quinta-feira, 30 de abril de 2015

"Governo não pautará debate sobre regulação"

maristela farias

Resultado de imagem para democratização da mídia



Claro que elas defendem seus próprios interesses e todos os jornalistas que trabalham ou trabalharam, em TV´s Públicas, sabem das grandes dificuldads que passamos para exibir um programa, o mais simples possível e tudo por conta da satisfação dos interêsses dos grandes conglomerados de televisao que tomam conta deste pais.


Assisto a TV Brasil, com prazer e tristeza de ver o quanto é difícil fazer uma tv pública e digo isto com conhecimento de causa, porque somos uma equipe de ex-produtores, apresentadores, que nos arvoramos a produzir e exibir o PROGRAMA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, que vou postar aqui alguns vídeos, na TV PERNAMBUCO.













O que recebemos em troca? Diretores da TV PERNAMBUCO que se achavam "donos" de uma TV Pública e olhe que eram apenas indicados por um governador, representante do povo de Pernambuco. Nova eleição, nova troca e novos "donos", com o mesmo espírito autocratico, controlador, dono da mídia tal qual os donos da Rede Globo e que ainda se fazem defensores da democratização da mídia. E agora pergunto: Prá que? para serem tão autoritários quanto o são os donos da Globo e de outras emissoras?.


Certamente, mesmo não fazendo parte das 6 familias que controlam 70% da imprensa no Brasil, formarão uma elite que passaremos a reconhecer de imediato. Não vou me referir aos outros estados, fico em Pernambuco, terra que conheço muito bem, de gente que conheço o ranço e o coronelismo.


Não acredito e agora tenho mais  certeza, diante de um artigo da jornalista Elizângela Araújo, sob o título "Governo não pautará debate sobre regulação" onde a Presidenta afirmou que 'não vê  a mínima condição" de abrir o debate sobre o tema, apesar de ter afirmado publicamente durante a campanha presidencial de 2014 (relembre aqui). Segundo a Presidenta "o govêrno não tem a mínima condição na atual cojuntura  e que há outros caminhos “interessantes” para que a sociedade faça esse debate, citando como exemplo o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica (Lei da Mídia Democrática)."


Segundo Renata Mieli, secretária-geral do FNDC, entende que a presidenta “deu um passo para trás no compromisso assumido explicitamente durante a eleição”. Para ela, ao dizer que não há cenário favorável para fazer essa discussão Dilma põe um obstáculo ao debate público do tema. “Nunca houve e nem vai haver ambiente propício, sempre haverá barreiras para esse assunto, principalmente as impostas pelos meios de comunicação”, pondera. Renata lembra que o FNDC não espera que o governo apresente uma proposta para a regulação do setor. “Isso ficou claro na audiência que tivemos com o ministro Berzoini em janeiro, mas esperávamos que o governo ao menos abrisse um debate público dessa questão. Agora, no entanto, ficou claro que o governo não fará isso. Então eu acho que precisamos ampliar a pressão do movimento social”.


"Renata ressalta, ainda, que os países que regularam democraticamente seus setores de comunicação o fizeram a partir do poder Executivo. “Tanto aqui na América Latina quanto na Inglaterra, por exemplo, foi o poder Executivo que abriu esse debate. Temos um movimento organizado em torno dessa pauta há quase 30 anos. Temos um mercado de mídia dos mais fechados e concentrados do mundo, então não é possível que não façamos esse debate agora. Não há debate proibido em sociedade democráticas”, conclui."


E mesmo assim, mesmo com toda força dos movimentos sociais, vejamos como os veículos de comunicação públicos, são abandonados, a ponto de criticarem a   falta de compromisso do governo e pedindo simplesmente a nomeação de cinco conselheiros.

 CINCO CONSELHEIROS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) divulgou, nota pública em defesa da comunicação pública e do próprio fortalecimento. O documento critica o tratamento dispensado ao órgão pelo governo federal, o distanciamento dos ministros com assento no órgão e a não nomeação, pela Presidência da República, de cinco novos conselheiros quase um ano depois de receber a lista tríplice.

Leia abaixo.

Nota Pública em defesa da Comunicação Pública e do fortalecimento do Conselho Curador da EBC


O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação vem por meio desta nota reafirmar seu compromisso com o fortalecimento da comunicação pública, com a defesa do papel estratégico desta para uma sociedade democrática e, especificamente, com o papel da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) na liderança desse processo. O Conselho Curador é parte significativa na legitimação da comunicação pública, pois é o órgão que garante a fiscalização e a participação social na gestão de uma das principais empresas públicas de comunicação do país.

No último ano, o Conselho Curador vem se deparando com um descaso do atual governo com a comunicação pública e com seu órgão de controle social. Lamentamos o distanciamento dos ministros que têm assento neste Conselho, bem como o fato de que depois de quase um ano de encaminhamento à Presidência da República da lista tríplice para nomeação de cinco novos conselheiros, nada tenha sido definido. Corrobora ainda com esta situação o fato de que recentes reconduções de conselheiros e nomeações da diretoria executiva da empresa tenham sido efetivadas em um período de tempo bem menor.

Causa-nos estranheza que este cenário esteja ocorrendo dentro de um Governo que defende a institucionalização e o fortalecimento dos Conselhos como instâncias de legitimação da participação social e do caráter verdadeiramente participativo e democrático das instituições públicas. Governo este que por diversas vezes convocou o Conselho Curador da EBC para somar forças junto a Secretaria Nacional de Participação Social na defesa do decreto Nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS.

Dessa forma, manifestamos a importância de que este Governo retome a atenção com a comunicação pública e o respeito para com este Conselho, que trabalha diuturnamente no sentido de deixar mais forte e crível a Empresa Brasil de Comunicação, e que, consequentemente, contribui para garantia do cumprimento da complementaridade dos sistemas público, privado e estatal previstos no art. 223 da Constituição Federal, fortalecendo assim a comunicação e a democracia do país.

Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação

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