sábado, 14 de setembro de 2013

MENSALÃO E EMBARGOS INFRINGENTES

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ESTE VÍDEO FOI PUBLICADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2012

Nunca antes na história de sua existência centenária o Supremo Tribunal Federal foi tão respeitado pelo contribuinte como hoje. No julgamento do mensalão, o tribunal fez o que todos imaginavam que jamais seria feito no Brasil: igualou o criminoso graúdo ao pobre-diabo.

Depois de corrigir a cegueira, regular a balança e afiar a espada, o STF decidiu desafiar a sorte. Por cinco votos contra cinco está empatada a votação que poderá representar o casamento do Supremo com a glória ou sua reconciliação com o descrédito.

Na sessão desta quinta-feira, quem melhor resumiu a cena foi Marco Aurélio Mello: “Sinalizamos para a sociedade brasileira a correção de rumos, visando um Brasil melhor. Cresceu o Supremo como órgão de cúpula do Judiciário junto aos cidadãos. Mas estamos a um passo, ou melhor a um voto de desmerecer a confiança que no Supremo foi depositada.”

Voltando-se para o colega Celso de Mello, Marco Aurélio cutucou: “Que responsabilidade, ministro!” É do decano do STF o voto que decidirá se os mensaleiros vão para a cadeia imediatamente ou se terão direito de interpor um derradeiro recurso –o embargo infringente—, que pode levar à redução de penas e até à prescrição.

“A repercussão que isso terá é incomensurável”, lamuriou-se Gilmar Mendes. Num chiste, Marco Aurélio insinuou que o Supremo está prestes a entrar na linha de tiro das ruas: “Vossa excelência fique tranquilo, ministro Gilmar, porque eu soube que os vidros do plenário foram blindados.”

Se a votação está empatada é porque o tribunal se dividiu quanto ao nó da questão: são cabíveis os recursos modificativos contra decisões do plenário do STF, espécie de Olimpo do Judiciário? Os partidários do ‘não’ dispõem de argumentos bastante ponderáveis. O principal deles, exposto pela ministra Cármem Lucia e esmiuçado por outros colegas é o de que o STF passaria a ser o único tribunal superior a admitir os tais embargos infringentes. O STJ, onde são julgados, entre outros, os governadores de Estado, não os admite. No dizer de Marco Aurélio, “o sistema não fecha”.

Se é assim, pergunta a plateia aos seus botões, por que diabos a maioria dos ministros não opta pela solução mais lógica? Gilmar Mendes foi ao ponto: “Só há duas explicações possíveis para que as provas sejam reanalisadas pelo mesmo órgão julgador, ambas graves. Ou o trabalho custoso do já sobrecarregdo plenário é inútil ou joga-se com a odiosa manipulação da composição do tribunal”. E Marco Aurélio: “Talvez já não tenhamos o mesmo tribunal.”

Em debates como esse, a entrelinha por vezes grita mais do que a linha. O que Gilmar e Marco Aurélio disseram –sem declarar explicitamente— foi que os últimos ministros enviados por Dilma Rousseff ao Supremo deram ao plenário uma fisionomia mais, digamos, simpática aos mensaleiros.

Para usar expressões caras ao recém-chegado Luís Roberto Barroso: um julgamento que ficou “fora da curva” pode agora ser puxado para dentro da curva. Gilmar deu nome e sobrenome ao problema: José Dirceu. “O pano de fundo é a afirmação de que houve exasperação de penas. E o exemplo citado é a pena de 2 anos e 9 meses aplicada a José Dirceu no crime de quadrilha.”

Noutro julgamento recente, o do senador Ivo Cassol (PP-RO), os “novatos” Roberto Barroso e Teori Zavaschi alteraram com seus votos a maioria que se havia formado no julgamento do mensalão nas condenações por formaçõ de quadrilha. Com isso, o STF serviu a Cassol um refresco que, se forem aceitos os embargos infringentes, poderá ser estendido a mensaleiros como Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino..

Gilmar iluminou a incongruência. No caso do deputado-presidiário Natan Donadon, os desvios foram de R$ 8 milhões e o pedaço da sentença relativo à formação de quadrilha somou 2 anos e 3 meses. No escândalo do mensalão, disse Gilmar, os desvios foram de R$ 170 milhões, e a pena de quadrilha imposta ao “chefe” Dirceu foi de 2 anos e 9 meses. Comparando um caso com o outro, arrematou Gilmar, o episódio Donadon deveria ser analisado por um “Juizado de Pequenas causas.”

Afora o desafio ao bom senso, a aceitação dos embargos infringentes forçaria o STF a admiti-los em todas as outras ações penais que já tramitam nos seus escaninhos. Marco Aurélio injetou na sessão uma dose de realismo fantástico:

“Só eu tenho mais de 200 [processos] na fila do plenário, aguardando espaço na pauta. Tenho um processo que liberei há mais de dez anos para julgamento. E isso é uma frustração para o julgador. Há alguma coisa errada. Mas queremos ficar com o disco arranhado na mesma faixa.” É contra esse pano de fundo que metade do STF votou pela aceitação dos embargos infringentes.

Dono do voto que irá definir a parada na próxima quarta-feira, Celso de Mello deveria trocar no final de semana os compêndios jurídicos por um bom livro. Chama-se “Why Things Bite Back”. O autor é Edward Tenner. Há uma boa tradução para o português (“A Vingança da Tecnologia”, editora Campus, 1997). Tem 474 páginas.

A parte que mais interessa às togas do Supremo vai da página 22 à 25. Conta a experiência do major John Paul Stapp. Médico e biofísico, Stapp foi selecionado pela Força Aérea dos EUA como cobaia de testes para medir a resistência humana a grandes acelerações. Desafiou a velocidade pilotando um trenó com propulsão de foguete.

Em 1949, Stapp bateu o recorde de aceleração. Não conseguiu, porém, festejar o feito. Os acelerômetros do trenó-foguete não funcionaram. Desolado, Stapp encomendou ao engenheiro que o ajudava, o capitão Edward Murphy Jr., diligências para identificar a falha. Ele descobriu que um técnico ligara os circuitos do veículo ao contrário.

No relatório em que informa sobre a barbeiragem, o capitão Murphy Jr. anotou: “Se há mais de uma forma de fazer um trabalho e uma dessas formas redundará em desastre, então alguém fará o trabalho dessa forma”. Em entrevista a jornalistas, o major Stapp batizou de “Lei de Murphy” o diagnóstico do auxiliar. Resumiu-o assim: “Se alguma coisa pode dar errado, dará”.

Aplicada ao caso dos embargos infringentes, a “Lei de Murphy” ajuda a entender a atmosfera de descrédito que ameaça o STF. Podendo decidir de duas maneiras, Celso de Melo insinua que votará junto com a metade do Supremo que preferiu ligar os fios do julgamento do mensalão ao contrário.

ENTREVISTA COLETIVA DO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

RECURSOS DOS RÉUS

RÉUS PEDEM SAÍDA DO MINISTRO BARBOSA

COMO VOTOU CADA MINISTRO

MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

MINISTRO ROBERTO BARBOSA

MINISTRO ROBERTO BARBOSA

MINISTRO LUIZ FUX

MINISTRA CARMEN LÚCIA

MINISTRO MARCO AURÉLIO

MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

CONFIAMOS NO SENHOR,MINISTRO?

Mensalão: Com placar empatado no STF, novo julgamento depende de Celso de Mello

Foram cinco ministros favoráveis aos embargos infringentes no mensalão e cinco contrários; Celso de Mello, decano da Corte, será o voto de minerva e sofre pressão para rejeitar a admissibilidade do recurso

Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio se manifestaram de maneira contrária à admissibilidade de embargos infringentes na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e empataram a votação que, desde quarta-feira (11), movimenta o Supremo Tribunal Federal (STF). Até agora, cinco ministros votaram a favor e cinco contra. O desempate ficará a cargo do ministro Celso de Mello, decano da corte. O voto decisivo, contudo, só será conhecido na próxima quarta-feira, dia 18. Após a fala do ministro Marco Aurélio, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, encerrou a sessão.

O voto de Gilmar Mendes durou mais de uma hora. Durante sua fala, o ministro chegou a comparar o mensalão com os crimes cometidos pelo deputado federal Natan Donadon, condenado por peculato e formação de quadrilha. “Se comparado o mensalão com o crime de Donadon, cuja fraude é de R$ 8 milhões, esse caso teria que ser analisado num juizado de pequenas causas”. Para Mendes, “a formação de quadrilha [no caso do mensalão] se constituiu em um poderoso instrumento contra a administração pública, contra o sistema monetário nacional e a paz pública”.

“Os olhos da nação estão voltados para o Supremo”, declarou Marco Aurélio logo na abertura de seu voto, que também se estendeu por mais de uma hora. O ministro invocou as manifestações ocorridas no Brasil nos últimos meses de junho e julho para fundamentar seu voto. “O Supremo atua de forma contramajoritária? Atua, mas essa não é a regra, porque o direito é o bom senso. Quase sempre temos a harmonia entre os pronunciamentos do tribunal e os anseios legítimos da sociedade na busca de correção de rumos. E a sociedade, hoje, não é apática”.

A fala de Marco Aurélio mereceu aparte veemente do ministro Luís Roberto Barroso. “Não sou um juiz que me considero pautado pela repercussão, nem almejo ter manchete favorável nos jornais. Sou um juiz constitucional, me posiciono contra a opinião pública porque este é meu papel. Não julgamos para a multidão, e sim para pessoas. Não estamos subordinados à multidão, mas à Constituição”, disse Barroso, que ontem votou a favor da aceitação dos recursos.

Os réus que teriam direito a embargos infringentes são João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg, condenados por lavagem de dinheiro, mas que obtiveram quatro votos a favor, e José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado, condenados no crime de formação de quadrilha por seis votos a quatro. Simone Vasconcelos, também condenada por formação de quadrilha, teve sua pena prescrita. Confira como foi a votação até o momento, voto a voto:

Joaquim Barbosa (relator): contra
Luís Roberto Barroso: a favor
Teori Zavascki: a favor
Rosa Weber: a favor
Luiz Fux: contra
Dias Toffoli: a favor
Cármen Lúcia: contra
Ricardo Lewandowski: a favor
Gilmar Mendes: contra
Marco Aurélio: contra

Perfil de Celso de Mello no Facebook recebe, em poucas horas, milhares de pedidos de brasileiros

Desde o final da sessão de ontem (12) que tratou do julgamento dos recursos dos mensaleiros, quando se definiu o placar de 5 x 5 entre votos contra e a favor da admissibilidade dos embargos infringentes, centenas de brasileiros estão mandando mensagens pessoais para o ministro Celso de Mello - que será responsávelpela decisão - através do seu perfil no Facebook.

O perfil, que até hoje limitava-se a reproduzir algumas fotografias do ministro e frases por ele proferidas no STF, tornou-se rapidamente um canal de comunicação através do qual os brasileiros estão pedindo ao sr. Ministro que vote contra a admissibilidade dos embargos infringentes.

Veja algumas mensagens abaixo:

"Sr. Ex.mo. Ministro Celso de Mello, Por favor, em nome da honra, da ética e da dignidade, se aceitar os embargos recursais dos mensaleiros, não saberemos mais quais são os valores da justiça para a nossasociedade, e não sei o que falarei para meus filhos de 18 e 14 anos sobre a dignidade de ser BRASILEIRO".

"Boa noite Ministro... Vi e li na mídia que o voto do senhor já esta pronto e que vai manter sua posição, ou seja, vai votar a favor dos infringentes e dos mensaleiros? Pensei que tinha mudado de idéia e deixaria o seu nome gravado na história como o Ministro que decidiu o processo mais polêmico e importante da história do nosso país... e que pela primeira vez, o povo brasileiro poderia acreditar na justiça e ver os políticos corruptos que assaltaram a nação na cadeia e não no Congresso... Que lastima , se fizer isso vai estar matando a nossa última esperança de viver em um país melhor e mais decente , e essa culpa o senhor vai ter que levar para sempre... O povo que clama por justiça nunca o perdoará... Pense sobre isso Ministro Celso... Acompanhe o voto dos outros honrados Ministros e não os traidores da pátria e do povo, que estão jogando na lama a credibilidade do STF... Não deixe que tenhamos vergonha do senhor e nem da justiça brasileira, já tão Combalida e desacreditada... Contamos com o senhor a nosso favor e não contra nós".