quarta-feira, 28 de setembro de 2016

LEWANDOWSKI, AGORA: IMPEACHMENT "FOI UM TROPEÇO NA NOSSA DEMOCRACIA. LAMENTÁVEL"

Lamentável a presença impoluta do Ministro Lewandowski, num momento que o país inteiro confiava e ele faltou, entregando o país a uma horda golpista. Sinto muito Ministro, sem perdão. O senhor já está na história como infiel aos princípios democráticos

Da Caros Amigos:

POR LILIAN PRIMI

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, terminou sua aula de segunda-feira (26), na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, lamentando o processo de impeachment, que definiu como “um tropeço na democracia” brasileira (ouça ao fim do texto). E emendou lembrando que no Brasil isso ocorre em ciclos de 25, 30 anos, deixando uma esperança: “Quem sabe vocês jovens consigam mudar o rumo da história”.

Nos trinta minutos finais da aula, o ministro falava sobre a democracia representativa desde a sua origem, usando fatos e características da política brasileira para ilustrar os conceitos que procurava ensinar. Explicou que em uma democracia, o cidadão elege um político baseado na proposta do partido, que pode expulsá-lo caso abandone essa proposta depois de eleito. E ressalvou, em seguida, que no caso brasileiro, onde os partidos não têm propostas, as negociações “são feitas add doc”, a cada projeto e por meio de trocas das mais variadas espécies e alianças. A reportagem da Caros Amigos acompanhava a aula para tentar, no final, marcar uma entrevista com o ministro. Ele declinou da entrevista, argumentando que não seria conveniente no momento.

Leia abaixo trechos da aula e ouça o áudio.

“Reforma do ensino médio por medida provisória? Alguns iluminados se fecharam num gabinete e decidiram ‘Vamos tirar educação física, artes’… Nem projeto de lei foi. Não se consultou a população.”

“O Estado democrático de direitos é aquele que amplia direitos, aquele que complementa a democracia representativa mediante a participação popular. Ocorre que entre nós a participação popular é muito limitada. Raramente houve um plebiscito, um referendo”

“A iniciativa legislativa tinha que ser facilitada, o número de assinaturas é praticamente impossível.”

“Esse projeto generoso da constituição de 1989 também não resolveu, não se operacionalizou. O presidencialismo de coalizão que saiu disso, com aumento de partidos políticos, até um erro do Supremo, que acabou com a cláusula de barreira, deu no que deu. Nesse impeachment que todos assistiram e devem ter a sua opinião sobre ele. Mas encerra exatamente um ciclo, daqueles aos quais eu me referia, a cada 25, 30 anos no Brasil, nós temos um tropeço na nossa democracia. Lamentável. Quem sabe vocês, jovens, conseguem mudar o rumo da história”.

sábado, 24 de setembro de 2016

ONU MULHERES BRASIL DIZ QUE PESQUISA SOBRE ESTUPRO REFLETE SOCIEDADE

EBC AGENCIA BRASIL

Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil

A responsabilização da mulher por atos de violência sexual - medida pela pesquisa realizada pelo Datafolha, encomendada Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) - acendeu o debate em torno do assunto no país. Mais de um terço da população brasileira (33%) consideram que a vítima é culpada pelo estupro, informou o levantamento. A pesquisa mostrou ainda que 65% da população têm medo de sofrer violência sexual.

Para a representante da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres Brasil, Nadine Gasman, o levantamento traz “dados muito fortes” e reflete a estagnação da sociedade brasileira em questões de gênero.

“Apontar que a mulher tem culpa em ser estuprada é uma constatação de que a sociedade brasileira tem avançado em muitos aspectos, mas segue machista, sexista e muito racista. A gente conhece as estatísticas de feminicídio. Tem aumentado mais a violência contra mulheres negras. É uma sociedade que ainda não acredita que mulheres e homens são iguais”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.

“Essa questão é reveladora e temos que trabalhar muito para mudar as concepções de gênero. Temos que entender as construções sociais, de mulheres e homens, que são produtos de uma formação patriarcal, onde os homens têm vantagens que os colocam em uma situação de poder contra totalmente o que a humanidade dispõe de marco – de que nascemos livres e iguais”, completa.

O levantamento mostra ainda que 42% dos homens e 32% das mulheres entrevistados concordam com a afirmação: “mulheres que se dão ao respeito não são estupradas”, enquanto 63% das mulheres discordam.

O Datafolha fez 3.625 entrevistas com pessoas a partir de 16 anos, em 217 municípios. A coleta de dados foi feita entre os dias 1º e 5 de agosto deste ano. A margem de erro é dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Violência sexual

A pesquisa aponta que a violência contra as mulheres é definida pelas Nações Unidas como qualquer ato de violência de gênero que resulte ou possa resultar em dano físico, sexual, dano psicológico ou sofrimento para as mulheres, incluindo ameaças, coerção ou privação arbitrária de liberdade, tanto na vida pública como na vida privada.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a violência sexual é “qualquer ato sexual ou tentativa de obter ato sexual, investidas ou comentários sexuais indesejáveis ou tráfico ou qualquer outra forma, contra a sexualidade de uma pessoa usando coerção”. A violência pode ser praticada por qualquer pessoa, independente da relação com a vítima, e em qualquer cenário, incluindo a casa e o trabalho. O ato pode acontecer em casa ou na rua.

Dados do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que foram registrados 47.646 casos de estupro em todo o país em 2014, o que significa um estupro a cada 11 minutos.

Denúncia

Apesar do número de casos, a pesquisa destaca que a maioria das pessoas que sofre violência sexual não registra denúncia na polícia, o que torna difícil estimar a prevalência deste crime.

“Em termos regionais, o maior medo é verificado nas regiões Norte e Nordeste do país, atingindo 72% de toda a população. No entanto, se verificamos apenas as respostas das mulheres, notamos que 90% das mulheres que residem no Nordeste afirmam ter medo de sofrer violência sexual, seguidas de 87,5% da população feminina do Norte, 84% no Sudeste e Centro-Oeste e 78% no Sul do país”, aponta o documento.

O levantamento aborda a culpabilização pela violência sofrida pela mulher como uma reação frequentemente relatada, até mesmo quando elas recebem atendimento nos serviços de justiça, segurança e saúde. “A dificuldade de reunir evidências materiais do não consentimento, bem como o risco de revitimização durante os procedimentos legais - humilhação, julgamento moral, procedimentos de coleta de provas que expõem o corpo violado da vítima a novas intervenções – são desafios específicos relacionados à violência sexual”.

A coordenadora de projetos do Instituto Avon, Mafoane Odara, ressalta que a mulher não se sente acolhida em espaços de atendimento após situações de abuso sexual. “As mulheres não reconhecem esses espaços como pontos acolhedores. Se sentem revitimizadas, não se sentem respeitadas nesses lugares. Com isso, as mulheres se sentem deslegitimadas a denunciar”.

“Está na hora de a polícia falar mais sobre isso e da gente encontrar formas de acompanhamento das mulheres em situação de violência. Essa não é uma questão das mulheres, é uma questão da sociedade brasileira”, argumenta. “É importante olhar como as instituições corroboram para perpetuação de uma prática como essa e aí isso vai ser sentido pela população”.

Das pessoas entrevistadas, a metade não acredita que a Polícia Militar esteja bem preparada para atender mulheres vítimas de violência sexual. O resultado da pesquisa indica também que mais da metade da população (53%) acredita que as leis brasileiras protegem estupradores.

“Em um país em que persistem altos índices de desigualdade social e que ainda enfrenta o desafio do acesso ao ensino formal, pode-se estimar que o conhecimento sobre a legislação brasileira e sobre as penalidades atualmente previstas para os casos de estupro não seja amplamente difundido entre a população”, ressalta a pesquisa.

No Brasil, a pena para o crime de estupro varia de seis a 12 anos, podendo chegar a 30 anos, a maior pena prevista no ordenamento jurídico brasileiro em caso de morte da vítima. “Um atendimento acolhedor, melhores taxas de esclarecimento nas investigações e resolução dos casos que são denunciados poderiam ter um efeito mais positivo para o enfrentamento do problema e, ainda, tornar a população mais confiante no trabalho das instituições policiais e do Judiciário” diz a pesquisa.

A vítima

A pesquisa revelou que uma grande parcela da população considera as próprias mulheres vítimas de agressão sexual como culpadas por não se comportarem de acordo com uma “mulher respeitável”. A perpetuação da ideia de controle do comportamento e do corpo das mulheres faz com que a violência sexual possa ser tolerada diante da sociedade brasileira.

A pesquisa mostrou, ainda, que 42% dos homens concordam com a afirmação de que “mulheres que se dão ao respeito não são estupradas”, enquanto 63% das mulheres discordam. É bastante comum que o comportamento de quem foi vítima seja questionado com base no que se entende serem as formas corretas de “ser mulher” e “ser homem” no mundo.

A professora de Psicologia Clínica da Universidade de Brasília (UnB), Valeska Zanello, ressalta o aspecto da “objetificação da mulher”.

“Uma coisa que é profundamente naturalizada na nossa cultura é o não protagonismo da mulher com relação ao seu corpo. É punido tanto o protagonismo com relação à própria sexualidade [quando ela não pode escolher se quer ou não fazer sexo e com quantos] e também quando ela não pode dizer não. Geralmente, quando uma mulher sofre violência sexual, se tenta descobrir algum signo na vida dela que desqualifique esse protagonismo e, principalmente, coloque em xeque a índole dela, se ela é uma pessoa recatada ou não. E é isso que vai definir se ela foi estuprada ou não. Para ter uma mudança efetiva, a gente vai ter que trabalhar as novas gerações”, opina.

Educação

A pesquisa mostra que 91% dos entrevistados concordaram com a afirmação de que “temos que ensinar meninos a não estuprar”. Para Valeska Zanello, a mudança desse conceito na sociedade brasileira se dará, de fato, por meio da educação. “Lei é importante, mas ela muito pouco efetiva. A cultura punitiva é muito pouco eficaz, porque, em geral, ela vai punir só aquela pontinha do iceberg. Para a gente mudar uma cultura, as leis não são suficientes. Isso só acontece por meio da educação”, finaliza.

“Uma das coisas mais importantes é que temos leis, políticas, programas, mas tem que trabalhar a educação formal e não formal e meios de comunicação nessa mudança de paradigmas da sociedade com relação a igualdade, especialmente entre homens e mulheres: a ideia de toda sociedade de todos e todas sejam iguais”, ressalta Nadine Gasman.
Edição: Kleber Sampaio

ANGELO CAVALCANTE: O EXÍLIO DE LULA

blog da maria frô -

O exílio de Lula!
Ângelo Cavalcante

Mas não tem o menor sentido ou cabimento para Lula permanecer no Brasil. O PT e sua “estranha” direção nacional devem imediatamente, iniciar negociações com países sérios e civilizados, asilo político para o ex-presidente.

Não há tábua de salvação que o livre da prisão. Até o vinte e cinco de dezembro deste ano, Lula estará devidamente encarcerado. Mesmo não havendo qualquer crime que o envolva; sem qualquer investigação que lhe impute crime ou delito e tal aspecto, de fato, já não faz a menor diferença: Lula será constrangido, humilhado, detido e preso sem previsão de saída.

E não pensem que isso tem qualquer coisa que ver com o PMDB, essa caótica e corrupta confederação de coronéis e que sequer candidato a presidente da República é capaz de lançar; com o fracassado e repetitivo PSDB que arruína cidades e estados com a velha cantilena do desmonte público e estatal e; muito menos, com o DEM, esse espectro crônico e golpista da ditadura militar de 1964 e que habita inútil e improdutivo entre nós.

Vou tentar explicar exagerando um pouco… Mas lembram do Iraque ao fim do regime de Saddam Hussein quando, este já estava morto e as tropas anglo-americanas declararam encerrada sua guerra “libertária”? Lembram que, em seguida, um consórcio de empresas e de diversos países, inclusive de países que foram contra a guerra, se achegaram sedentos para o banquete do petróleo daquele país e mesmo para a sua reconstrução?

Pois é… O que está por acontecer no governo golpista é mais ou menos isso. A abertura que está por vir, colocará um sem-número de corporações para se apossarem dos ativos ambientais com muito destaque para as riquezas da maior jazida de petróleo do mundo: o pré-sal.

Não… Não é exagero! É real! Isso é comum e corriqueiro na lógica imperial e globalizante perpetrada pelos países de economia central. São useiros e vezeiros dessas táticas e… Chegou nossa vez!

Não somos uma democracia e a nação está integralmente entregue às máfias planetárias do rentismo internacional e que carecem de investimentos reais para imobilizar seus mares de capitais e que, se não forem, devidamente convertidos em negócios concretos… Somem! Viram papéis podres e pintados!

Vou repetir! Somos governados por máfias “high-tech” com o sempre providencial apoio de agências de inteligência como a CIA e organismos similares da Europa. E nada disso tem que ver com os partidecos do país, com essa oposição cretina e desclassificada.

Aliás, é preciso dizer que o que apetece no Brasil golpeado não tem precedente no mundo contemporâneo. Mesmo as máfias russas que se apossaram do país na imediata quebra do império soviético não foram capazes de fazer lá o que as máfias brasileiras em escancarada articulação com o crime internacional estão a fazer com o Brasil.

Lula e sua família devem obrigatória e imediatamente sair do país porque em definitivo, não há justiça para ele e sua família; De lá, do exterior, Lula deve articular uma oposição planetária ao que acontece no Brasil. É o que pode ser feito. Não esperem seu retorno porque certamente não voltará. É o que cabe para um líder internacional do naipe de Luís Inácio Lula da Silva.

O Partido dos Trabalhadores seguirá, conforme o script da subjugação nacional, sendo amiudado, reduzido ao nível e ponto do simbólico, do trivial. Sim, o PT não irá acabar, irá, isto sim, seguir se atomizando, sendo convertido em uma virtualidade imagética a tão somente, alimentar o simulacro de democracia e que, taticamente, deve permanecer para que o populacho, a canalha brasileira nada veja, perceba ou identifique.

Quanto a nós… É nosso dever organizar a resistência nacional em prol de muita rebelião.

*Ângelo Cavalcante é economista, professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), campus Itumbiara.

OS MUITOS GOLPES DO GOLPE

Para legitimar um golpe, deflagram-se outros. A ordem é “reformar a educação”, dilapidar direitos, privatizar serviços, impedir manifestações, criminalizar a esquerda e inviabilizar politicamente o melhor presidente que o Brasil já teve. Por tudo isso, é preciso continuar nas ruas: denunciar o golpe e defender os direitos sociais e a democracia

Por Paulo Teixeira e Raimundo Bonfim*

O golpe chegou às escolas. Em vez de promover amplo debate sobre o que deve mudar na Educação, Michel Temer assinou uma medida provisória que institui retrocessos evidentes, como a tendência à supressão do curso noturno e a não obrigatoriedade do ensino de artes e educação física no Ensino Médio. De forma arbitrária, Temer torna a educação pública menos inclusiva (o período noturno responde hoje por um terça das matrículas e é fundamental para quem trabalha durante o dia, impossibilitado de migrar para o ensino diurno, integral ou não) e estabelece um modelo de escola voltado mais para o mercado do que para a formação integral do estudante (o que acontece quando se retiram disciplinas e se obrigam jovens de 14 anos a escolher um campo de estudos).

Tal medida provisória veio se somar à já extensa lista de golpes que se sucedem desde o golpe principal, que tirou do governo uma presidenta honesta para substituí-la por um presidente sem voto, associado a Eduardo Cunha, citado repetidas vezes nos escândalos da Eletronuclear e contra quem há graves denúncias na gestão do Porto de Santos.

A cada semana, um assombro. Quando foi deflagrado o golpe na Educação, a opinião pública ainda tentava assimilar, perplexa, outro golpe: a notícia de que um grupo de jovens fora detido em dia de manifestação após a delação de um capitão do Exército infiltrado. A mando de quem? Com quais instruções? Essas perguntas precisam ser respondidas pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e também pelos ministros da Defesa, Raul Jungmann, e do Gabinete de Segurança Institucional, o general do Exército Sérgio Etchegoyen, já convocados pela liderança da oposição no Senado e na Câmara dos Deputados.

São graves as evidências de que a Polícia Militar do Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública de Alckmin empregaram deliberadamente um agente duplo, cedido pelo Exército. Trata-se de expediente típico de ditaduras e que não pode ser tolerado numa democracia. Tal expediente se configura mais um abuso entre os tantos que vêm sendo cometidos pela Polícia de São Paulo ao reprimir manifestações pacíficas com cassetetes, bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e spray de pimenta. O uso desproporcional e incorreto da força nesses episódios afronta o direito constitucional à livre manifestação.

Um quarto golpe igualmente temerário materializa-se no risco iminente de desmonte da Previdência. O que Temer propõe não é uma transição motivada por fatores etários, mas a retirada de direitos previdenciários conquistados em décadas de luta da classe trabalhadora. Golpe semelhante afeta os direitos trabalhistas, com o projeto de ampliar para até 48 horas a jornada semanal e estender o limite diário para 12 horas. O alvo é, mais uma vez, os trabalhadores.

Um sexto golpe guarda relação direta com a falta de compromisso social. Numa trama urdida pelo governo golpista, busca-se aprovar a todo custo a PEC do teto de gastos. Seu efeito será a redução dos investimentos (o governo chama de gastos) em saúde, educação e demais políticas sociais.

Os golpes contra a democracia não poupam sequer o Judiciário. Juízes e procuradores se esmeram em selecionar investigados, acusar sem provas, iludir a opinião pública com infográficos e prender ex-ministros para soltá-los horas depois, produzindo um espetáculo com vistas às manchetes do dia seguinte.

O golpe é parlamentar, jurídico, econômico e midiático. Para legitimar um golpe, deflagram-se outros. A ordem é dilapidar direitos, privatizar serviços, impedir manifestações, criminalizar a esquerda e inviabilizar politicamente o melhor presidente que o Brasil já teve. Por tudo isso, é preciso continuar nas ruas: denunciar o golpe e defender os direitos sociais e a democracia.

*Paulo Teixeira (PT/SP), 55, é deputado federal e vice-presidente do PT. Raimundo Bonfim, 52, é coordenador da Central de Movimentos Populares e da Frente Brasil Popular

O livro da blogosfera em defesa da democracia - Golpe 16

Golpe 16 é a versão da blogosfera de uma história de ruptura democrática que ainda está em curso. É um livro feito a quente, mas imprescindível para entender o atual momento político brasileiro

Organizado por Renato Rovai, o livro oferece textos de Adriana Delorenzo, Altamiro Borges, Beatriz Barbosa, Conceição Oliveira, Cynara Menezes, Dennis de Oliveira, Eduardo Guimarães, Fernando Brito, Gilberto Maringoni, Glauco Faria, Ivana Bentes, Lola Aronovich, Luiz Carlos Azenha, Maíra Streit, Marco Aurélio Weissheimer, Miguel do Rosário, Paulo Henrique Amorim, Paulo Nogueira, Paulo Salvador, Renata Mielli, Rodrigo Vianna, Sérgio Amadeu da Silveira e Tarso Cabral Violin. Com prefácio de Luiz Inácio Lula de Silva e entrevista de Dilma Rousseff.

OPINIAO PRENDA LULA HOJE, MORO

OPINIÃO: PRENDA LULA HOJE, MORO!

24/set/2016 . 18:50

Por Ernesto Marques*

Está esperando o que mais, Excelência? O grande PIB brasileiro assim deseja, a mídia está com câmeras e microfones a postos e não faltarão aplausos da elite ignara e até de uma multidão de incautos prenhes das convicções que dispensam provas. Já não restam mais dúvidas: à luz do obscurantismo jurídico inaugurado pelo Torquemada das Araucárias, já há convicções de sobra para prender o maior líder popular da história do Brasil. Nessa nova ordem fundada pelas mentes brilhantes do juiz do escândalo do Banestado e do procurador.pps, um juiz de primeira instância pode tudo. Às favas todas as teorias do Direito! E por que não prende Lula hoje mesmo?

Depois da monstruosidade contra Guido Mantega e sua família, a prisão de Lula é a gota necessária para fazer transbordar de uma vez por todas o caldeirão da hipocrisia e da injustiça. É disso que o Brasil precisa, Moro, então vamos lá! Inscreva logo o seu lugar na história e assegure posição destacada na galeria dos grandes embusteiros nacionais! Você e seus parceiros na Polícia Federal e no Ministério Público merecem estar ombro-a-ombro com Filinto Muller, Olympio Mourão Filho, Lacerda e outros luminares do golpismo desavergonhado a perseguir a democracia brasileira que ainda não conseguimos fazer sólida.
Onde isso vai parar? Até quando nós, os de baixo, vamos tolerar esse processo que nivela pessoas com algum discernimento e disposição de luta a néscios? Até quando permanecerá latente a verve do inconformismo farroupilha, o sonho de igualdade dos malês, o destemor dos cabanos, dos inconfidentes, a rebeldia dos mascates? Até quando a injustiça geradora do cangaço e a desesperança fundadora de Canudos, atualizadas na destruição do Brasil surgido em 2002, permanecerão contidas? Até quando os meninos e meninas da revolta do buzú, do passe livre e das escolas secundaristas ocupadas permanecerão com suas ações ainda “bem comportadas”?

Até o dia em que o Torquemada das Araucárias permanecer em surto ególatra, entorpecido pelos aplausos da casa grande. Mas vamos lá, poderoso Moro! Seu poder é desmedido, seu brilho ofusca todos os mestres da filosofia do direito. Você é o cara que pode prender o cara! Toma logo coragem. Faça seu derradeiro lance de golpismo canhestro e decrete, afinal, o triunfo das nulidades. Se lhe sobram convicções e as provas já não são mais necessárias, prenda Lula imediatamente. É só o que falta para o Estado brasileiro, ladrão e violento por excelência, porque fundado pela e para a elite manter a indecente concentração de riqueza, seja afinal refundado na luta até sangrenta, se for necessário. Porque se Lula merece algum castigo, é por não ter entendido a lição que custou a Jango o mandato e a vida, e, ao Brasil, 21 anos de ditadura sangrenta e entreguista: conciliação demais resulta em golpe.

Prenda Lula, Moro, por favor. Que a História lhe seja implacável, mas antes do seu julgamento no grande tribunal, a gente se encontra no processo das ruas.
*Ernesto Marques é jornalista e radialista

MORO MANDA PRESIDÊNCIA AVALIAR "TRALHAS" DE LULA

NOTÍCIAS MSN

Publiquei esta matéria colhida do Notícias NSN com tanta raiva que esperei um pouco prá não escrever aqui indevidamente tudo o que acho do Dr Moro. Nada contra seu trabalho contra a corrupção, mas tudo, tudo mesmo contra a forma como está sendo conduzida toda essa palhaçada que visa desmoralizar um único partido e um único líder partidário chamado LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Silva como muitos brasileiros que receberam do maior Presidente deste País, uma oportunidade de enxergar a vida de outra forma e de ver seus filho escaparem de uma vida miserável com a maioria deles.

Decidido o impeachment da Presidenta Dilma da forma mais incoerente possível, o ataque se volta para o Ex-Presidente Lula. Mas não vou falar a respeito disso porque tenho uma espécie de terceiro sentido a respeito de tudo e de todos os acontecimentos muito recentes. Mas minha raiva é tão grande desse senhor Moro que aumentou mais quando li o título da notícia: MORO MANDA PRESIDÊNCIA AVALIAR "TRALHAS" DE LULA". Alguém certamente vai dizer que a palavra TRALHAS foi usada pelo Lula. E daí? como diz meu neto de 6 anos João Miguel. E daí? Realmente Dr. Moro o senhor demonstra a cada momento o quanto acha insignificante todo o trabalho e luta do Maior Presidente deste País e NUNCA, repito NUNCA deveria utilizar a palavra TRALHAS para se referir a todos os bens em poder do Presidente Lula, até porque a decisão agora proferida - determinando a avaliação do acervo - é mais um exemplo dos excessos cometidos por Moro em relação a Lula e reforça a sua suspeição para qualquer julgamento envolvendo o ex-Presidente. O acervo presidencial entregue a Lula ao final do seu segundo mandato observou as disposições da lei 8.394/91, exatamente como ocorreu em relação aos ex-Presidentes da República que o antecederam. A seletividade de Moro também confirma sua parcialidade. Moro não atua como juiz em relação a Lula, mas, sim, como implacável acusador que quer condená-lo a qualquer custo, para interferir no cenário político-eleitoral de 2018". e tem mais dos 568 itens recebidos nos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apenas nove foram incorporados ao patrimônio da União (1,58%)'. E até acredito que indevidamente para que não saíssem com as mãos abanando. Sinto muito dr. mas o ataque ao Presidente Lula é lastimável, lamentável e odienta.

Quer ser Presidente?

VOTOS EM 2018 ESTÃO À DISPOSIÇÃO DE QUALQUER CIDADÃO MOROU?

Maristela Farias DRT 1778-Pe.

O juiz federal Sérgio Moro aceitou pedido da Procuradoria da República e mandou nesta sexta-feira, 23, a Secretaria da Presidência da República avaliar os bens apreendidos em poder do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Aletheia - desdobramento da Lava Jato que pegou o petista.

Moro concedeu prazo de 45 dias, 'prorrogável se necessário'.A DECISÃO DE MORO"Faz-se necessário solicitar exame por órgão administrativo acerca do material apreendido para que possa ser feito o necessário crivo, entre o que pertence ao acervo pessoal do ex-presidente - e há objetos, como medalhas, que aparentemente são pertinentes ao acervo pessoal, e o que eventualmente deveria ter sido, na esteira do disposto nos decretos, incorporado ao Patrimônio da Presidência da República", registrou Moro.

A solicitação do Ministério Público Federal, subscrito por treze procuradores da República, tem base em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que apurou 'desvio ou desaparecimento de bens pertencentes à União nos Palácios do Planalto e da Alvorada, incluindo a análise dos inventários anteriores e posteriores à última transmissão de mandato presidencial e da política, normas e procedimentos aplicáveis aos presentes do chefe do Executivo Federal'.

Em março, quando estourou Aletheia, a Polícia Federal descobriu um cofre no Banco do Brasil em São Paulo onde estavam armazenados objetos que o ex-presidente chama de 'tralhas' e alega ter recebido de presente quando exerceu os dois mandatos (2003/2010).https://soundcloud.com/julia-affonso-2/111-audio12Na decisão, Moro afirmou que a defesa de Lula primeiramente havia se 'comprometido a prestar esclarecimentos', mas depois não houve mais 'essa intenção'.

"Acolho o requerido pelo Ministério Público Federal e atribuo tal função à Secretaria da Presidência da República e que, reputando necessário, poderá contar com o auxílio de outros órgãos, como o próprio Tribunal de Contas da União", determinou Moro."

Oficie-se à Secretaria de Administração da Presidência da República, com cópia deste despacho, da manifestação do Ministério Público Federal da petição e laudos, solicitando os especiais préstimos do órgão para que seja examinado, se necessário in loco (no caso com autorização deste Juízo), o material apreendido em cofre no Banco do Brasil e ali depositado em 21 de janeiro de 2011 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para averiguar se existem ali bens que na forma do Decreto nº 4.081, de 11/01/2002 e do Decreto nº 4.344, de 26/08/2002, devem ser incorporados ao Patrimônio da Presidência da República.

"Moro afirmou que deverá ainda ser verificado, 'considerando os arquivos e dados disponíveis na Secretaria da Presidência da República ou em outros órgãos, a origem dos bens ali depositados'.Auditoria do TCU aponta que 'em virtude das fragilidades nos procedimentos de classificação desses presentes, constatou-se que dos 568 itens recebidos nos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apenas nove foram incorporados ao patrimônio da União (1,58%)'.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULA

Nota

"O juiz Sérgio Moro não tem jurisdição sobre o acervo presidencial do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse acervo contém, fundamentalmente, cartas, documentos e presentes por recebidos por Lula no Brasil e no exterior ao longo de 8 anos do seus dois mandatos presidenciais. Não tem, assim, qualquer relação com Curitiba, com a Petrobras ou com a Lava Jato.A decisão agora proferida - determinando a avaliação do acervo - é mais um exemplo dos excessos cometidos por Moro em relação a Lula e reforça a sua suspeição para qualquer julgamento envolvendo o ex-Presidente.O acervo presidencial entregue a Lula ao final do seu segundo mandato observou as disposições da lei 8.394/91, exatamente como ocorreu em relação aos ex-Presidentes da República que o antecederam. A seletividade de Moro também confirma sua parcialidade.Moro não atua como juiz em relação a Lula, mas, sim, como implacável acusador que quer condená-lo a qualquer custo, para interferir no cenário político-eleitoral de 2018". Cristiano Zanin Martins

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

REFORMA DE TEMER LEGALIZA O APARTHEID SOCIAL NO BRASIL

VIOMUNDO

Maria Helena Guimarães retoma Paulo Renato de Souza

Reforma de ensino médio do (des) governo de turno: decreta-se uma escola para os ricos e outra para os pobres

Por Gaudêncio Frigotto*, no site da ANPED

A reforma de ensino médio proposta pelo bloco de poder que tomou o Estado brasileiro por um processo golpista, jurídico, parlamentar e midiático, liquida a dura conquista do ensino médio como educação básica universal para a grande maioria de jovens e adultos, cerca de 85% dos que frequentam a escola pública.

Uma agressão frontal à constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes da Educação Nacional que garantem a universalidade do ensino médio como etapa final de educação básica.
Os proponentes da reforma, especialistas analfabetos sociais e doutores em prepotência, autoritarismo e segregação social, são por sua estreiteza de pensamento e por condição de classe, incapazes de entender o que significa educação básica.

E o que é pior, se entende não a querem para todos.
Com efeito, por rezarem e serem co-autores da cartilha dos intelectuais do Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio, etc., seus compromissos não são com direito universal à educação básica, pois a consideram um serviço que tem que se ajustar às demandas do mercado.
Este, uma espécie de um deus que define quem merece ser por ele considerado num tempo histórico de desemprego estrutural.

O ajuste ou a austeridade que se aplica à classe trabalhadora brasileira, da cidade e do campo, pelas reformas da previdência, reforma trabalhista e congelamento por vinte anos na ampliação do investimento na educação e saúde públicas, tem que chegar à escola pública, espaço onde seus filhos estudam.

A reforma do ensino médio que se quer impor por Medida Provisória segue figurino da década de 1990 quando MEC era dirigido por Paulo Renato de Souza no Governo Fernando Henrique Cardoso.
Não por acaso Maria Helena Guimarães é a que de fato toca o barco do MEC.

Também não por acaso que o espaço da mídia empresarial golpista é dado a figuras desta década.
Uma reforma que retrocede ao obscurantismo de autores como Desttut de Tracy que defendia, ao final do século XIX, ser da própria natureza e, portanto, independente da vontade dos homens, a existência de uma escola rica em conhecimento, cultura, etc., para os que tinham tempo de estudar e se destinavam a dirigir no futuro e outra escola rápida, pragmática, para os que não tinham muito tempo para ficar na escola e se destinavam (por natureza) ao duro ofício do trabalho.

Neste sentido é uma reforma que anula Lei Nº. 1.821 de 12 de março de 1953.
Que dispõe sobre o regime de equivalência dos cursos de grau médio para efeito de matrícula nos curso superiores e cria novamente, com outra nomenclatura, o direcionamento compulsório à universidade.

Um direcionamento que camufla o fato de que para a maioria da classe trabalhadora seu destino são as carreiras de menor prestigio social e de valor econômico.

Também retrocede e torna, e de forma pior, a reforma do ensino médio da ditadura civil militar que postulava a profissionalização compulsória do ensino profissional neste nível de ensino.
Piora porque aquela reforma visava a todos e esta só visa os filhos da classe trabalhadora que estudam na escola pública.

Uma reforma que legaliza o apartheid social na educação no Brasil.
O argumento de que há excesso de disciplinas esconde o que querem tirar do currículo – filosofia, sociologia e diminuir a carga de história, geografia, etc.

E o medíocre e fetichista argumento que hoje o aluno é digital e não agüenta uma escola conteudista mascara o que realmente o aluno desta, uma escola degradada em seus espaços, sem laboratórios, sem auditórios de arte e cultura, sem espaços de esporte e lazer e com professores esfacelados em seus tempos trabalhando em duas ou três escolas em três turnos para comporem um salário que não lhes permite ter satisfeitas as suas necessidades básicas.

Um professorado que de forma crescente adoece.

Os alunos do Movimento Ocupa Escolas não pediram mais aparelhos digitais, estes eles têm nos seus cotidianos.

Pediram justamente condições dignas para estudar e sentir-se bem no espaço escolar.

Por fim, uma traição aos alunos filhos dos trabalhadores, ao achar que deixando que eles escolham parte do currículo vai ajuda-los na vida.

Um abominável descompromisso geracional e um cinismo covarde, pois seus filhos e netos estudam nas escolas onde, na acepção de Desttut de Tracy estudam os que estão destinados a dirigir a sociedade.

Uma reforma que legaliza a existência de uma escola diferente para cada classe social.
Justo estes intelectuais que em seus escritos negam a existência das classes sociais.
Quando se junta prepotência do autoritarismo, arrogância, obscurantismo e desprezo aos direitos da educação básica plena e igual para todos os jovens, o seu futuro terá como horizonte a insegurança e a vida em suspenso.

* Filósofo e Educador. Professor do Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

REFORMA DE TEMER LEGALIZA O APARTHEID SOCIAL NO BRASIL

VIOMUNDO

HESITAÇÕES PÓS-GOLPE PODEM TRAZER DANOS PARA ALÉM DE 2018

REDE BRASIL ATUAL

Por Eduardo Maretti

Diante da agressão à democracia consumada em 31 de agosto de 2016, o campo progressista tem agora o desafio da união em torno de uma política de frente

MARCIA MINILLO/RBA

Paulista, 4 de setembro de 2016: mais de 100 mil por 'Fora, Temer' e 'Diretas Já'

As forças progressistas e democráticas do país têm diante de si uma tarefa que pode ser associada metaforicamente ao mito grego conhecido como Os Doze Trabalhos de Hércules. As dificuldades são imensas, em decorrência tanto de conhecidos erros políticos cometidos pelo PT no governo, quanto da sofisticação do golpe parlamentar consumado em 31 de agosto de 2016. Ainda é cedo para previsões confiáveis num cenário ainda nebuloso. "O horizonte de análise do cenário político ainda está muito curto. É como dirigir sob neblina, você não enxerga muito bem o que está à frente", diz o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB).

Nesse horizonte, uma das certezas é a necessidade de compreensão – por parte de democratas, movimentos sociais, partidos políticos progressistas, centrais sindicais populares e empresários preocupados com o futuro do Brasil – de que é urgente a união em torno do que o cientista político Roberto Amaral, um dos coordenadores da Frente Brasil Popular, vem defendendo muito antes do impeachment: uma "política de frente".

Essa união deve necessariamente incluir forças liberais progressistas, como afirmou o ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira em várias ocasiões durante o processo político, para muitos, iniciado em 2013. Perdida a luta contra o impeachment, a reorganização não apenas da esquerda, mas de um espectro mais amplo, é condição necessária para o enfrentamento do que vem por aí. Porque, como diriam os mineiros, 2018 "está logo ali", e as hesitações decorrentes da perplexidade instaurada com a vitória do golpe parlamentar podem custar muito mais caro, a partir de 2019, do que parece hoje.
"Construir uma aliança contra a fascistização e o caos deve ser, daqui pra frente, a primeira missão dos que têm um mínimo de lucidez e informação – neste país assolado por ódio, mentira, hipocrisia e ignorância", diz Mauro Santayana, em artigo nesta edição (leia na página 12). "É preciso costurar uma ampla aliança nacional, que parta, primeiramente, do centro nacionalista (se não existir, é preciso criar-se um)." Isso porque o alcance da vitória ultraconservadora que levou Michel Temer a assumir definitivamente o governo do Brasil é amplo, considerando que a grande derrotada é uma entidade que não se pode fulanizar, nem partidarizar: a Constituição Federal de 1988, que Ulysses Guimarães (1916-1992) ajudou a construir com sua extrema habilidade política após os anos de obscurantismo pós-1964.

Fatura é cobrada

A afirmação de que o impeachment sem crime de responsabilidade "rasgou" a Constituição Cidadã não é mera retórica, usada por opositores de Temer. Com iniciativas emblematizadas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela gastos públicos em todas as esferas de governo por 20 anos, e suspende as vinculações constitucionais orçamentárias em educação e saúde, o governo "eleito" indiretamente pelo Congresso Nacional busca suprimir em nome do ajuste fiscal todo tipo de direitos conquistados pela cidadania, instituídos pela Carta de 1988.

A proposta viola o inciso IV, parágrafo 4º do artigo 60 da Constituição, que proíbe emenda constitucional "tendente a abolir os direitos e garantias individuais". Demole o artigo 5°, "Dos Direitos e Garantias Fundamentais", cujo caput é o abrangente "todos são iguais perante a lei". Afronta os artigos 194 e 195 (que tratam da Seguridade Social), os artigos que tratam do Sistema Único de Saúde (SUS), de seguro-desemprego e da assistência social. "Essa PEC simplesmente enterra a Constituição de 1988 no que diz respeito aos direitos sociais. É simples assim", afirma o economista Eduardo Fagnani, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Além disso, estão na iminência de se concretizar ameaças a direitos trabalhistas inscritos na Consolidação das Leis do Trabalho, o que nem mesmo Fernando Henrique Cardoso, que governou por oito anos (1995-2002), conseguiu fazer. E as entidades empresarias que patrocinaram a destituição da presidenta eleita já começam a cobrar a fatura.

"Junto com a Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos, nós apoiamos a votação, o mais rápido possível, da PEC 241, da limitação dos gastos públicos, e incentivamos as reformas da Previdência e trabalhista", afirmou em nota o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, no próprio dia 31. "É urgente fazermos a reforma da Previdência Social e modernizar a legislação trabalhista", ecoou o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade.

As ameaças à Petrobras e às riquezas nacionais, não apenas o petróleo, mas também a água, entre outras, além dos direitos já mencionados, nunca estiveram tão perto de se concretizar. E é por isso que, segundo Roberto Amaral, o projeto de Temer "vai requerer repressão do movimento sindical em geral, em particular dos petroleiros, e dos movimentos do campo".

É nesse contexto, considerando a amplitude da derrota, que se insere a urgente necessidade de as forças democráticas, para além do PT, entenderem o tamanho da tarefa. "A derrota não é só da Dilma, nem do Lula, nem do PT. Não é nem da esquerda. É de todas as forças progressistas. A regressão do tipo que se abateu no país é uma derrota inclusive dos liberais e democratas. A corrupção venceu", disse o sociólogo Laymert Garcia dos Santos no dia 31 de agosto.

O papel de Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá sinais de compreender a importância de seu partido abandonar o apego a uma espécie de egocentrismo partidário e abraçar a causa de uma frente ampla e democrática. Inclusive porque, como observa André Singer no livro Os Sentidos do Lulismo, o ex-presidente não liderou um governo de oito anos propriamente de esquerda, mas de centro-esquerda. Reformista em alguns aspectos, e não de rompimento. Daí a perplexidade de muitos diante da ferocidade das forças retrógradas perante um grupo que, no poder, passou longe de propor qualquer solução mais radical, do tipo da implementada por Hugo Chávez (1954-2013) na Venezuela.
Durante os anos em que governou, o PT sempre considerou oportunos os acordos e alianças, desde que ele próprio fosse sempre o cabeça de chapa. Com sua reconhecida capacidade política e de articulação, Lula continua sendo a principal força aglutinadora da centro-esquerda brasileira. Ele estaria considerando a possibilidade de que um candidato de outra legenda tenha o apoio de seu partido em 2018.

Em resolução divulgada no dia 2 de setembro, com a presença de Lula, o PT demonstrou entender parcialmente a necessidade de uma frente ampla. O partido apontou para a necessidade de se "construir uma ação conjunta e iniciativas práticas com partidos e entidades populares, capazes de mobilizar e dar efetividade a este objetivo rumo à normalização democrática, como a Diretas Já". Mencionou as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo.

Mas o entendimento soa parcial porque, embora tenha mencionado as Diretas Já na resolução, o partido parece se esquecer de que aquele movimento de 1984 era formado por uma frente muito mais ampla e envolvia mais do que partidos e movimentos de esquerda. Em dezembro de 2015, Roberto Amaral já afirmava o que considerava então a estratégia para evitar o golpe: "O problema é ampliar nosso campo, atraindo para a defesa da legalidade os liberais e democratas".

Nesse sentido, movimentos de esquerda precisam compreender e ter humildade para aceitar dentro dessa frente ampla figuras do perfil dos senadores Kátia Abreu (PMDB-TO) e Armando Monteiro (PTB-PE), ex-ministros de Dilma Rousseff, ligados ao agronegócio e à indústria, respectivamente, mas fiéis à ex-presidente até o fim. Apesar da fidelidade a Dilma e de seu papel contundente na defesa da democracia, Kátia chegou a ser hostilizada em manifestações de esquerda.

ROBERTO PARIZOTTI/CUT (SÃO PAULO – 04/09/2016)

Quando as “autoridades” acham que a manifestação foi longe e tem de acabar, a PM parte pra cima com cassetetes, balas de borracha e bombas de efeito moral
Resistência

Por outro lado, lideranças como o presidente da CUT, Vagner Freitas, e o coordenador da Frente Povo sem Medo, Guilherme Boulos, assumem de imediato a tarefa da resistência. "O golpe na democracia afetará profundamente a vida dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade e dos brasileiros e brasileiras que mais precisam da manutenção e ampliação dos direitos e das políticas públicas, tanto hoje quanto no futuro. Não se trata de uma simples troca de comando e, sim, da usurpação dos destinos do Brasil por uma parcela da classe política, do judiciário e da imprensa que quer o poder a qualquer preço", alertou o dirigente da CUT logo após a votação do impeachment.
"Exerceremos resistência diária e aguerrida contra os inimigos da pátria. Não estamos sós, ocuparemos todos os espaços e, da mesma maneira que já fizemos antes, combateremos o arbítrio e a tirania, sempre em defesa da democracia, da participação popular, da distribuição de renda, justiça social e direitos da classe trabalhadora", afirmou Vagner.

Porém, dentro do ambiente obscuro que se instalou no país, ainda é possível destacar pontos positivos. O principal talvez seja traduzido por uma metáfora: a semente. Existe expectativa de que as sementes plantadas durante os 13 anos de governo petista frutifiquem, apesar das justificadas críticas de lideranças e movimentos sociais aos governos de Lula e Dilma, de que não implementaram reformas estruturais, como a tributária, do sistema político, de comunicação e da educação, quando tinham apoio popular, e um Congresso menos hostil, para executá-las pelo menos em parte.

globo golpista

No médio prazo, a ameaça concreta ou mesmo a confirmação da perda de direitos deve despertar parte da população paralisada pela guerra midiática para a compreensão do que realmente estava em jogo em 2016. "A gente tinha um projeto de ir mais longe, mas não fomos. Mas o pouco que se andou foi uma caminhada. E essa possibilidade de ir à universidade, apesar das condições em que ela está, da possibilidade do sonho da casa própria apesar de todos os problemas do Minha Casa Minha Vida, a gente experimentou uma vitória, tímida, da ideia de que a gente também tem direitos", disse no dia 31 de agosto a ativista Jurema Werneck, da coordenação técnica da organização Criola, que defende e promove os direitos das mulheres negras.

"Vamos sinalizar que, perdendo ou ganhando, eles não são donos. Eles estão em vantagem nesse momento, é verdade. Mas a luta para eleger Lula e Dilma é uma luta de décadas, em que vínhamos produzindo esse clima de insurgência e indignação, de necessidade de mudanças. Isso fica porque não acabou. A gente não desiste porque os fascistas, racistas, homofóbicos e sexistas estão vencendo neste momento", acentua Jurema.

Junto às necessidades de se construir uma frente unificadora das forças democráticas, progressistas e liberais, e de resistir à supressão de direitos, há finalmente outras exigências. A de que a esquerda, como um todo, e o PT, em particular, reavaliem seu papel, seus erros e acertos, no processo que levou ao golpe parlamentar de 2016, enquanto aos movimentos caberá lutar pela sua superação.

TEEMER APLICA UM GOLPE NO ENSINO MÉDIO BRASILEIRO

Um dos efeitos mais nefastos do atual momento político do país é que uma ruptura institucional capaz de derrubar alguém da Presidência da República gera incentivos para mais rupturas institucionais. Isso ajuda a explicar a gigantesca cara de pau do Ministério da Educação (MEC) em instituir uma reforma do Ensino Médio por meio de uma Medida Provisória e não por uma longa discussão que deveria congregar Congresso Nacional e a sociedade.

É um desrespeito e uma violência aos milhões de profissionais que atuam em educação, aos militantes que participam dos inúmeros fóruns e instâncias de educação no país, aos alunos que ocupam escolas em busca de uma voz. Em resumo: a todos que não têm medo do debate – ao contrário do governo.

Ninguém nega que debater essa etapa de ensino é urgente. O desempenho é sofrível, o currículo é desinteressante e a evasão, monstruosa – 1,7 milhão de jovens entre 15 e 17 anos estão fora da escola. Faz todo o sentido intensificar discussões e buscar costurar acordos e consensos entre atores para avançar. E isso é algo difícil de fazer no campo da educação. Há muita gente e muitos interesses envolvidos: de alunos a pais, de professores a diretores, de administradores públicos a políticos, passando por gestores públicos e proprietários de instituições privadas.

Mas:

1) É possível (os quatro anos de conferências e de tramitação no Congresso que desembocaram no Plano Nacional de Educação são o melhor e mais recente exemplo) e

2) É necessário (quando se deseja viver numa democracia, claro).

Não parece ser a opção de um governo que pretende silenciar o debate vomitando seus “cumpra-se” baixando uma medida. O recado do novo MEC é claro: deixe o assunto para os “especialistas”. Para saber se você se encaixa nessa categoria, um teste rápido: seu nome é Mendonça Filho, Maria Helena Guimarães de Castro ou Rossieli Soares da Silva? Você é amiguinho deles? Em caso de duplo “não”, sinto muito: você não tem nada a dizer sobre Educação. A parte que te cabe, portanto, é usufruir das iluminadas estratégias concebidas pelos educadores de gabinete.

O que se apresentou deixa margem a muitas dúvidas. Combinaram com os russos como gastar mais no Ensino Médio se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 vai limitar o crescimento nos gastos correntes, ceifando novos investimentos em educação por 20 anos?

Ou como atrair professores para uma carreira que paga R$ 2.135 por 40 horas – sendo que uma minoria consegue ter a carga completa?

Quanto ao ensino noturno, fazer o que com quem precisa estudar e trabalhar?

No campeonato de acochambrações, tem espaço para tudo. Há coisas explícitas, como a dispensa de formação pedagógica para pessoas de “notório saber”. Ah, pra que licenciatura, né? Além de desmoralizar a formação docente, a proposta joga no lixo um punhado de leis cuja confecção consumiu energia e milhares de horas de discussão de muita gente, da LDB de 1996 às recém-aprovadas Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação do magistério.

Essa última proposta já ressuscitava a complementação pedagógica, exigindo ao menos 1.000 horas de licenciatura para diplomados que quisessem lecionar. Agora, nem isso.

Entre as bizarrices implícitas está a implantação do tempo integral a fórceps. Temer disse, genericamente, que não vai reduzir o investimento em educação, o que é uma platitude. Ensino em tempo integral é algo que, para ser feito direito, exige mais profissionais e muuuito mais dinheiro. Eles dizem que a introdução será progressiva e que o governo federal vai dar uma ajuda financeira para que isso seja possível, mas apenas nos primeiros anos. E depois? Os Estados vendem um rim para pagar a conta?

Ah, tem um outro jeito também: entuchar mais alunos. Apesar de isso ter dado muito errado no passado, hoje se defende que mais estudantes por turma não diminui as notas nas avaliações externas – preocupação única dos tecnocratas. Pergunte aos professores os efeitos de longo prazo de dar aula para 35, 40, 45 alunos. Vai ser mais fácil encontrar boa parte deles em consultórios psiquiátricos ou em casa, de licença-saúde por burnout – ou, em português claro, após fritar.

Mas o que realmente gostei na solenidade de lançamento foram as interessantíssimas propostas da MP para algumas questões essenciais:

– Recuperação do status da carreira docente e melhoria da atratividade via elevação salarial: cri cri cri cri… [som de grilos no escuro].
– Capacitação de professores com base nas necessidades reais de sala de aula: fiiiiuuuuuuu [som de bolas de feno rolando em ruas vazias, como nos filmes sobre o Velho Oeste].
– Definição de modelo de ensino que se pretende: ERRO 404 – Página não encontrada.
– Finalidade da educação no Ensino Médio: tu tu tu tu [linha ocupada, desculpe tente mais tarde].
– Concepção do aluno que se quer formar: O que o lápis escreveu a borracha apagou.
– E do país que se pretende com os futuros cidadãos: ……… [desculpe, o som não se propaga no vácuo].

Se numa democracia o jogo é jogado, num regime de exceção quem manda muda as regras até ganhar a partida. Vale lembrar que a Medida Provisória é um ato do presidente da República, que passa a valer imediatamente como lei. O Congresso Nacional só é chamado a aprová-la ou reprová-la depois.

A justificativa é a urgência e a relevância do tema.

Ninguém nega a relevância do tema. Mas a urgência parece mais uma saída impositiva, que teme o diálogo, do que democrática, que é nele baseado.

A verdade é que, a cada dia, o Brasil se transforma mais e mais num país de pequenos e grandes donos da bola.

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

EDUCAÇÃO: NÃO É "REFORMA", É MAIS UM GOLPE

BLOG OUTRAS PALAVRAS

Por

Cleomar Manhas

– on 22/09/2016Categorias: Brasil, Destaques, Políticas

Governo ignora secundaristas e professores ao baixar pacote que valoriza apenas formação de mão de obra. Medidas afastarão periferia da universidade. Mídia assume condição de cúmplice

Por Cléo Manhas e Márcia Acioli*

O ministro da Educação, Mendonça Filho, integrante de um governo não legitimado pelo voto popular, anunciou uma ampla reforma no ensino médio por meio de uma Medida Provisória, o que significa que ela entrará em vigor no dia de sua publicação no Diário Oficial da União (no caso, neste 22 de setembro de 2016), sem diálogo ou reflexão. Tal anúncio provoca mais perplexidade em uma sociedade profundamente abalada por inúmeras ameaças e sequestros de direitos, que evidenciam aumento de privilégios para poucos, aprofundando as desigualdades sociais no país.

Toda política de educação ao mesmo tempo reflete e contribui para um projeto de sociedade. Cabe-nos perguntar qual é o projeto de sociedade que se fundamenta em decisões unilaterais apressadas, sem amplo debate, especialmente sem a participação dos mais interessados: os próprios estudantes e a comunidade escolar?

As várias reportagens que noticiam mais essa medida intempestiva do governo Temer são sempre comentadas por um único movimento, que referenda a iniciativa e deixa a impressão de que a sociedade, ou ao menos os especialistas, foram ouvidos.

Dia desses, uma grande empresa de comunicação fez uma reportagem talhada para esvaziar o debate e dar como evidente a necessidade de uma reforma nos moldes da que foi anunciada hoje. Adolescentes de uma favela de Brasília foram questionados sobre o motivo de não estarem na escola, e os dois meninos dizem apenas “porque não”, e a menina diz que saiu porque engravidou. A conclusão, segundo a reportagem: há vários (assim mesmo, genericamente) motivos para o abandono escolar, e os dos entrevistados foi “falta de estímulo”. Mas que motivos são esses? Falta de estímulo porque a escola é desinteressante? Por que não aproveitam o assunto para problematizar questões importantes que provocam muitos abandonos da escola, como o racismo, a homofobia, o sexismo, a dificuldade de letramento, e desigualdades de todas as ordens.

As organizações da sociedade civil estão há muito tempo voltadas para a educação, promovendo inúmeros diálogos com movimentos sociais, educadores e estudantes sobre o ensino médio e as questões que permeiam esse debate. Há uma certa unanimidade quanto à necessidade de mudanças. Os estudantes promoveram dezenas de ocupações de escolas pelo país, principalmente São Paulo, Ceará e Goiás, apresentando pautas e propostas para o ensino médio e sobre a relação dos governos com as escolas públicas. Essas reflexões têm se acumulado e já se tem muitos elementos que apontam caminhos.

Uma das principais reivindicações de adolescentes e jovens estudantes de escolas públicas é a participação direta nas possíveis mudanças na educação. Eles sabem que a educação que querem e, especialmente, a que não querem. O Inesc, em parceria com a Unicef, desenvolve um projeto em escolas públicas em Brasília desde 2014, e em municípios da Chapada Diamantina (BA) e Belém (PA) desde 2016. O projeto Educação de Qualidade tem como principal objetivo ouvir o que os estudantes têm a dizer sobre o ensino médio e qual escola desejam. Os diálogos têm sido muito enriquecedores e o acúmulo de ideias e propostas é enorme. Mas o que adianta tudo isso se vem um governo ilegítimo, sob aplausos de uns poucos, e muda tudo por meio de medida provisória, de cima para baixo?

Podemos dizer que nos últimos anos tivemos avanços interessantes, de forma geral, na educação. O ensino fundamental foi praticamente universalizado, houve uma significativa ampliação das vagas para o ensino superior e o acesso às universidades foi democratizado com a importante ação afirmativa das cotas raciais. No entanto, o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em 2014 praticamente não saiu do papel, e não há luz no fim desse túnel. Pelo contrario: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, em tramitação no Congresso Nacional, propõe um draconiano corte de recursos a curto prazo, e um enorme prejuízo a médio prazo, para o financiamento de políticas sociais, principalmente as de educação – essa mesmo que o governo Temer alega estar querendo ‘salvar’ com essa medida provisória de reforma do ensino médio.

O mais chocante disso tudo é a informação, registrada pela imprensa, de que a área de educação do governo ilegítimo vem evitando “vazar” informações sobre a proposta de reforma do ensino médio para não esvaziar o ato de seu lançamento. Ou seja: é tudo para a plateia, não há real interesse genuíno em de fato melhorar a qualidade da educação, muito menos do ensino médio, até porque não há política de ampliação do ensino superior para receber um maior número de estudantes. Aliás, ocorre justamente o contrario, um desmonte de políticas que vinham mudando a cara das universidades, em especial as públicas.

Ironicamente, no discurso de apresentação da proposta de reforma do ensino médio, o ministro da Educação falou que o “novo ensino médio tem como pressuposto principal a autonomia do jovem. É muito comum o jovem colocar que aquela escola não é a escola que dialoga com ele”. Pois é ministro, a escola não dialoga com estudante, e o ministério que propõe mudanças também não. Ao contrário, impõe uma proposta por medida provisória!

Pelo jeito, o que importa mesmo para o governo ilegítimo e seu ministro da Educação que tem como um de seus interlocutores centrais o pessoal do equivocado (para dizer o mínimo) movimento “escola sem partido” – é valorizar apenas o ensino técnico para quem estuda em escola pública, para termos mão de obra pronta e barata para atender os anseios do mercado. E assim afastam os jovens das periferias das universidades. Para esses, empregos técnicos, de nível médio, são mais do que suficientes para garantir suas sobrevivências.

–
* Assessoras políticas do Inesc — Instituto de Estudos Socioeconômicos