"A relação do governo com os índios se assemelha à da ditadura"

CARTA CAPITAL

por Marcelo Pellegrini — 

Ex-presidente da Funai no governo FHC, Marcio Santilli afirma que direitos indígenas sofrem reflexos negativos diante do retrocesso econômico do País

Mais de mil lideranças indígenas rumaram a Brasília, em abril, para protestar por seus direitos e contra a PEC 215, em tramitação na Câmara

Os índios não têm o que comemorar no Dia Nacional do Índio, que aconteceu  naquele 19 de abril de 2015, segundo Marcio Santilli, ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA) e crítico ao governo Dilma, Santilli afirma que o governo "retrocedeu" em relação aos direitos indígenas e que "o padrão de relação atual se assemelha ao da ditadura" no que diz respeito à imposição de grandes projetos de energia em terras indígenas, como é o caso das hidrelétricas de Belo Monte e Altamira.

Santilli ocupou a presidência da Funai por apenas seis meses, em 1995, durante o governo FHC, e se demitiu por alegar falta de apoio do Ministério da Justiça e poucas verbas para o órgão. Dez anos depois, a situação volta a se repetir no órgão. A Funai já está há 22 meses sem um presidente formal e sua verba e seu quadro de funcionários vem sendo reduzidos pelo governo. Ao mesmo tempo, o governo Dilma possui o recorde negativo de terras indígenas demarcadas desde a redemocratização. Segundo Santilli, isso ocorre porque as demarcações que restam estão em áreas de conflito com ruralistas e mineradoras e são tratadas com "omissão e letargia" pelo governo. "O Brasil vive um retrocesso econômico, uma vez que a agropecuária e a mineração crescem e a indústria e serviços caem. Esse retrocesso tem reflexos políticos que afetam os direitos indígenas", afirma.

Confira a entrevista a seguir:

CartaCapital: Qual é a atual situação indígena no País?Marcio Santilli: A partir de 1988, tivemos um período longo em que o Estado brasileiro passou a conceber e implementar um conjunto de políticas em relação aos povos indígenas. Porém, já se vão cinco anos em que contabilizamos uma série de sinais de retrocesso nessa relação. O processo de demarcação de terras indígenas está praticamente paralisado no Executivo. E são mínimos os avanços em relação à políticas de gestão dos territórios já demarcados.

CC: Por que o governo Dilma tem se notabilizado como o que menos demarcou terras indígenas desde a redemocratização?MS: Essa política restritiva no reconhecimento de terras não é específica às terras indígenas. Nos últimos anos, houve um processo similar em relação à reforma agrária, áreas de conservação ambiental e terras quilombolas. Há uma mudança em relação às prioridades relativas às terras públicas.

CC: Lula foi pioneiro na titulação de terras quilombolas e teve destinação recorde de terras para a reforma agrária e para a demarcação de áreas indígenas. O que explica essa mudança de prioridades do governo Lula para o governo Dilma?MS: É mais do que um contraponto entre o governo Lula e Dilma. Essa inflexão é histórica e, em parte, eu acho que tem a ver com a concepção da presidente sobre essas questões. Por outro lado, isso também está ligado com o processo econômico do País, que também passa por um retrocesso do ponto de vista histórico. A indústria se retrai, o setor de serviços está estagnado e o setor primário, com a mineração e o agronegócio, avança. É como se estivéssemos retornando a um período anterior ao Getúlio Vargas.

CC: Essa tendência econômica tem reflexos políticos?MS: Com certeza. Isso influencia na representação política desses setores e no poder de pressão que eles têm sobre o Poder Público.

CC: Como o senhor avalia essa nova legislatura do Congresso, que é a mais conservadora desde o período da redemocratização?MS: O Congresso é a instituição que desde o processo da Constituinte foi a menos reformada e a menos democratizada. Por uma questão corporativista, a Constituinte criada pelo Congresso inovou muito em outras instituições, mas fez pouco em relação a si mesma. Por exemplo, a representação de estados menos populosos e desenvolvidos está superdimensionada na Câmara. Em uma proporção razoável, oito deputados de Roraima deveriam corresponder a 800 deputados de São Paulo. Isso é uma distorção de representação, que favorece o fortalecimento de representações mais conservadoras. Reflexo disso são as pesquisas de opinião que apontam para níveis muito baixos de aprovação do Congresso. Quero dizer, um Congresso eleito há seis meses não é reconhecido pela população. Esses problemas também acabam repercutindo no tratamento aos direitos de minorias.

CC: Este é o caso da PEC 215, que compartilha com o Legislativo o poder das demarcações?MS: Sim. A Constituição é resultado de um pacto construído a duras penas durante o período da Constituinte. O texto sobre os direitos indígenas é um exemplo de um típico processo de negociação, com garantia de princípios, mas com diversas exceções incidindo sobre eles. Agora, o Congresso quer quebrar esse pacto, mas sem discutir o tema com os envolvidos, os índios. Hoje, o tratamento dos direitos de minorias é unilateral. Como rediscutir um pacto sem ouvir as partes envolvidas?

CC: Ainda há muitas terras indígenas para serem demarcadas?MS: O processo demarcatório está em uma etapa terminal. Falta demarcar entre 25% e 30% do passivo histórico das demarcações. Já demarcamos boa parte, mas sobraram as terras onde há mais conflitos. E a maioria desses processos está no Judiciário. Ou seja, não depende diretamente do Executivo, embora ele tenha instrumentos compensatórios para solucionar uma parte dos conflitos.

CC: Mas o Ministério da Justiça não poderia intervir para acelerar a tramitação destes processos na Justiça?MS: Sim, ele poderia promover acordos judiciais.

CC: E por que isso não acontece?MS: Eu acho que há uma omissão e uma letargia no tratamento dessas questões por parte do governo federal nos últimos anos. Deveria existir um empenho maior do Poder Executivo na promoção de soluções inovadoras para colocar na mesa mecanismos compensatórios que reduzissem o conflito.

CC: Ou seja, falta vontade e criatividade para o governo federal?MS: Falta vontade política. O desafio não é pequeno, mas é possível de ser enfrentado e o governo não tem tido competência para isso. Muitas vezes, o reconhecimento de terras indígenas incide sobre áreas tituladas para terceiros pelo próprio Poder Público. Ou seja, fica claro que só o Poder Público pode resolver um problema que ele próprio gerou no passado.

CC: O cenário de um ajuste fiscal não impede a solução de conflitos que exigem compensações financeiras por parte do Executivo?MS: Isso não é uma conta que se paga de um ano para o outro, mas sim um processo que requer uma estratégia. No entanto, para isso é preciso estabelecer a demarcação da totalidade das terras indígenas como meta. Além disso, quanto custa para o povo brasileiro a permanência dos conflitos em terras indígenas? Imagine o número de profissionais engajados na intermediação dos conflitos, o custo disso para algumas áreas produtivas, o quanto de dinheiro se perde com o processo parado na Justiça por anos... essa conta ninguém faz. Hoje, sairia mais barato fazer uma justa reparação dos interesses afetados e demarcar as terras do que seguir com essa lógica de empurrar os processos na Justiça.

CC: A Funai não tem um presidente oficial há 22 meses, apenas interinos. A última a sair foi Maria Augusta Assirati, em meio a uma crise com o Ministério da Justiça, por causa do atraso das demarcações e da falta de diálogo entre governo e as comunidades atingidas pelas hidrelétricas no norte do País. O senhor acredita que a Funai está de mãos atadas?MS: Eu nunca vi uma situação similar. Como o governo pode manter uma instituição com a responsabilidade de gerir a relação com os índios em uma situação de minoridade formal? Já é difícil para a Funai, em condições de reconhecimento institucional, estabelecer ações interministeriais para atender os índios. Se o órgão é mantido em uma condição de interinidade, ou seja de confiança limitada, fica praticamente impossível estabelecer essas relações.

CC: O senhor acha que as comunidades estão sendo respeitadas no diálogo com construtoras e governo?MS: Não, nós retrocedemos. O padrão de relação atual se assemelha ao da ditadura. Um índio não abandona sua terra, por isso, há como recompensá-lo por afetarmos o território do qual ele depende para sobreviver. Além disso, o preceito ético por trás disso é: há 20 milhões de pessoas na Grande São Paulo com uma demanda legítima por energia elétrica e consideramos justo que se destrua um rio, do qual dependem 20 mil índios, para atender essa demanda. A conta que se faz é a de que 20 milhões falam mais alto do que 20 mil.

CC: Isso é um reflexo de como a sociedade brasileira enxerga seus índios?MS: A pergunta que devemos fazer é: para acender a luz da minha casa, eu tenho o direito de destruir um povo? Isso é muito grave. E, além dos impactos que essas obras trazem, o governo coloca uma linha de transmissão cortando o território indígena ao meio para levar energia para o Sudeste, enquanto as aldeias continuam sem luz. É algo muito grave do ponto de vista ético.

CC: A Comissão Nacional da Verdade revelou os crimes da ditadura contra os índios, mas o tema foi pouco abordado pela mídia. Hoje, a representação do índio na opinião pública segue sendo o que era há 50 anos: como um vagabundo e um entrave para o desenvolvimento. Como o senhor analisa o avanço da voz indígena desde 1988 e como aprimorá-la?MS: Em 1988, não havia nenhuma organização indígena no Brasil. A exceção era a União das Nações Indígenas, que era uma organização informal. Hoje, existem centenas de organizações indígenas em todo o Brasil. Em 1988, a referência indígena de Estado brasileira era apenas a Funai. Hoje, esses povos estabelecem relações com os Três Poderes e vários órgãos diferentes do governo. Antes, eram raros os índios que falava português e que tinham um grau elevado de escolaridade; hoje, há milhares. O que eu posso dizer é que nestes últimos 30 anos houve uma mudança radical na relação entres esses povos e a sociedade brasileira, tanto para o bem quanto para o mal. No entanto, essas visões preconceituosas persistem e se reportam a diversas minorias, em geral. Eu acredito que isso é uma tendência que deve ser superada por novas gerações, sem ficarem reféns de um passivo histórico marcado por relações de dominação e violência.