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Presidenta defende regime de partilha do Pré-sal e alerta contra tentativas de desprestigiar capital nacional para diminuir a independência do País. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.
A presidenta Dilma Rousseff defendeu, nesta terça-feira (28), em reunião ministerial na Granja do Torto, em Brasília, a apuração rigorosa dos casos de corrupção no País e a punição de pessoas envolvidas no caso da Petrobras, mas condenou as tentativas de destruir a estatal, prejudicar as empresas privadas ligadas a ela e a economia do Brasil. “Devemos punir as pessoas e não destruir as empresas. As empresas são essenciais para o Brasil”, ressaltou, na primeira reunião ministerial de seu novo governo.
Ela alertou que, toda vez que tentaram no Brasil desprestigiar o capital nacional estavam, na verdade, tentando diminuir a independência do País, diminuir a sua concorrência e “não podemos deixar que isso ocorra”.
“Nós temos que saber punir o crime, nós temos de saber fazer isso sem prejudicar a economia e o emprego do País. Nós temos de fechar as portas para a corrupção. Nós não podemos, de maneira alguma, fechar as portas para o crescimento, o progresso e o emprego”, disse.
Dilma defendeu ainda o regime de partilha, adotado pelo governo na exploração do pré-sal.“Temos de apostar num modelo de partilha para o pré-sal, temos de dar continuidade à vitoriosa política de conteúdo local. Temos que continuar acreditando na mais brasileira das empresas, a Petrobras”, acrescentou.
Por isso, explicou a presidenta, é importante apurar e saber punir, mas sem enfraquecer a Petrobras, nem diminuir sua importância para o presente e para o futuro do Brasil. “Temos que continuar apostando na melhoria da governança da Petrobras, aliás, de todas as empresas privadas e das empresas públicas em especial”, disse.
Dilma lembrou que a Petrobras já passava por um rígido processo de aprimoramento de gestão e que os casos de corrupção reforçam a necessidade de ampliar na empresa “a mais eficiente estrutura de governança e controle que uma empresa, estatal ou privada, já teve no Brasil”.
Ela voltou a defender um pacto nacional contra a corrupção, que envolva todas as esferas de governo e de poder, tanto no ambiente público como no ambiente privado. Para tanto, ratificou que enviará ao Congresso, já em fevereiro, as cinco medidas anunciadas durante sua campanha eleitoral.
“Primeiro, transformar em crime e punir com rigor os agentes públicos que enriquecem sem justificativa ou que não demonstrem a origem dos seus ganhos ou do seu patrimônio; segundo, incluir na legislação eleitoral como crime a prática de caixa 2; terceiro, criar uma nova espécie de ação judicial que permita o confisco de bens adquiridos de forma ilícita; quarto, alterar a legislação para apressar o julgamento de processos que envolvem o desvio de recursos públicos; e quinto, criar uma nova estrutura, a partir de negociação com o Poder Judiciário, que dê maior agilidade aos processos movidos contra aqueles que têm foro privilegiado”, enumerou Dilma, ratificando a importância de criar mecanismos para evitar que casos de corrupção como os sofridos pela Petrobras se repitam.
A presidenta reforçou o compromisso do seu governo com a investigações da corrupção comPolícia Federal autônoma e Ministério Público independente.
“Neste segundo mandato, manterei, sem transigir em um só momento, meu compromisso com a lisura do uso do dinheiro público, com o combate aos mal feitos, com a atuação livre dos órgãos de controle interno, com a autonomia da Polícia Federal e com a independência do Ministério Público. Vou chegar ao final deste mandato podendo dizer o mesmo que disse do primeiro: nunca um governo combateu com tamanha firmeza e obstinação a corrupção e a impunidade”, concluiu.
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