados de aprovação, que compõem o ldeb. Será preciso ficar bem atento a isso. Ando falando com promotores de todo o país: o Ministério Público tem vontade política e capacidade para fiscalizar.
Será que o MP também terá condições de analisar, caso a caso, as excepcionalidades que podem livrar um governante da degola - todas previstas no projeto?
Acredito nisso. Sim, porque o que proponho não é um rito sumário; o prefeito e o governador terão a possibilidade de se defender. Uma cidade pode ser atingida por uma catástrofe natural devastadora, com consequências de longo prazo. Aí a qualidade vai cair. ainda que o governante faça aido certo.
E se um grupo de sindicalistas armar uma greve só para refrear os avanços e atrapalhar o adversário político no poder?
Caso o prefeito consiga provar, dentro do sistema legal e de forma razoável, que fez tudo o que está previsto por lei em prol do ensino - e foi prejudicado por algo externo, imponderável -, ele pode vir a ser poupado.
Países que obtiveram avanços consideráveis no ensino elaboraram planos de longo prazo para a educação e os seguiram com disciplina e rigor. Por que o nosso PNE, que já devia estar valendo para esta década, não ata nem desata no Congresso?
Tem muita gente com opiniões e interesses conflitantes participando do debate. E o ritmo do Congresso é naturalmente lento. Ele só funciona com celeridade mesmo quando está sob pressão pesada. As manifestações deste ano trouxeram isso de bom: um sentido de urgência na votação de projetos que se arrastavam na burocracia de Brasília. Até a educação acabou sendo beneficiada, com a aprovação a jato da lei que destina o dinheiro dos royalties do petróleo para o ensino. Mas, infelizmente, aquele encanto já se desfez, e voltamos à inércia de antes. É um escândalo que um plano que estipule objetivos e metas para a presente década não tenha sido aprovado em 2013. São três anos de atraso. Três anos sem um norte.
É ao menos um bom plano?
Trata-se de uma carta de intenções em que cabe tudo. As metas estão todas 1lá, mas o problema é que, se não forem cumpridas, ninguém será responsabilizado. É isso mesmo: nada acontece. Acho que o plano toca em um ponto essencial: a necessidade da formulação de um currículo nacional organizado com o conteúdo mínimo esperado para cada disciplina. É uma medida básica e crucial, mas vem sofrendo sérias resistências por pane daqueles que acham que um roteiro sobre o que ensinar retiraria a autonomia e a criatividade do professor. Seria uma camisa de força, dizem. É curioso que, mesmo nas discussões do Plano Nacional de Educação, no Congresso, se evita a palavra currículo. No lugar dela, aparecem no texto "expectativas de aprendizado", "base nacional comum". Enfim, uma batalha semântica absolutamente sem sentido.
Falta, afinal, dinheiro para a educação no Brasil?
Investimos 5,8% do PIB em educação, o que não é pouco, mas, em valores absolutos, não chega a um terço do que países da OCDE destinam às escolas. Em outras palavras, acredito que, sim, dinheiro pode ajudar em algumas frentes - como aumentar o salário inicial do professor para que a carreira se torne mais atrativa aos bons alunos. Hoje. são os piores estudantes do ensino médio que, sem chances de entrar num curso mais disputado, como direito ou medicina, acabam nas faculdades de pedagogia. Mas mexer apenas no salário não basta, e isso a experiência internacional já mostrou. Jovens talentosos só vão optar pela docência se enxergarem nela bons desafios, oportunidades de crescer intelectualmente e um ambiente favorável ao mérito. Isso ainda é raridade no Brasil.
As faculdades de pedagogia também não precisariam de uma boa reforma?
Sem dúvida. Elas são teóricas e ideológicas no lugar de ensinar a ensinar. O governo federal poderia ajudar a mudar essa velha mentalidade, o que se eximiu de fazer até então. O ministro Mercadante, que está muito mais preocupado com a política eleitoral do que com a educação, diz que é difícil: que as universidades têm autonomia e não dá para mexer nesse vespeiro. Mas dá, sim. O governo tem seus instrumentos. Aliás, está aí um exemplo em que mais dinheiro não resolve nada. Precisa mesmo é de vontade política. Também acho que podemos fazer muito mais com o que já temos em caixa. É triste, mas nem sempre os recursos no Brasil chegam ao lugar a que deveriam chegar.
O senhor poderia dar um exemplo?
A Controladoria-Geral da União apurou que. no ano passado. 17% dos recursos do Fundeb foram descontados na boca do caixa, em dinheiro vivo. É um indício fortíssimo de desvio. Só para lembrar, estamos falando do fundo destinado à educação básica, essa mesma que. entra ranking, sai ranking, rasteja diante dos outros países. O pior é que o governo continua a sustentar que vai tudo bem. pintando em seu discurso ufanista um retrato fantasioso.
Em quais dados o governo se baseia?
Dizem que melhoramos em relação a nós mesmos, quando até os dados do MEC apontam para uma estagnação e até retrocesso em algumas séries. E pergunto: não estamos em plena era da competição global? A corrida é com os outros. Vi os últimos dados da Organização Internacional do Trabalho e fiquei espantado. A produtividade do brasileiro é baixa: corresponde a 18% da americana, e vem caindo. Evidentemente, isso não é fruto de um país que está fazendo seu dever de casa em relação à educação. Às vezes, indago a meus colegas de Câmara: "O Brasil está na rabeira e não vamos fazer nada?". É preciso quebrar essa lógica silenciosa que perpetua o fracasso. — em Pernambuco.
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