Em agosto de 2004, foi realizada na sede da
Associação Brasileira de Imprensa, uma reunião com importantes organizações que lidam com a temática da informação e da comunicação no país e se formulou a criação da CRIS-Brasil que, em vez de nascer como uma campanha, tal como suas irmãs estrangeiras, optou por estruturar-se como uma articulação na sociedade da informação. Ou seja, o tema que dá nome à campanha internacional é assimilado pela articulação brasileira como um elemento voltado para discutir questões como:
- A estruturação de um sistema público de comunicação, o que inclui a criação de um fundo público para meios comunitários; a democratização do acesso aos meios de produção no campo da comunicação; atuação com relação ao controle e acompanhamento de políticas e regulação;
- Diversidade cultural;
- Propriedade intelectual e direitos de autor/a;
- Apropriação social das Tecnologias de Informação e Comunicação – o que inclui a convergência tecnológica.
A opção por estes temas não significava desconsiderar outros de igual ou maior relevância, e a CRIS-Brasil surgiu com a proposta de ser um pólo aglutinador de organizações em torno de novos temas. Aqueles que já vinham sendo discutidos por outras instituições poderiam ser apoiados pela CRIS-Brasil à medida que a articulação se desenvolvesse e se fortalecesse. A CRIS-Brasil constituiu-se como uma articulação aberta, em constante renovação, sem uma estrutura hierárquica, com um nível de capilaridade amplo, incluindo organizações do Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste do país.
No Brasil o tema da democratização das comunicações abarca múltiplos aspectos de ordem social, política e econômica, e vários atores (governo, organizações da sociedade civil, concessionários de rádio e televisão, entre outros) .
Segundo o diplomata brasileiro Samuel Pinheiro Guimarães, ex-
Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, a democratização da mídia é uma questão prioritária. Segundo ele, "o controle dos meios de comunicação é essencial para o domínio da classe hegemônica mundial. Como esses meios são formuladores
ideológicos, servem para a elaboração de conceitos, para levar sua posição e
visão de mundo. Guimarães critica o
oligopólio dos meios de comunicação no Brasil, assim como a
propriedade cruzada, isto é, um mesmo grupo econômico deter a
propriedade de emissoras de rádio e televisão, além de jornais e revistas. Ele observa que, quando estados como a
Argentina, o
Equador e a
Venezuela aprovaram leis para democratizar a comunicação, a
mídia reagiu com uma campanha extraordinária, contra o que classifica de
censura à imprensa. Segundo ele, a concentração da propriedade dos meios de comunicação nas mãos de poucos acaba concedendo, a esses poucos, um poder desmedido para difundir suas opiniões, que acabam por se tornar
hegemônicas na sociedade, ganhando força de
verdade absoluta.
Segundo as
Organizações Globo, o maior grupo de mídia do Brasil, não existe problema de democratização da comunicação no país, pois, das 521
concessões de televisão, 204 são públicas e educativas e 317 são comerciais; no rádio, existem 9,6 mil emissoras, das quais 4,9 mil são administradas por entidades comunitárias e educativas, e 4,6 mil são privadas. Editorial publicado em
O Globo defende a
autorregulamentação, opondo-se ao controle social da mídia. Em última instância, segundo o editorial, esse controle caberia apenas ao leitor, ouvinte ou telespectador individual.
Com o acesso cada vez maior de pessoas à
internet, a discussão tende a se intensificar, uma vez que a rede mundial de computadores facilita a difusão de informações sem necessitar de concessões, pois o registro de um
domínio na rede acontece em questão de dias ou horas, e a publicação de informações em
blogs ou
redes sociais pode ser feita por pessoas ou entidades nas mais variadas formas de mídia, incluindo vídeos e transmissões ao vivo. O debate sobre o Marco Regulatório das Comunicações no Brasil também tem mobilizado várias organizações da sociedade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário