TRIBUNAL DE NOVA IORQUE DIZ QUE FOTÓGRAFO PODE CONTINUAR REGISTRANDO SEUS VIZINHOS

MEIO BIT

Por Gilson Lorenti em 11 de abril de 2015

A treta já vem se arrastando há alguns anos. O tema até virou matéria de discussão em comunidades e fóruns dedicados ao estudo de direitos autorais e fotografia aqui no Brasil. Porém, agora temos uma decisão polêmica dos tribunais de Nova Iorque em segunda instância dando ganho de causa para o fotógrafo. Antes de falarmos do julgamento, vamos entender o caso.

O fotógrafo americano Arne Svenson decidiu, no distante ano de 2013, começar um novo projeto fotográfico fine art ao observar seus vizinhos dos edifícios localizados em frente à janela de seu apartamento. Ele determinou que o dia a dia desses vizinhos, observados através das janelas, poderia render imagens interessantes. Armado de uma câmera e uma teleobjetiva, Svenson começou a fotografar essas pessoas e nasceu o projeto The Neighbors. Até nesse ponto tudo foi maravilha. As complicações começaram quando o fotógrafo decidiu fazer uma exposição com essas imagens e vender os quadros como um produto fine art.

Com o início da exposição do projeto, dois vizinhos, Martha e Matthew Foster, não gostaram de ver seus filhos em duas das fotos, sendo que em uma delas uma das crianças é plenamente identificável. Como nos Estados Unidos processar alguém é um direito divino garantido por Deus, eles foram aos tribunais com a alegação de invasão de privacidade.

Nessa semana tivemos a decisão do tribunal de apelação da corte de Nova Iorque que confirmou a decisão da primeira instância. A Juiza Dianne T. Renwick determinou que o fotógrafo não desrespeitou a Lei de Direito de Privacidade de Nova Iorque porque seu trabalho não possuí cunho publicitário ou comercial. O projeto é artístico e, por conta disso, não fere a Lei, mesmo levando em conta que o fotógrafo está vendendo essas imagens. Embora tenha decidido a favor do fotógrafo, a Juiza Renwick acredita que o legislativo deve trabalhar para que a lei seja adaptada para levar em conta as novas tecnologias invasivas. Ou seja, a história ainda está longe de terminar.

Fico imaginando qual seria o desfecho desse causo se ele tivesse acontecido no Brasil. Nossos juízes são mais conservadores, mas a legislação de Direitos Autorais é uma das melhores do mundo.

Fonte: Petapixel.