27/08/2013
às 17:15 \ Política & Cia
CASO ROGER MOLINA: Diplomata Eduardo Saboia teve coragem e agiu certo, diz ex-chanceler Celso Lafer
Celso Lafer: para o ex-chanceler, a atitude do diplomata Eduardo Saboia tem "sentido moral" -- e ele lembra que até Pinochet concedeu salvo-conduto
Por Roberto Simon, do jornal O Estado de S.Paulo
A Constituição do Brasil dá razão ao encarregado de negócios [do Brasil] na Bolívia, Eduardo Saboia, que mostrou “coragem” ao decidir, sozinho, retirar o senador Roger Pinto Molina da embaixada.
A opinião é do professor de Direito Celso Lafer, que foi chanceler do presidente Fernando Henrique Cardoso.
“Cabe agora ao governo brasileiro reconfirmar o asilo político (ao senador) e compreender o sentido moral da posição do ministro Saboia”, defende Lafer.
“Nessas horas, a pessoa precisa parar para pensar e avaliar as dimensões morais de sua decisão – e foi essa a atitude do diplomata. (Saboia) avaliou e agiu dentro daquilo que caracteriza um homem
Segundo a interpretação do ex-chanceler, o encarregado de negócios não entrou em conflito com a posição oficial do governo brasileiro, pois o asilo ao senador boliviano já havia sido concedido.
Saboia “apenas operacionalizou” a decisão, argumenta Lafer. O principal alvo das críticas, continua, deve ser o governo Evo Morales, que, ao se recusar a conceder o salvo-conduto [para Molina deixar o país], violou uma das principais tradições do direito interamericano. “É bom lembrar que até o general Augusto Pinochet deu salvo-condutos.”
Lafer afirma ainda que a atitude de Saboia traz à memória o embaixador brasileiro Luís Martins de Souza Dantas, representante do governo Getúlio Vargas em Paris durante a II Guerra Mundial.
Contra as restrições impostas pelo Estado Novo à concessão de vistos, Souza Dantas conseguiu que centenas de pessoas consideradas “indesejáveis” – judeus, comunistas, homossexuais e outros – deixassem o terror nazista e encontrassem abrigo no Brasil.
28/08/2013
às 20:20 \ Política & CiaCASO ROGER PINTO MOLINA: Um dos piores momentos da diplomacia brasileira
Roger Pinto Molina, ex-senador boliviano, asilado no Brasil: terá eleo mesmo tratamento que o terrorista Battisti? (Foto: Reprodução / Facebook
Editorial publicado no jornal O Globo, publicado em sua seção “Opinião”
UM DOS PIORES MOMENTOS DA DIPLOMACIA BRASILEIRA
Embora haja ainda muito a esclarecer sobre a história da retirada do senador boliviano Roger Pinto Molina do confinamento de 455 dias na embaixada em La Paz, pelo diplomata brasileiro Eduardo Saboia, o caso parece ser mais uma demonstração de como o profissionalismo outrora reconhecido do Itamaraty foi corroído por interesses partidários e simpatias lulopetistas pelo nacional-populismo bolivariano-chavista hegemômico na Bolívia.
A defenestração do chanceler Antonio Patriota é apenas parte do enredo.
Dizendo-se surpreendido pelo desfecho da operação executada pelo encarregado de negócios da embaixada, Eduardo Saboia — filho do embaixador aposentado Gilberto Vergne Saboia, conhecido pela atuação na defesa dos direitos humanos —, não havia mesmo como o chanceler continuar no cargo.
Sem ter conseguido se impor minimamente no ministério de Dilma, Patriota já não contava com a simpatia da centralizadora presidente, segundo se dizia há tempos.
Nas entrevistas seguras que concedeu depois de cruzar a fronteira em veículos diplomáticos, sob a segurança de fuzileiros navais brasileiros, o diplomata foi claro: já comunicara ao ministério que poderia tomar uma decisão de emergência por razões humanitárias, devido ao estado de saúde de Molina, obrigado a ficar num cubículo, com pouco contato com o mundo exterior.
Situação diferente de Julian Assange (Wikileaks), também forçado de forma abusiva pelo governo inglês a acampar na embaixada equatoriana em Londres, mas onde concede entrevistas e recebe visitas.
A atual política externa brasileira assumiu o papel indecoroso de carcereiro
Até que desmentidos comprovados convençam do contrário, o governo Dilma, com o Itamaraty de agente, aceitou passivamente que o governo boliviano de Evo Morales não concedesse o salvo-conduto ao senador de oposição, para vencê-lo por fadiga psicológica.
A atual política externa brasileira assumiu o papel indecoroso de carcereiro, contra os princípios da diplomacia do velho Itamaraty. Foi traída uma política de Estado de sempre colocar o Brasil ao lado de boas causas do ponto de vista ético.
Mas a flexibilidade da espinha dorsal desta política externa de ocasião não parece ter limites.
A Bolívia já expropriou refinaria da Petrobras sem um resmungo de Brasília, que também aceitou fazer parte de uma operação sibilina com a Argentina e Uruguai para trocar o velho aliado Paraguai pela Venezuela chavista no Mercosul.
O novo ministro, Luiz Alberto Figueiredo Machado, logo será testado, diante do provável pedido de extradição que a Bolívia encaminhará.
O senador é acusado na Justiça de corrupção, mas a independência do Judiciário boliviano tem o valor de uma folha de coca ao sopé dos Andes.
Valerá para Pinto Molina o que valeu para o esquerdista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália por homicídio, mas acolhido pelo PT, ou não?
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