Agora que vamos ter mais um governo socialista, não custa nada arquivar estes textos do Professor Heitor Scalambrini Costa, para futuras comparações (mf)
Heitor Costa: O modo socialista de governar Pernambuco
publicado em 15 de abril de 2013 às 22:26
O modo socialista de governar: caso de Pernambuco (I)
por Heitor Scalambrini Costa*
Pernambuco, estado de grandes tradições libertárias, encontra-se hoje governado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Nascido há 65 anos, teve sua existência interrompida pela ditadura militar por 20 anos (1965-1985), retomando suas atividades em 1985.
Teve como presidente, a partir de 1993, Miguel Arraes de Alencar, e desde 2008 até hoje quem o preside é seu neto, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos.
Em sua página na internet, o manifesto do PSB tem como lema “Socialismo e Liberdade”, e apresenta 11 princípios que o orientam. Cabe mencionar o item VII, que afirma que “o objetivo do Partido, no terreno econômico é a transformação da estrutura da sociedade, incluída a gradual e progressiva socialização dos meios de produção, que procurará realizar na medida em que as condições do País a exigirem”.
Verifica-se neste ponto, a maior contradição entre o que está escrito e o que se pratica (dizer e fazer).
Nunca é tarde para lembrar que uma das diferenças fundamentais entre o capitalismo e o socialismo, é que este propõe a socialização de todas as formas produtivas, como indústrias, fazendas, etc, que passam a pertencer à sociedade e são controladas pelo Estado, não concentrando a riqueza nas mãos de alguns.
Portanto, socialismo é sinônimo de uma sociedade que aboliu a propriedade privada capitalista dos meios de produção, os quais passam a serem propriedades cooperativas ou coletivas dos criadores das riquezas, os trabalhadores.
Bem, vejamos o caso de Pernambuco, cujo governador socialista é o presidente do PSB.
Eleito em 2005 e reeleito em 2010, possui hoje um dos maiores índices (senão o maior) de aceitação popular entre os governadores da República. Seu governo é mostrado ao país e exterior como gestão eficiente, moderna, democrática e transparente.
Uma atuação midiática (ai sim, eficiente) pulverizada pelo Brasil, sem contenção de recursos financeiros, mostra dia após dia uma agenda positiva, de grande gestor, jovem, dinâmico, competente, atraindo empresas para Pernambuco, em particular para o Complexo Industrial Portuário de Suape. Além do amplo respaldo da grande mídia estadual com histórica tradição adesista (não importa qual governo).
Conta com interlocutores no grande empresariado nacional, na siderurgia (em particular), energia, banqueiros, no setor industrial em geral e no comércio. Permitindo assim que circule e seja bem aceito no universo das grandes corporações.
Portanto, aceito pelo povo e pelos empresários, este seria o homem certo para governar o País?
Vejamos como pensa e age este político de berço, conforme seus interesses que hoje se concentram em viabilizar sua candidatura à presidência da República.
De inicio, o fato de falar em nome de um Partido Socialista que propõe a transformação estrutural da sociedade com a socialização dos meios de produção, e sua ação à frente do Executivo pernambucano, demonstra o quanto há de propaganda enganosa, em sua gestão e no partido que comanda.
Como ex-integrante do governo Lula, foi ministro de Ciência e Tecnologia (MCT) de janeiro de 2004 a julho de 2005, em substituição ao ministro Roberto Amaral (também do PSB, o mesmo que publicamente declarou que o Brasil deveria construir sua bomba atômica).
Na sua curta passagem pelo MCT defendeu a ampliação das atividades nucleares no País, realizando a revisão e o soerguimento do Programa Nuclear Brasileiro. Apoiou financeiramente a reestruturação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Como governador defende a instalação de uma usina nuclear em Pernambuco.
Além disso, articulou e foi um dos maiores defensores, juntamente com Ministro da Agricultura da época, Roberto Rodrigues, do uso das sementes transgênicas, sem que se levasse em consideração o principio da precaução, da prevenção e dos possíveis riscos desta tecnologia. A votação da lei 11.105/05, que instituiu a Política Nacional de Biossegurança, chegou ao seu desenlace de forma revoltante para os movimentos ambientalistas e sociais, e para muitos cientistas.
Na verdade foi uma traição (mais uma) do governo Lula ao seu programa eleitoral, onde uma visão de prudência sobre a transgenia aparecia em 3 capítulos: o do meio ambiente, o da saúde e o do Fome Zero.
Com esta lei, pela primeira vez foi aberta uma exceção para a obrigatoriedade do licenciamento ambiental, que somente será exigido quando a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) assim decidir.
Desde sua criação, em 2005, a CTNBio nunca exigiu licenciamento ambiental para a pesquisa e produção de organismos geneticamente modificados (OGMs).
Em 2012, a produção de soja geneticamente modificada no Brasil (chamada popularmente transgênica), alcançou 89% do total produzido, enquanto que do total de milho a produção transgênica chegou a 85% da área plantada.
Ao se candidatar ao governo de Pernambuco, o discurso de Campos era de lutar contra a guerra fiscal, pois na época afirmava que ela destrói a República, o federalismo. Atualmente, participa ativamente do aprofundamento da guerra fiscal.
Nesta guerra com outros estados pela conquista de empreendimentos, é corriqueiro realizar renúncias tributárias, financeiras e creditícias, sem que a sociedade pernambucana se dê conta do montante do comprometimento das receitas futuras. É comum também oferecer como contrapartida a um empreendimento, a realização das obras de terraplanagem ou de acesso viário.
Para contornar as exigências do serviço público, como a elaboração de projeto básico e executivo e licitações, o Estado acaba financiando a obra, sem a cobrança de juros. A criação do Proinfra em 2011 prevê a concessão de descontos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e funciona de maneira cumulativa com outros incentivos.
Para o desenvolvimento do estado (talvez para o país?) sua proposta é de crescimento predatório, com completo desrespeito à natureza, ao meio ambiente.
Em Pernambuco nunca se desmatou tanto em tão pouco tempo, como em seu governo. Em 27 de abril de 2010 foi aprovado pela Assembléia Legislativa de Pernambuco o projeto de lei do Executivo número 1.496/2010, que autorizou o desmatamento de 691 hectares (508 de mangue, 166 de restinga e 17 de mata atlântica).
Inicialmente se previa — por pressão popular foi reduzido — desmatar 1.076 hectares (área total equivalente a 1.000 campos de futebol) de vegetação nativa: 893,4 hectares de mangue, 17,03 de mata atlântica e 166,06 de restinga, para a ampliação do Complexo de Suape.
A votação foi simbólica, do tipo em que deputados favoráveis permanecem sentados e os do contra ficam em pé. Com ampla maioria no Legislativo estadual, Campos não teve nenhum problema para aprovar o desmatamento.
Também recentemente a lei número 14.685/2012, de 31 de maio, foi aprovada, prevendo o desmatamento de área correspondente a 1.500 campos de futebol, da caatinga que está na rota da obra de transposição do rio São Francisco.
A justificativa foi de integrar os eixos norte e leste com as bacias hidrográficas de 8 municípios pernambucanos. Trata-se do maior desmatamento de vegetação nativa já legalizada em nível estadual. Neste caso o governo propõe o desmatamento e ele próprio autoriza, visto que a bancada governista na Assembléia Legislativa é majoritária.
Mesmo com as promessas de compensação ambiental (como se fosse possível!!!), e com ampla propaganda enganosa na mídia — de que o meio ambiente está sendo preservado — o que se verifica na realidade é que as exigências feitas pelo Ministério Público Estadual em relação aos Termos de Compromissos assinados entre as partes, para efeitos de compensação e recuperação ambiental, não são cumpridos integralmente em Suape (cumpridos somente na propaganda).
Até hoje o MPE não sabe onde exatamente houve este replantio de mais de 1 milhão de hectares anunciados pela propaganda oficial, com ampla divulgação, em página dupla, nos três jornais de maior circulação no Estado, em 17 de janeiro de 2012.
No que concerne à devastação da caatinga, nem mesmo a compensação ambiental foi anunciada. Verdadeiro crime contra a natureza (e com as pessoas que necessitam dela) está ocorrendo em Pernambuco.
Além da destruição ambiental em Suape e no Sertão, outra violência esta sendo cometida contra os moradores daqueles antigos engenhos onde se localiza o Complexo de Suape. Os direitos de mais de 15.000 famílias estão sendo violados com a omissão dos órgãos que deveriam zelar pelo cumprimento das leis, mas que fazem “vista grossa”.
A retirada do que a Administração de Suape denomina “posseiros” (há controvérsia jurídica a respeito) tem sido através da força e da violência. O que se caracteriza como uma enorme injustiça.
Ao não levar em conta, para efeitos de indenização, o valor da terra, e somente as benfeitorias, os valores pagos resultam irrisórios (em março de 2012 um hectare na região valia em torno de R$ 500.000,00). As indenizações variam de R$ R$ 12.000,00 a R$ R$ 40.000,00 para sítios de 5 a 10 hectares, sendo pagas depois de os moradores serem expulsos dos locais onde praticavam a agricultura familiar ou viviam da pesca artesanal.
Estas denúncias estão devidamente documentadas e já foram entregues ao MPE, ao governo do Estado, à presidência da empresa Suape, entre outros órgãos, sem que os mesmos averiguassem e/ou respondessem aos agredidos. Estas pessoas invisíveis aos olhos da sociedade merecem respeito.
Também se constata uma triste realidade nas cidades que fazem parte do entorno de Suape, nos aspectos de moradia, mobilidade, saúde, educação, lazer, violência urbana…
As denúncias dos moradores estão sendo apresentadas repetidas vezes na mídia estadual, que frente à eminência de convulsão social nestas cidades fica impossibilitada de omitir os descalabros vividos pelos habitantes. No que se refere aos quase 50 mil trabalhadore(a)s vindos de todo o Brasil, as condições de trabalho são deploráveis, conforme denúncias dos sindicatos.
As greves sucessivas por melhores salários e condições de vida mostram como, em pleno século XXI, os operário(a)s são tratados.
Outro grave e recorrente problema, que atinge os 2/3 dos municípios pernambucanos, é a seca. Ano após ano constata-se o abandono de políticas públicas estruturantes que possibilitariam ao conjunto dos agricultores familiares minimizar o sofrimento com a perda da produção e rebanhos dizimados devido à inércia dos governos municipal, estadual e federal, que não atenderam em tempo hábil à demanda destas populações.
Estamos vivenciando a pior seca das últimas décadas no Nordeste. Currais vazios, sítios abandonados, pequenos produtores à beira do desespero na bacia leiteira pernambucana. Mas a propaganda exacerbada na grande mídia mostra o crescimento econômico de Pernambuco para alguns, com um conceito já vivido na década de 70, em plena ditadura militar, de “que é necessário o bolo crescer, para depois dividí-lo”. Este modelo se reproduz em Pernambuco.
O Estado tem hoje mais de 120 municípios em situação de emergência e 1,1 milhão de pessoas sofrendo os efeitos da seca. A situação é muito grave. Famílias estão passando por sérias necessidades, porque não conseguem produzir. Falta água, principalmente. Ano a ano se repete a conduta do governo frente à tragédia humana que a seca acarreta.
Há anúncios de carros pipas, de milhares de reais que nunca chegam e acusações de que o governo federal abandona os sertanejos, além do discurso populista ao lado de ex-lideranças da sociedade civil, agora funcionários do governo.
Mas o que contrapõe de forma inequívoca o discurso da modernidade gerencial, da transparência, é o grau de nepotismo que impera no governo estadual. Existe uma ramificação de parentes, contraparentes que estão instalados nos diversos escalões da administração pública.
A semelhança do governo de Pernambuco com as tradicionais oligarquias nordestinas, que sempre confundiram o público e o privado, não é mera coincidência. Ela existe largamente na administração do Estado. É o neo-coronelismo presente.
O próximo artigo vai abordar as políticas públicas estaduais adotadas (saúde, educação, transporte, seca) nestes 6 anos de governo, e os impactos na qualidade de vida dos pernambucanos. Será analisado o porquê de Campos ter uma gestão tão bem avaliada pela população.
*Professor da Universidade Federal de Pernambuco
O modo socialista de governar: caso de Pernambuco (I)
por Heitor Scalambrini Costa*
Pernambuco, estado de grandes tradições libertárias, encontra-se hoje governado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Nascido há 65 anos, teve sua existência interrompida pela ditadura militar por 20 anos (1965-1985), retomando suas atividades em 1985.
Teve como presidente, a partir de 1993, Miguel Arraes de Alencar, e desde 2008 até hoje quem o preside é seu neto, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos.
Em sua página na internet, o manifesto do PSB tem como lema “Socialismo e Liberdade”, e apresenta 11 princípios que o orientam. Cabe mencionar o item VII, que afirma que “o objetivo do Partido, no terreno econômico é a transformação da estrutura da sociedade, incluída a gradual e progressiva socialização dos meios de produção, que procurará realizar na medida em que as condições do País a exigirem”.
Verifica-se neste ponto, a maior contradição entre o que está escrito e o que se pratica (dizer e fazer).
Nunca é tarde para lembrar que uma das diferenças fundamentais entre o capitalismo e o socialismo, é que este propõe a socialização de todas as formas produtivas, como indústrias, fazendas, etc, que passam a pertencer à sociedade e são controladas pelo Estado, não concentrando a riqueza nas mãos de alguns.
Portanto, socialismo é sinônimo de uma sociedade que aboliu a propriedade privada capitalista dos meios de produção, os quais passam a serem propriedades cooperativas ou coletivas dos criadores das riquezas, os trabalhadores.
Bem, vejamos o caso de Pernambuco, cujo governador socialista é o presidente do PSB.
Eleito em 2005 e reeleito em 2010, possui hoje um dos maiores índices (senão o maior) de aceitação popular entre os governadores da República. Seu governo é mostrado ao país e exterior como gestão eficiente, moderna, democrática e transparente.
Uma atuação midiática (ai sim, eficiente) pulverizada pelo Brasil, sem contenção de recursos financeiros, mostra dia após dia uma agenda positiva, de grande gestor, jovem, dinâmico, competente, atraindo empresas para Pernambuco, em particular para o Complexo Industrial Portuário de Suape. Além do amplo respaldo da grande mídia estadual com histórica tradição adesista (não importa qual governo).
Conta com interlocutores no grande empresariado nacional, na siderurgia (em particular), energia, banqueiros, no setor industrial em geral e no comércio. Permitindo assim que circule e seja bem aceito no universo das grandes corporações.
Portanto, aceito pelo povo e pelos empresários, este seria o homem certo para governar o País?
Vejamos como pensa e age este político de berço, conforme seus interesses que hoje se concentram em viabilizar sua candidatura à presidência da República.
De inicio, o fato de falar em nome de um Partido Socialista que propõe a transformação estrutural da sociedade com a socialização dos meios de produção, e sua ação à frente do Executivo pernambucano, demonstra o quanto há de propaganda enganosa, em sua gestão e no partido que comanda.
Como ex-integrante do governo Lula, foi ministro de Ciência e Tecnologia (MCT) de janeiro de 2004 a julho de 2005, em substituição ao ministro Roberto Amaral (também do PSB, o mesmo que publicamente declarou que o Brasil deveria construir sua bomba atômica).
Na sua curta passagem pelo MCT defendeu a ampliação das atividades nucleares no País, realizando a revisão e o soerguimento do Programa Nuclear Brasileiro. Apoiou financeiramente a reestruturação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Como governador defende a instalação de uma usina nuclear em Pernambuco.
Além disso, articulou e foi um dos maiores defensores, juntamente com Ministro da Agricultura da época, Roberto Rodrigues, do uso das sementes transgênicas, sem que se levasse em consideração o principio da precaução, da prevenção e dos possíveis riscos desta tecnologia. A votação da lei 11.105/05, que instituiu a Política Nacional de Biossegurança, chegou ao seu desenlace de forma revoltante para os movimentos ambientalistas e sociais, e para muitos cientistas.
Na verdade foi uma traição (mais uma) do governo Lula ao seu programa eleitoral, onde uma visão de prudência sobre a transgenia aparecia em 3 capítulos: o do meio ambiente, o da saúde e o do Fome Zero.
Com esta lei, pela primeira vez foi aberta uma exceção para a obrigatoriedade do licenciamento ambiental, que somente será exigido quando a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) assim decidir.
Desde sua criação, em 2005, a CTNBio nunca exigiu licenciamento ambiental para a pesquisa e produção de organismos geneticamente modificados (OGMs).
Em 2012, a produção de soja geneticamente modificada no Brasil (chamada popularmente transgênica), alcançou 89% do total produzido, enquanto que do total de milho a produção transgênica chegou a 85% da área plantada.
Ao se candidatar ao governo de Pernambuco, o discurso de Campos era de lutar contra a guerra fiscal, pois na época afirmava que ela destrói a República, o federalismo. Atualmente, participa ativamente do aprofundamento da guerra fiscal.
Nesta guerra com outros estados pela conquista de empreendimentos, é corriqueiro realizar renúncias tributárias, financeiras e creditícias, sem que a sociedade pernambucana se dê conta do montante do comprometimento das receitas futuras. É comum também oferecer como contrapartida a um empreendimento, a realização das obras de terraplanagem ou de acesso viário.
Para contornar as exigências do serviço público, como a elaboração de projeto básico e executivo e licitações, o Estado acaba financiando a obra, sem a cobrança de juros. A criação do Proinfra em 2011 prevê a concessão de descontos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e funciona de maneira cumulativa com outros incentivos.
Para o desenvolvimento do estado (talvez para o país?) sua proposta é de crescimento predatório, com completo desrespeito à natureza, ao meio ambiente.
Em Pernambuco nunca se desmatou tanto em tão pouco tempo, como em seu governo. Em 27 de abril de 2010 foi aprovado pela Assembléia Legislativa de Pernambuco o projeto de lei do Executivo número 1.496/2010, que autorizou o desmatamento de 691 hectares (508 de mangue, 166 de restinga e 17 de mata atlântica).
Inicialmente se previa — por pressão popular foi reduzido — desmatar 1.076 hectares (área total equivalente a 1.000 campos de futebol) de vegetação nativa: 893,4 hectares de mangue, 17,03 de mata atlântica e 166,06 de restinga, para a ampliação do Complexo de Suape.
A votação foi simbólica, do tipo em que deputados favoráveis permanecem sentados e os do contra ficam em pé. Com ampla maioria no Legislativo estadual, Campos não teve nenhum problema para aprovar o desmatamento.
Também recentemente a lei número 14.685/2012, de 31 de maio, foi aprovada, prevendo o desmatamento de área correspondente a 1.500 campos de futebol, da caatinga que está na rota da obra de transposição do rio São Francisco.
A justificativa foi de integrar os eixos norte e leste com as bacias hidrográficas de 8 municípios pernambucanos. Trata-se do maior desmatamento de vegetação nativa já legalizada em nível estadual. Neste caso o governo propõe o desmatamento e ele próprio autoriza, visto que a bancada governista na Assembléia Legislativa é majoritária.
Mesmo com as promessas de compensação ambiental (como se fosse possível!!!), e com ampla propaganda enganosa na mídia — de que o meio ambiente está sendo preservado — o que se verifica na realidade é que as exigências feitas pelo Ministério Público Estadual em relação aos Termos de Compromissos assinados entre as partes, para efeitos de compensação e recuperação ambiental, não são cumpridos integralmente em Suape (cumpridos somente na propaganda).
Até hoje o MPE não sabe onde exatamente houve este replantio de mais de 1 milhão de hectares anunciados pela propaganda oficial, com ampla divulgação, em página dupla, nos três jornais de maior circulação no Estado, em 17 de janeiro de 2012.
No que concerne à devastação da caatinga, nem mesmo a compensação ambiental foi anunciada. Verdadeiro crime contra a natureza (e com as pessoas que necessitam dela) está ocorrendo em Pernambuco.
Além da destruição ambiental em Suape e no Sertão, outra violência esta sendo cometida contra os moradores daqueles antigos engenhos onde se localiza o Complexo de Suape. Os direitos de mais de 15.000 famílias estão sendo violados com a omissão dos órgãos que deveriam zelar pelo cumprimento das leis, mas que fazem “vista grossa”.
A retirada do que a Administração de Suape denomina “posseiros” (há controvérsia jurídica a respeito) tem sido através da força e da violência. O que se caracteriza como uma enorme injustiça.
Ao não levar em conta, para efeitos de indenização, o valor da terra, e somente as benfeitorias, os valores pagos resultam irrisórios (em março de 2012 um hectare na região valia em torno de R$ 500.000,00). As indenizações variam de R$ R$ 12.000,00 a R$ R$ 40.000,00 para sítios de 5 a 10 hectares, sendo pagas depois de os moradores serem expulsos dos locais onde praticavam a agricultura familiar ou viviam da pesca artesanal.
Estas denúncias estão devidamente documentadas e já foram entregues ao MPE, ao governo do Estado, à presidência da empresa Suape, entre outros órgãos, sem que os mesmos averiguassem e/ou respondessem aos agredidos. Estas pessoas invisíveis aos olhos da sociedade merecem respeito.
Também se constata uma triste realidade nas cidades que fazem parte do entorno de Suape, nos aspectos de moradia, mobilidade, saúde, educação, lazer, violência urbana…
As denúncias dos moradores estão sendo apresentadas repetidas vezes na mídia estadual, que frente à eminência de convulsão social nestas cidades fica impossibilitada de omitir os descalabros vividos pelos habitantes. No que se refere aos quase 50 mil trabalhadore(a)s vindos de todo o Brasil, as condições de trabalho são deploráveis, conforme denúncias dos sindicatos.
As greves sucessivas por melhores salários e condições de vida mostram como, em pleno século XXI, os operário(a)s são tratados.
Outro grave e recorrente problema, que atinge os 2/3 dos municípios pernambucanos, é a seca. Ano após ano constata-se o abandono de políticas públicas estruturantes que possibilitariam ao conjunto dos agricultores familiares minimizar o sofrimento com a perda da produção e rebanhos dizimados devido à inércia dos governos municipal, estadual e federal, que não atenderam em tempo hábil à demanda destas populações.
Estamos vivenciando a pior seca das últimas décadas no Nordeste. Currais vazios, sítios abandonados, pequenos produtores à beira do desespero na bacia leiteira pernambucana. Mas a propaganda exacerbada na grande mídia mostra o crescimento econômico de Pernambuco para alguns, com um conceito já vivido na década de 70, em plena ditadura militar, de “que é necessário o bolo crescer, para depois dividí-lo”. Este modelo se reproduz em Pernambuco.
O Estado tem hoje mais de 120 municípios em situação de emergência e 1,1 milhão de pessoas sofrendo os efeitos da seca. A situação é muito grave. Famílias estão passando por sérias necessidades, porque não conseguem produzir. Falta água, principalmente. Ano a ano se repete a conduta do governo frente à tragédia humana que a seca acarreta.
Há anúncios de carros pipas, de milhares de reais que nunca chegam e acusações de que o governo federal abandona os sertanejos, além do discurso populista ao lado de ex-lideranças da sociedade civil, agora funcionários do governo.
Mas o que contrapõe de forma inequívoca o discurso da modernidade gerencial, da transparência, é o grau de nepotismo que impera no governo estadual. Existe uma ramificação de parentes, contraparentes que estão instalados nos diversos escalões da administração pública.
A semelhança do governo de Pernambuco com as tradicionais oligarquias nordestinas, que sempre confundiram o público e o privado, não é mera coincidência. Ela existe largamente na administração do Estado. É o neo-coronelismo presente.
O próximo artigo vai abordar as políticas públicas estaduais adotadas (saúde, educação, transporte, seca) nestes 6 anos de governo, e os impactos na qualidade de vida dos pernambucanos. Será analisado o porquê de Campos ter uma gestão tão bem avaliada pela população.
*Professor da Universidade Federal de Pernambuco
Crítico de Eduardo Campos: “Máquina de propaganda faz milagres”
publicado em 14 de outubro de 2013 às 18:17
O modo socialista de governar: caso de Pernambuco (II)
por Heitor Scalambrini Costa*
Professor da Universidade Federal de Pernambuco
Conhecer claramente o que pensa o presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) Eduardo Campos é uma incógnita.
Muda com as nuvens. E segue a risca o que costumava dizer o imperador romano Frederico III: “Não sabe reinar, quem não sabe dissimular”.
Ser um candidato presidenciável competitivo, mesmo negando esta pretensão, vai requerer alianças. E o PSB a nível nacional mostrou nas ultimas eleições que não tem nenhum “pudor” em se aliar à direita, ao centro e à esquerda.
Como não tem abrangência nacional, mesmo tendo crescido eleitoralmente, vai precisar de palanques nos diversos estados, pois não basta somente ter votos em Pernambuco para eleger seu candidato a presidente do Brasil.
Mas isto não será problema quando o objetivo é alcançar o poder. Outros já fizeram alianças incompreensíveis para o eleitor e a sociedade, e conseguiram chegar lá, em passado recente.
“Visões alternativas”, “programa de governo contemporâneo, moderno”, “caça aos marajás e a corrupção”, “competência administrativa”, “choque de gestão” são meras expressões/artifícios eleitorais, utilizados pela propaganda eleitoral dos partidos políticos e candidatos para iludirem o eleitor.
Primeiramente a estratégia do quase futuro candidato é sair fortalecido de seu Estado e da sua região para o embate nacional.
Ao vender a imagem de um governante moderno, eficiente na gestão pública, que se vangloria de empregar princípios da meritocracia e do monitoramento de metas; utiliza o marketing politico/eleitoral através da propaganda, descolada da realidade, vendendo ilusões.
Antes de se lançar verdadeiramente como candidato ele sabe que deverá administrar bem Pernambuco.
A qualidade dos serviços públicos (e o financiamento das políticas públicas) como forma republicana de inclusão social foi deixada de lado em Pernambuco.
Daí uma urbanização verticalizada e desordenada, paraíso da especulação imobiliária.
Este modelo promove relações promíscuas dos gestores públicos com agentes e promotores do que chamam “desenvolvimento econômico” sustentável.
Seria isso o “choque de gestão”, privatizar serviços públicos? Oferecer e mesmo “vender” o estado e a cidade a empresários, investidores, turistas e outros?
Nunca se viu por estas bandas tantas facilidades aos capitais nacionais e internacionais, um verdadeiro capitalismo sem risco. Ah! Se o doutor Arraes estivesse vivo, com certeza não se calaria.
Para o governo, ao que parece, a solução para todos os problemas passa pela privatização.
Hoje se pratica uma política deliberada de favorecimento da iniciativa privada pelo poder público, sendo esta a tônica da gestão que comanda nosso Estado. Agora o modelo é o das concessões.
Mudou o nome, mas o fato é que o PSB em Pernambuco (e no Brasil) clona as privatizações dos governos do PSDB e do PT/PMDB.
Vamos, a seguir, analisar brevemente o que acontece com alguns dos serviços essenciais oferecidos à população, nas áreas de saúde, educação, saneamento e infância/juventude, desmascarando assim a propaganda oficial, na contra mão da subserviência onipresente, provinciana, “bairrista” que tomou conta da imprensa pernambucana quando se trata de temas relacionados ao governador.
Saúde
Ao mesmo tempo em que foi promulgada a Constituição Brasileira de 1988 — cujo teor prescrevia o direito universal do acesso à saúde pública, integral e gratuita — expandiu-se no País, em um movimento contraproducente ao que estava disposto na Carta Magna, o setor empresarial de saúde suplementar, impulsionado por entidades pautadas por práticas estritamente comerciais, alheias à natureza do serviço prestado e às necessidades dos pacientes.
A saúde pública em Pernambuco caminha a passos largos para que o gerenciamento das unidades de saúde venha a ser transferido para Organizações Sociais (OS).
Em estados em que este modelo foi adotado, como São Paulo, as consequências foram desastrosas, antidemocráticas e antissociais.
A terceirização da saúde pública criou diversos problemas, pois gera a mercantilização de um sistema que por dever é de responsabilidade do poder público e por direito, da população, que deve ter acesso a uma saúde de qualidade, ágil e resolutiva.
Com a privatização dos serviços públicos, os médicos, os profissionais da saúde e os usuários assistiram a um processo acelerado de sucateamento, artifício utilizado pelo gestor público para justificar a manutenção do serviço de privatização.
Além disso, a terceirização gera uma rotatividade desastrosa nas contratações.
Profissionais são contratados sem concurso público, sendo muitos deles sem qualificação adequada, o que gera grande desassistência aos usuários do sistema.
Em São Paulo, desde maio de 2012 a Justiça do Trabalho proibiu todas as contratações de funcionários nas parcerias entre a Secretaria de Saúde e as OS, por suposta terceirização irregular de mão de obra, mas a Procuradoria do Estado tenta reverter essa decisão.
Desde 1998, tramita uma ação direta de inconstitucionalidade para julgar a validade desses convênios.
Nos últimos anos, houve também outras tentativas de impedir judicialmente os contratos com as OS, mas uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) é aguardada.
Em Pernambuco este é um dos serviços públicos que aparecem nas pesquisas de opinião como entre os mais mal avaliados.
Mesmo com as construções (o que “dá mídia”) de prédios — hospitais, unidades de pronto atendimento, recuperação física de hospitais e postos de saúde — a ausência de profissionais, a falta de medicamentos e de condições de trabalho são evidentes e impossíveis de maquiar, de esconder da população, que vive um martírio diário quando necessita de atendimento.
A administração da saúde publica em Pernambuco é desastrosa, como no restante do Brasil.
Educação
A educação nacional é uma das piores dentre 40 países que se consideram civilizados, avaliados em relação ao sistema educacional, segundo uma ONG inglesa. O Brasil ficou classificado em penúltimo lugar.
Em Pernambuco, quando o assunto é educação, o ensino público tem se mostrado precário, insatisfatório e ineficaz.
A situação da infraestrutura física das escolas é deplorável, juntamente com as condições de trabalho e salarias dos principais protagonistas, os docentes.
A precariedade neste setor é tão evidente que, apesar de o governo tentar encobrir a realidade com propaganda — além de ações pontuais e isoladas, que sempre resultam em espaços na mídia — os indicadores de desempenho são vergonhosos.
Se levarmos em conta o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica/2011 (Ideb), calculado com base no conhecimento dos alunos (Prova Brasil) e na taxa de aprovação, mesmo considerando a grande facilidade para maquiagem de resultados, a situação das escolas estaduais pernambucanas é decepcionante e trágica.
Com uma levíssima evolução em relação ao IDEB de 2009, Pernambuco não alcançou a meta proposta pelo Ministério da Educação, de 4,6. As escolas do Estado tiveram uma média de 4,3, sendo a média do Brasil de 5 (de 0 a 10).
Onde se diferencia a gestão estadual na área da educação, se comparada com o restante do Brasil?
Números mais recentes, divulgados em março de 2013, pelo relatório De Olho nas Metas — elaborado pelo Movimento Todos pela Educação, que acompanha os indicadores nacionais — mostram que a rede pública não atingiu as metas estabelecidas.
Foram quatro estados que não tem muito o que comemorar na educação, segundo este relatório: além de Pernambuco, Alagoas, Amapá e Roraima.
Se escolas consideradas pelo governo estadual como de referência e modelo de infraestrutura — propagandeadas pelo turno integral (pelo menos duas vezes por semana) e pela ampla distribuição de tablets — apresentam deficiências visíveis e denunciadas publicamente, como a falta de merenda, salas com mais de 45 alunos, sem ar-condicionado, laboratórios inutilizados e com equipamentos eletrônicos doados à escola e aos alunos de péssima qualidade, apresentando defeitos em poucos meses de uso, tentem imaginar o que acontece com as escolas que não são de referência.
As denúncias vão desde a drástica redução de mais de 30% no quadro de trabalhadores na educação nos seis anos do atual governo, de 2007 a 20012, até a tentativa midiática de convencer a população de que a educação vai bem, com as viagens ao exterior de bem menos de 1% dos estudantes da rede pública para intercâmbio encobrindo as mazelas e as situações deploráveis encontradas nas escolas.
Mesmo naqueles espaços de tempo integral, como o Ginásio Pernambuco, as promessas não são cumpridas.
Todo este incompetente modelo de gestão mostra claramente que mesmo com o discurso fácil da valorização do professor e de investimentos na infraestrutura das escolas, o mundo real está distante do mundo das promessas vazias.
Em Pernambuco a educação não é prioridade, como comprovam a situação das escolas e dos docentes, e os indicadores nacionais sobre a qualidade do ensino.
Saneamento
A eliminação da enorme lacuna nos serviços de água e esgoto constitui um dos maiores desafios para a política pública brasileira.
A situação do saneamento é trágica. Em 2010, mais da metade da população (54%) não possuía acesso à rede de esgoto.
Do esgoto coletado, apenas 30% eram tratados.
A Lei do Saneamento (11.445/07) prevê como princípio a universalização do acesso. Mais avançar é que são “outros quinhentos”.
Segundo a Agência Nacional de Águas, 55% dos municípios podem sofrer desabastecimento nos próximos quatro anos, 84% das cidades necessitam de investimentos para adequação de seus sistemas produtores de água e 16% apresentam déficits decorrentes dos mananciais.
A falta de saneamento tem efeitos nefastos sobre a saúde e o meio ambiente.
Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), as doenças por veiculação hídrica ampliam a mortalidade infantil e podem causar perda da capacidade de aprendizado escolar de até 18% em crianças com até cinco anos.
De acordo com o Ranking do Saneamento do Instituto Trata Brasil, que considera os cem maiores municípios brasileiros, a média de internações por diarreia é 546% maior para os dez piores do que nos 20 municípios mais bem colocados.
Como é alardeado, o Brasil está entre as maiores economias do mundo, mas nenhuma autoridade federal é capaz de dizer com alguma segurança quando será universalizado pelo menos o serviço de esgotamento sanitário.
A questão do saneamento é uma vergonha nacional, pois menos de dois terços dos lares brasileiros — 62,6% — têm acesso a saneamento, por meio de rede coletora ou de fossa ligada à rede, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE.
No caso pernambucano existe uma triste realidade, pois hoje menos de 40% dos domicílios são saneados e menos de 40% recebem água tratada.
A solução apontada pelo governador socialista: promover formas de privatização dos serviços de saneamento básico, através de parcerias público-privadas (PPP), sob o argumento de que o setor público, sozinho, não tem os recursos e nem capacidade de gestão dos projetos.
Tais modificações no setor ocorrem num momento de baixo nível de reflexões, de formulação e de forte desmobilização da sociedade civil.
As lições procedentes da experiência internacional, sobretudo nos Estados Unidos, Europa e América Latina mostram que o que esta sendo adotado é um caminho equivocado, frequentemente adotado por razões imediatistas, com o objetivo de satisfazer interesses privados e não de solucionar os problemas dos serviços.
Mesmo com a pouca discussão e as enormes perguntas não respondidas, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) assinou em 15/02/2013 o contrato de Parceria Público-Privada para ampliação e recuperação dos sistemas de coleta e tratamento de esgotos de 14 municípios da Região Metropolitana do Recife e da cidade de Goiânia, na Mata Norte do Estado. São investimentos estimados em 4,5 bilhões de reais nos próximos 12 anos.
O consórcio vencedor é formado pela Foz do Brasil (braço da Odebrecht) e a Lidemarc.
Neste episódio da assinatura do contrato que validou a PPP merece destaque a posição do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que inicialmente constatou irregularidades no contrato, mas voltou atrás e acabou acatando e aceitando a remuneração média do valor investido proposto pelo consórcio, de 8,41%. A média desse valor para as PPPs no Brasil varia de 6 a 6,5%.
O atual governo socialista sustentava que, com a assinatura desta parceria público-privada, não haveria aumento nas tarifas, mas no dia seguinte foi anunciado o aumento nas tarifas de água.
A Compesa é uma das empresas mais criticadas pela população, pelos péssimos serviços prestados.
A desfaçatez da direção da empresa é tão grande que seu presidente, um dos meninos de ouro do atual governador, “administrador eficiente (?)”, chegou a se comprometer junto à imprensa afirmando que logo após o anúncio federal da redução das tarifas elétricas a empresa reduziria a conta de água dos pernambucanos.
Mas o que se viu foi um aumento nas tarifas da ordem de 7,98%.
Com a chiadeira geral e querendo seduzir a população, ele anunciou que o valor do aumento ficaria em 5,19%.
Outra promessa não cumprida pela Companhia, neste caso envolvendo o próprio governador, foi de que não haveria mais racionamento de água em Pernambuco. Outra grande mentira deslavada.
É importante que os gestores públicos não mintam e que compromissos assumidos sejam cumpridos. Isso significa respeitar o povo, mas não é isso que acontece. Quem sofre as consequências é a população iludida.
Infância e Juventude
O caso do tratamento dispensado à infância e juventude em Pernambuco é emblemático.
O que se verifica são promessas não cumpridas de uma reestruturação geral no sistema socioeducativo para adolescentes e infratores, o descaso e o sucateamento que marcaram o ano de 2012 com rebeliões e assassinatos.
O saldo da violência e destruição foi considerado um dos piores do Brasil e teve repercussão nacional e internacional.
O curioso é que a Secretaria da Infância e da Juventude não se pronuncia quando ocorrem as barbáries.
Deixa a bomba chiando nas mãos da própria Fundação de Atendimento Socioeducativo, a famigerada Funase.
Sucedem-se as rebeliões, motins, mortes e mutilações nas unidades da Funase em todo o Estado.
O xis do problema é o seguinte: por que o Governo do Estado não consegue exterminar o ovo da serpente na Funase?
Resposta: esta não é uma prioridade da ação governamental. Falta decisão política.
Enquanto não se desenvolvem políticas públicas estruturadoras nesta área, Pernambuco é lembrado como o Estado que não apoia e protege a juventude e a infância. Há futuro com este descaso?
A gestão pública estadual alega que não tem dinheiro para os investimentos em saúde, educação, saneamento e para crianças e jovens, e entrega ao setor privado estas atividades essenciais para a população.
Ao mesmo tempo, constata-se que existe uma alta carga tributária sobre os assalariados, gordas desonerações para os mais ricos e fartos créditos subsidiados pelo BNDES a algumas empresas.
Mesmo assim, os serviços essenciais e a infraestrutura continuam precários, caminhando para serem privatizados.
Nisso tudo uma pergunta que não quer calar: como se consegue facilmente tantos recursos para um estádio de futebol, mas não para financiar adequadamente a saúde, a educação, o saneamento, a infância e a juventude?
Assim, finalizo esta breve análise critica da situação de alguns setores fundamentais para a sociedade depois destes anos de governo socialista em Pernambuco.
Deixamos claros os problemas e a exclusão que afligem a população. O outro lado, o das promessas e ilusões, este é mostrado pela grande mídia, cujos interesses, em muitos casos, não são nada republicanos.
Finalizaremos este tema com o terceiro e último texto, falando dos governantes que são transformados em gênios e salvadores da pátria, da noite para o dia, e como uma eficaz máquina de propaganda faz milagres.
*Este artigo fez parte de uma série escrita pelo autor bem antes do anúncio da aliança entre Eduardo Campos e Marina Silva. O primeiro da série está aqui. Republicamos agora pela relevância do tema.
ooooooooooooooooooooooooooooo
Heitor Scalambrini Costa: Um alerta sobre os salvadores da Pátria
publicado em 29 de outubro de 2013 às 10:02
Mas, o que há por trás das grandes obras?
O modo socialista de governar: caso de Pernambuco (III)
por Heitor Scalambrini Costa* (terceiro e último texto da análise que nos foi enviada pelo professorANTES de Eduardo Campos se lançar candidato ao Planalto)
O Brasil é um país fantástico. Governantes são transformados em excelentes gestores, gênios e salvadores da pátria, da noite para o dia. Uma eficaz máquina de propaganda faz milagres.
Temos ao longo da nossa história diversos exemplos. O mais recente é o governador de Pernambuco, um quase futuro presidenciável em 2014. Caso jamais venha a ser presidente da República, ele terá como ganhar a vida como empresário de mídia & marketing, tal sua capacidade de criar notícias positivas que enchem os noticiários.
O uso da máquina de propaganda é tão desproporcional, que cedo ou tarde vai chamuscar sua credibilidade. Por exemplo, até em velórios e enterros a produtora de vídeo acompanha o governador, e produz as peças de divulgação do “socialista”.
Foi o caso de sua presença (da produtora) no velório e no enterro do ex-ministro da Justiça Fernando Lyra. Para destacar o “chefe”, não se mede esforços, nem se tem limites.
Para divulgar o modo socialista de governar, a propaganda é a alma do negócio, e é usada intensamente. No próprio Diário Oficial do Estado, que deveria ser um instrumento de difusão de atos oficiais, a pessoa do governador é focada, com textos de promoção pessoal, sem caráter informativo, não se acatando assim a impessoalidade na publicidade institucional. Leis? São para os outros.
A propaganda personalista dos feitos da gestão Campos é tamanha, que chega a ser surrealista, visto a realidade que se encontra o Estado. Para muitos ainda as referências de desenvolvimento apontam para o Sul, Sudeste.
Somos induzidos a pensar que o desenvolvimento está ligado a eventos como a chegada de novas empresas que vêm aqui se instalar, a vinda de capitais de fora que para cá se dirigem atraídos por diversos fatores (recursos naturais, posição geográfica, oferta de mão de obra barata, incentivos fiscais, frouxidão na aplicação da legislação ambiental) ou ainda pela realização de grandes investimentos públicos em obras ou instalações. Mas o progresso almejado vai muito além das obras.
Com uma educação que nada se distingue de estados vizinhos, a propaganda apresenta ações pirotécnicas, que nada mudaram a estrutura falida que compromete as gerações futuras. Vergonhosamente, Pernambuco ocupa a 16ª posição nacional no ranking dos estados no que se refere às notas dos alunos das escolas públicas avaliados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino.
Na saúde, o modelo gerencial é incompetente. Verdadeiro “caso de policia”, deixa a população como vítima da terceirização, sofrendo nas extensas filas, sem remédios para quem precisa e com falta de médicos.
Todavia, há ampla divulgação de novas construções de unidades hospitalares, mas que efetivamente, após a “inauguração”, se mostram inoperantes, não atendendo às necessidades da população, nem garantindo o acesso à saúde pública de qualidade. A construção de edificações está muito longe de traduzir excelência nos serviços.
Por sua vez, os serviços de água e luz no Estado são verdadeiros descalabro. A crise no abastecimento de água mostra a incompetência das autoridades do setor, em particular da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), sociedade anônima de economia mista, com fins de utilidade pública, vinculada ao Governo do Estado de Pernambuco por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos.
A imagem desta empresa junto à população é a pior possível. Nesta época de escassez de chuvas, fica claro quanto sua gestão é incapaz, pois nada planejou para enfrentar problemas recorrentes e previsíveis na região, que só tendem a se agravar com as mudanças climáticas em curso.
Estudos têm apontando a vulnerabilidade da região, frente a este que é o maior flagelo já defrontado pela humanidade, o aquecimento global.
Ao invés do planejamento estratégico para se preparar para o pior, a empresa, como é de práxis no governo socialista, apela para a propaganda, admitindo a incapacidade de atender sua missão. Repassou para a iniciativa privada o controle do saneamento, através de parceria público e privada pouco transparente e sem a necessária discussão com os interessados.
Além disso, mente descaradamente, com um racionamento draconiano na região metropolitana, resultando num rodizio anunciado de 20 horas (com água) x 28 horas (sem água), mas que chega a 72 e até 120 horas sem uma gota sequer nas torneiras. Isto é gestão eficiente?
Sem contar com a tragédia que assola as regiões do semi-árido, agreste e zona da mata, sem obras estruturadoras que garantam a convivência com a seca na região.
Já com relação à distribuição de energia elétrica, a privatização deste serviço em 2000 só trouxe mazelas à população, enganada pelo discurso oficial que falava na melhoria dos serviços e na diminuição da tarifa para justificar a venda da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).
Hoje a realidade é bem diferente. Paga-se uma tarifa altíssima, que tem proporcionado à empresa lucros estratosféricos (basta ver os balancetes contábeis) apesar de um serviço conhecido como de “vagalume”.
As interrupções no fornecimento elétrico viraram rotina, não somente na capital, mas em todo o interior. Enquanto isso, os indicadores de qualidade da empresa, comparada a outras 31 classificadas no ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mergulharam do 4º lugar em 2011 para 16º lugar em 2012. Qualidade dos serviços cai, lucros sobem. Receita ingrata para os consumidores pernambucanos.
Contudo, foi uma instituição oficial que revelou recentemente as razões para tamanho descaso com o fornecimento de energia. O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), analisando as contas da gestão do governador, relativas ao ano base de 2011, detectou a ineficiência e o sucateamento da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), autarquia especial vinculada ao Gabinete do Governador, órgão com atribuição estratégica.
Principal constatação: a falta de pessoal para monitorar e fiscalizar os serviços prestados pela Celpe. Desde 2001, o TCE recomenda ao executivo estadual a contratação de servidores por meio de concursos públicos, já que a grande maioria do quadro funcional da Arpe é de comissionados. Sem estrutura e suporte de pessoal para realizar as fiscalizações permanentes, a população fica à mercê dos serviços precários que são oferecidos.
Os problemas encontrados no Estado não se resumem às áreas de educação, saúde, abastecimento de água e energia. Todavia, os marqueteiros, pagos a peso de ouro, mostram o irreal.
Um Pernambuco que não existe, um verdadeiro “oásis” no território nacional. Uma “ilha da fantasia”, cercada por feitos de um governo aplaudido pela população. A intenção é colar na figura do governador o gestor moderno, o “novo”, a “renovação” na política brasileira, e assim atender à sua ambição e obstinação pelo poder.
Um dos focos propagandeados é a implantação do Complexo Industrial Portuário de Suape. Claramente se percebem ali politicas públicas dirigidas para um crescimento econômico a qualquer custo. Isso é facilmente constatado nas constantes violações de direitos sociais e ambientais praticadas nesta obra faraônica, de grande concentração de investimentos e de renúncia fiscal.
As denúncias dos moradores nativos do entorno de Suape (agricultores, pescadores, outros), que envolvem 15 mil famílias, mostram a situação de barbárie em que se encontra a região, onde o poder público não somente se exime de suas responsabilidades mas é quem pratica o desrespeito às leis.
O próprio artigo 225 da Constituição de 1988 tem sido desprezado. Segundo ele, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, cabendo a todos e ao poder publico o dever de preservá-lo e defendê-lo para as presentes e futuras gerações.
“Como não há uma só obra da qual o governador não tenha controle no seu computador”, conforme difundido pelos seus auxiliares diretos, a ele deve ser imputada toda a responsabilidade, não somente dos crimes ambientais cometidos na região, mas também do não cumprimento da lei com relação aos processos de “desapropriação”.
Não se respeita nem a Constituição Estadual e nem o Marco de Reassentamento Involuntário-MRI do Projeto Pernambuco Rural Sustentável-PRS, cujo objetivo é o tratamento das questões que envolvem a mudança ou perda involuntária do local de moradia, a perda de renda ou meios de subsistência em decorrência da implementação de projetos.
Do ponto de vista do ideário deste jovem moço, mas velho e carcomido pela prática da velha politica expressa no neocoronelismo e no nepotismo, valores como os da ecologia e sustentabilidade, democracia e transparência, direitos humanos e justiça, não são praticados; são desrespeitados e ignorados na implantação do modelo predador e excludente, chamado e propagandeado como de “desenvolvimento sustentável”.
Mesmo com uma alta popularidade medida pelos institutos de pesquisa de opinião, pode-se afirmar que a imagem do governador foi construída pela propaganda exacerbada, na tentativa de criar uma unanimidade em torno do seu governo.
A cooptação dos poderes constituídos, aliado à vocação adesista da grande mídia, que tece loas diárias ao governo, se tornando na prática uma extensão do diário oficial, são outros elementos da estratégia montada — e até então bem sucedida — pelos marqueteiros do governador. Também não esqueçamos daqueles que aderem por medo. Todavia, não se pode esperar que um governo mantenha sua popularidade em alta somente às custas de notícias produzidas e pela propaganda.
A expectativa da população para a agenda política e administrativa de um bom governo é que a administração combine eficiência dos serviços públicos, planejamento estratégico e equilíbrio nas relações políticas que envolvem os interesses do Estado. E que tenha sensibilidade social para diminuir o tremendo fosso da desigualdade social reinante em Pernambuco. Verifica-se que estes ingredientes não fazem parte do exercício do governo estadual, pelos inúmeros problemas apontados e por estar mais afinado com o empresariado do que com os trabalhador@s, com aqueles mais carentes.
No campo do equilíbrio político, seria fundamental que o relacionamento do Executivo com o Legislativo tivesse contornos precisos.
A articulação política deveria ter como norte o respeito à autonomia da Assembleia Legislativa (Alepe), e o estabelecimento de uma pauta focada nas prioridades da população.
A propósito, esse deveria ser o melhor remédio para combater o pragmatismo político e os interesses patrimonialistas tão evidentes na Casa de Joaquim Nabuco. Infelizmente isto não acontece na relação Executivo-Legislativo.
A subserviência da casa de leis é tamanha que o Executivo patrocinou a mudança na Constituição do Estado para que deputados, apaniguados do governador, pudessem por três vezes seguidas ficar à frente da mesa diretora da Alepe.
Caberia ao Executivo a implementação de um programa de governo e ao Legislativo o debate plural, visto que este é composto de representações partidárias que expressam variados programas e ideologias.
Esperar-se-ia que um bom chefe do Executivo demonstrasse sua capacidade de atender aos anseios da coletividade. Já um bom Parlamento seria aquele capaz de elaborar boas leis, propor projetos, aperfeiçoar aqueles originários do Executivo e fazer um eficiente controle externo, a fiscalização.
Todo mundo concorda que não faz bem à democracia e à saúde política do Estado a existência de relações promíscuas entre o Executivo e Assembleia Legislativa. A sociedade cobra dos seus representantes posturas éticas e altivas.
As críticas do Parlamento em sintonia com o interesse público merecem respeito. O que não cabe numa relação republicana é a transformação da crítica em instrumento de defesa de interesses particulares ou de grupos. Lamentavelmente, é o que ocorre em Pernambuco.
A construção de uma base de sustentação política do governo no Legislativo não poderia estar dissociada do interesse público. O Estado só tem a ganhar quando Executivo e Legislativo se respeitam, e ambos respeitam a população. Mas, infelizmente a base politica de sustentação do atual governador foi conseguida através da “velha” e odiosa prática do dando que se recebe, com o oferecimento de cargos pagos com recursos públicos, da troca de favores nem sempre republicanos.
Nunca se viu na história de Pernambuco um parlamento tão subserviente e inoperante, que se restringe a renovar “ad infinitum” o mandato dos seus dirigentes, apoiar tudo que vem do Executivo (não legisla) e conceder cidadania pernambucana a tod@s. Não que muit@s não mereçam, mas este “trabalho” é insuficiente para justificar o salário dos nobres deputad@s.
O fato é que hoje Pernambuco se ressente da presença de uma oposição com credibilidade (com raras exceções), atenta, sistemática e incisiva, para acusar erros, criticar e apontar desvios. Vive-se no dilema bairrista. E se o governador for candidato? Serei contra alguém da minha terra?
Faça-se justiça aos movimentos sociais. Questionadores, críticos, propositivos, tem sua participação democrática nos destino do Estado dificultada pelo nível de “captura” dos poderes constituídos. Oposição é um ingrediente crucial para o pleno exercício da democracia, e sem algum tipo de contraditório a própria razão fica ameaçada. Discordar e apontar erros não é torcer contra. Somente governos autoritários fazem este tipo de interpretação.
Estabelecido o estrito controle da política estadual — incluindo a prefeitura recifense — o resto do mandato do governador será dedicado a promessas, ações de marketing e sua constante ausência do Estado para a campanha eleitoral.
Pouco importa o que ficará de herança econômica, administrativa, política e social para os pernambucanos.
O que conta é o uso de toda a administração pública em favor de um projeto político dúbio, ambíguo, flexível, que ora se diz aliado da Presidente da República, ora procura alianças em todo espectro ideológico para construção de um palanque próprio.
O que se configura é que até 2014 vamos assistir a essa ”dança de rato”, à custa da angústia, do sofrimento, das aflições e das imensas carências do povo pernambucano.
O que impressiona é a ganância do governador Campos em ser presidente, sem ao menos fazer a tarefa de casa que seria cuidar bem do seu Estado.
Problemas de toda natureza estão presentes: um transporte público de péssima qualidade, reprovação na educação, falta de condições aos professores, hospitais públicos na UTI, saneamento básico precário, problemas de abastecimento de água e energia, carência de habitação popular, violência — principalmente com a falta de cuidados com os jovens e adolescentes — mobilidade urbana chegando a nível caótico, estradas mal cuidadas, etc, etc.
Ao escrever, e refletir sobre o ”modo socialista de governar: o caso de Pernambuco”, analisamos a situação presente de Pernambuco com relação às diversas politicas públicas. Nestes três artigos procurei apontar as mazelas, pois as poucas ações pontuais exitosas o governo trombeteia aos quatro cantos. Também tive a intenção de denunciar o que está sendo orquestrado nos “laboratórios dos marqueteiros”.
Minha convicção é de que a “criatura criada” não é boa, nem para Pernambuco e muito menos para o Brasil. E aqui fica um alerta para não nos iludirmos com os salvadores da pátria.
*Professor da Universidade Federal de Pernambuco
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