Eu nasci assim… respeitem-me!

Os principais avanços foram obtidos só através de decisões judiciais

*Por Adriana Galvão Moura Abílio

É preciso refletir sobre questões que vão da homotransfobia à valorização da diversidade sexual no embalo da comemoração a 19ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo com o tema: Eu nasci assim, eu cresci assim, vou ser sempre assim: respeitem-me!

Os avanços conquistados na última década foram muitos. A partir da visibilidade conferida ao movimento social LGBT, possibilitou-se a criação de marcos normativos e de políticas públicas em todas as esferas de Governo. Os principais avanços foram obtidos através de decisões judiciais, que reconheceram direitos e asseguraram cidadania às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, os quais contaram com a indispensável participação dos advogados e advogadas.

A dignidade da pessoa humana, fundamento da República brasileira, impõe respeito integral ao ser humano, compreendo-o a partir de todas as suas diversidades, sejam elas de origem, raça, sexo, cor, idade, credo religioso, orientação sexual ou identidade de gênero. O reconhecimento das diversidades pessoais, portanto, constitui pressuposto à integral conjugação da gramática dos Direitos Humanos.

Temos consciência que os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, cuja meta principal é consagrar o princípio da igualdade independentemente da individualidade de cada um, ainda hoje nos deparamos com uma sociedade que segrega pessoas com traços individuais distintos dos padrões heteronormativos.

Este padrão heteronormativo, pode ser explicado pela recente polêmica criada por ocasião da campanha especial de Dia dos Namorados da empresa O Boticário, que se tornou alvo de investigação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), por veicular na propaganda casais do mesmo sexo em manifestação de amor e afeto.

Certamente com o objetivo de valorizar a tolerância e o respeito à diversidade de escolhas e, principalmente, a visibilidade e o respeito as diversas formas de amor – independente de condições e padrões impostos socialmente –, exibem a preocupação de a empresa se mostrar responsável e sensível ao reconhecimento dos direitos da diversidade sexual.

A reflexão reside na questão dos ataques e críticas de cunho homofóbico gerados em razão do vídeo, o que é inadmissível, no momento em o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os cartórios realizassem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o que representa 3.701 casamentos homoafetivos em nosso país, segundo dados do IBGE até o ano de 2014.

O direito a constituição de novos núcleos familiares parte do pressuposto da liberdade de afeto e amor estarem intimamente ligados ao direito da própria pessoa decidir quanto ao seu destino, escolher qual caminho trilhar, e, nesse contexto, é que a ingerência externa é algo a ser coibido. É um dever da sociedade respeitar esse indivíduo com as características que lhe são peculiares, estas que nos transformam em seres diversos que somos.

De fato nota-se que muitas das manifestações contrárias a visibilidade do afeto entre casais do mesmo sexo são repletas de sentimento de ódio, porque as pessoas não admitem a diversidade, não respeitam a orientação sexual alheia. Enfim, não suportam conviver com a homossexualidade, por razões de preconceito e discriminação.

Que a sociedade amparada nos valores e na dignidade da pessoa humana, reconheça os direitos da diversidade sexual e respeito, sobretudo a máxima: “Eu nasci assim, eu cresci assim, vou ser sempre assim: respeitem-me”.

*Adriana Galvão Moura Abílio é conselheira secional e presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/SP.