Reportagem publicada no site www.em.com.br
JUIZ SUSPENDE CENTRO DE DIFUSÃO DE IDEOLOGIA EM OURO PRETO
O juiz da 5ª Vara da Justiça Federal do Maranhão, José Carlos do Vale Madeira, suspendeu ontem, liminarmente, o funcionamento do Centro de Difusão do Comunismo (CDC), da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), até o julgamento final de ação popular apresentada pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho em agosto.
De acordo com o juiz, a administração “não pode disponibilizar bens públicos para a difusão de doutrinas político-partidárias por mais relevantes que sejam historicamente”.
Com a concessão da tutela antecipada, a Ufop fica impedida de dar prosseguimento “à execução de toda e qualquer decisão ou ato administrativo tendente a dar seguimento às atividades do Centro de Difusão do Comunismo, como, e não exclusivamente, a contratação de professores, a concessão do bolsas de estudos, disponibilização de dependências, compra de material e insumos e divulgação institucional de objetivos e atividades do programa”.
E não fica só nisso.
A universidade está proibida ainda de fazer qualquer pagamento em relação à atividade, como funcionários e professores, e terá que dar publicidade à decisão judicial.
O juiz: programa prioriza uma ideologia e ofende o pluralismo político previsto na Constituição
Na ação popular, o advogado Pinto de Carvalho alega que o programa, sob o pretexto da autonomia universitária, fere os princípios da moralidade e da legalidade da administração pública, prevista na Constituição, ao usar recursos públicos para divulgar ideologia político-partidária.
Mesmo depois de ouvir a universidade, o juiz acatou a alegação do advogado, ao admitir que o programa prioriza uma ideologia, que ofende o pluralismo político, previsto constitucionalmente.
“Não bastasse a justificativa e os fundamentos do Centro de Difusão do Comunismo, o símbolo usado pela Universidade Federal de Outro Preto para divulgá-lo é precisamente aquele, universalmente, associados aos partidos comunistas, ou seja, uma foice e um martelo; este símbolo, com pequenas variações, usados pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Comunista Brasileiro (PCB)”, disse Vale Madeira.
Universidade afirma que quer “lutar por uma sociedade além do capital”
Nas informações, requisitadas pela Justiça, a Ufop disse que seu programa é ligado à Pro-Reitoria de Extensão e tem como objetivo “lutar por uma sociedade além do capital”.
Na decisão, o juiz Vale Madeira poupou a Ufop apenas do pagamento de multa, em caso de descumprimento da determinação. Ele afirmou que isso se deve à ausência de antecedente de não atendimento à ordem judicial.
A Ufop reagiu ao tomar conhecimento da decisão . Por meio de nota, esclareceu que o Centro de Difusão do Comunismo não é “um programa acadêmico com objetivos político-partidários, e sim, trata-se de extensão, vinculado ao Curso de Serviço Social, para organizar e articular quatro ações de extensão (dois cursos e dois projetos) e oferecê-las de forma gratuita a toda a comunidade, que se insere no programa por livre escolha”.
Uma das fotos expostas no Centro de Difusão do Comunismo da Universidade Federal de Ouro Preto (Foto: CDC / Unifop)
“Autonomia universitária foi ferida de morte”
Para a Ufop, a autonomia universitária “foi ferida de morte” com a decisão judicial, além do que, as instâncias que aprovaram e acompanharam o programa, criado em 2012, foram “completamente ignoradas e achincalhadas”.
A nota acrescenta que “o pluralismo de idéias próprio a uma instituição federal de ensino público foi jogado no lixo e, pasmem, utilizado contra o programa, acusado de cercear o debate”. A instituição lembrou ainda que “inúmeros alunos bolsistas envolvidos no programa com ações de ensino, pesquisa e extensão ficarão sem receber suas bolsas, o que compromete a sua permanência na universidade”.
A Ufop aguarda notificação da Justiça para deicidir se recorrerá da decisão.
AGORA, MEUS COMENTÁRIOS
Não faço mais do que repisar resumidamente os comentários de quando revelei, pelo blog, a existência dessa aberração — um centro não de ESTUDOS do comunismo, mas de DIVULGAÇÃO!!! De PROSELITISMO!!!
Lembrei que o comunismo, como projeto de uma “nova sociedade” e de um “novo homem”, foi, provavelmente, o maior fracasso da história da Humanidade.
Durante décadas, oprimiu dezenas de países e centenas de milhões de pessoas, suprimiu-lhes a liberdade, condenou-as ao atraso, à carência, à escuridão.
PIOR: provocou milhões de mortes, prisões iníquas, violações sem conta dos direitos humanos.
Desabou estrepitosamente a partir da queda do Muro de Berlim, em 1989, e morreu de vez, como projeto global, em 1991, com o fim inglório da União Soviética, que já vinha caindo aos pedaços há vários anos.
Como relíquias de uma época da qual as pessoas querem distância, persistem regimes comunistas em países miseráveis e famélicos como a Coreia do Norte, ou próximos dessa situação, como Cuba. E formalmente comunistas, a China e o Vietnã enveredaram por um feroz capitalismo de Estado e, da ideologia de Marx aplicada à realidade, só restou a ditadura de partido único.
Nada disso fez mudar uma importante universidade federal “deztepaiz” — a Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop).
Com o suado dinheiro do contribuinte brasileiro, a Ufop vinha mantendo (e talvez continue, dependendo de como continuar esse processo judicial), sob as asas de sua Pró-Reitoria de Extensão (Proex), nada menos do que um inacreditável Centro de Difusão do Comunismo (CDC-Ufop).
Não se trata de um centro de ESTUDOS do comunismo, o que, naturalmente, se justificaria. Da mesma forma como se estudam dinossauros ou as pirâmides do Egito, o comunismo poderia, perfeitamente, ser objeto de estudos.
REPITO, porque vários mentecaptos e vários mal-intencionados me acusaram de querer cercear a liberdade dentro de uma Universidade, o que não é o caso: sou a FAVOR de que se ESTUDE o comunismo, em quantas universidades sejam. Da mesma forma como se estudam milhares de temas de ciências exatas, de história, de filosofia.
NÃO TENHO NADA CONTRA, e nem poderia, o ESTUDO, a ANÁLISE, o DEBATE de quaisquer doutrinas filosóficas ou de quaisquer correntes de pensamento.
Estou falando DE OUTRA COISA.
No caso da Ufop, não se trata de estudos ou debates, vocês leram bem: uma Universidade federal abriga um centro de DIFUSÃO do comunismo.
De DI-FU-SÃO! Repetindo: DI-FU-SÃO. DIFUSÃO, PROSELITISMO, PREGAÇÃO.
Quem tiver dúvidas do que significa a palavra pode e deve consultar um dicionário.
Havia (e provavelmente continuará a haver) na Ufop, sem disfarce de espécie alguma, até um Grupo de Debate e Militância Anticapitalista.
Sim, vocês leram corretamente: a universidade propõe e ensina MILITÂNCIA.
Não sei da existência de um suposto “centro de estudos” que proponha aos alunos militância política! Excetuados países como Cuba, Coreia do Norte e outros poucos.
É o fim do mundo!
A coisa é tão espantosa, tão absurdamente distante do propósito de qualquer universidade pública, tão escandalosamente propagandística de uma ideologia totalitária, que, mais do que continuar a descrever do que se trata, que, em meu comentário anterior, me limitei a reproduzir o que dizia o próprio site do tal “Centro”.
Os leitores interessados nessa espantosa aberração que, agora, esbarrou finalmente na Justiça, podem consultar esse amontoado de baboseiras no post que mencionei, clicando neste link.
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