O QUE É?
O Índice de Liberdade Econômica mede o grau que as políticas e instituições de um país apoiam a sua liberdade econômica. Os pilares da liberdade econômica são escolha pessoal, troca voluntária, liberdade para competir, e garantia da propriedade privada. Quarenta e duas variáveis são utilizadas para construir o índice e medir o grau de liberdade econômica em cinco grandes áreas:
- Tamanho do Governo;
- Sistema Legal e Direito de Propriedade;
- Dinheiro Confiável;
- Liberdade de Comercializar Internacionalmente;
- Regulação.
O QUE É LIBERDADE ECONÔMICA?
Os elementos chaves da liberdade econômica são: a) escolha pessoal; b) troca voluntária coordenada por mercados; c) liberdade para entrar e competir no mercado; e d) proteção de pessoas e suas propriedade de agressão por outros.
Estes quarto pilares implicam a liberdade econômica é presente quando indivíduos são permitidos escolher por si mesmos e engajar em transações voluntárias enquanto eles não causarem danos as outras pessoas ou suas propriedades. Enquanto indivíduos tem direito a sua própria vida, talentos e recursos, eles não tem direito sobre os outros.
Portanto, indivíduos não tem o direito de tomar coisas dos outros ou demandar que outros provenham coisas para eles. Uso da violência, fraude e invasões físicas não são permissíveis, e no lugar, indivíduos são livres para escolher, trocar e cooperar com outras pessoas – e competir caso seja do interesse. Em uma sociedade economicamente livre, o principal papel do governo é proteger os indivíduos e sua propriedade de agressão de terceiros. O ILE foi criado para medir a extensão em que essas instituições e políticas estão consistentemente sendo asseguradas por um determinado país.
POR QUE É IMPORTANTE MENSURAR A LIBERDADE ECONÔMICA?
Construído a partir da obra dos ganhadores do Nobel Friedrich Hayek e Douglass North, há uma explosão de investigações acerca do impacto de instituições econômicas, políticas e legais na performance de países durante as duas últimas décadas.
Economistas referem a este corpo da literatura como Nova Economia Institucional. Esta pesquisa ilustra que as instituições exercem um grande impacto nas diferenças entre países em relação a renda per capita e crescimento econômico. Outros fatores, incluindo características culturais, clima e local podem também ser importantes, mas atributos institucionais geralmente tem mais poder de explicação. O debate continua sobre o conjunto de instituições mais importantes para o processo de crescimento e a relação de causa e feito entre vários arranjos políticos e econômicos. Pesquisas indicam que as instituições econômicas exercem um impacto mais forte e consistente no crescimento econômico do que a democracia política. Entretanto, os dois podem ser complementares. Movimento em direção a uma estrutura política mais democracia frequentemente pouco antes ou depois de reformas econômicas. Isso tem levado o debate sobre como o ordenamento das reformas políticas e econômicas influenciam a performance e porque reformas ocorrem em alguns países, mas não em outros.
A Nova Economia Institucional destaca a importância do projeto Liberdade Econômica do Mundo. Os dados do ILE provem a mensuração mais completa do grau em que os países relegam a alocação de recursos ao mercado em relação ao processo de alocação político. Obviamente, uma medida confiável d degrau que os países relegam as instituições de mercado é central aos esforços de pesquisadores em demonstrar a importância da liberdade econômica e instituições políticas como determinantes da performance econômica, como a potencial importância de outros fatores.
TOP 10 PAÍSES MAIS LIVRES E O BRasil
1º Hong Kong 8.96
2º Cingapura 8.76
3º Nova Zelândia 8.4
4º Suíça 8.29
5º Canadá 8.03
6º Austrália 8.02
7º Bahrein 7.96
8º Finlândia 7.93
9º Maurício 7.93
10º Emirados Árabes Unidos 7.89
105º Brasil 6.17
METODOLOGIA
A construção do índice publicado no Economic Freedom of the World é baseada em três princípios metodológicos importantes. Primeiro, é dado preferência a componentes objetivos em relação àqueles que envolvem pesquisas ou juízos de valor. Dada a natureza multidimensional da liberdade econômica e a importância de elementos legais e regulatórios, às vezes é necessário usar dados baseados em pesquisas, painéis de especialistas e estudos de caso genéricos. Porém, no maior grau possível, o índice usa componentes objetivos. Segundo, os dados usados para construir as avaliações do índice são de fontes externas como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e o Fórum Econômico Mundial, que fornecem dados de um grande número de países. Dados fornecidos diretamente de uma fonte de um país são raramente utilizados, e apenas quando os dados de fontes internacionais estão indisponiveis. É importante ressaltar que os juízos de valor dos autores ou de outros no Economic Freedom Network nunca são utilizados para alterar o dado bruto ou a avaliação de qualquer país. Terceiro, a transparência está sempre presente. O relatório fornece informação sobre as fontes de dados, a metodologia usada para transformar o dado bruto nos componentes de avaliação, e como os componentes de avaliação são usados para construir tanto as avaliações de cada área e o índice geral. Detalhes metodológicos completos podem ser encontrados no Apêndice: Notas de esclarecimento e fontes de dados (página 271). Toda a fonte de dados utilizada na construção do índice está disponível gratuitamente para pesquisadores no site www.freetheworld.com.
ESTRUTURA DO ÍNDICE
O índice mede o grau de liberdade econômica presente em cinco grandes áreas: [1] Tamanho do governo; [2] Sistema legal e defesa da propriedade privada; [3] Moeda sólida; [4] Liberdade de comércio internacional; [5] Regulação.
Nessas cinco maiores áreas, existem 24 componentes no índice desse ano. Muitos desses são compostos de vários subcomponentes. No total, o índice contém 42 variáveis diferentes. Cada componente e subcomponente é colocado em uma escala de 0 a 10 que reflete a distribuição da área subjacente. É feita a média das avaliações dos subcomponentes para determinar a avaliação de cada componente. Então é feita a média das avaliações dos componentes em cada área para se chegar à avaliação de cada uma das cinco áreas. Por sua vez, é feita a média das avaliações das cinco áreas para se chegar ao índice geral para cada país. A seção seguinte fornece um resumo das cinco grandes áreas.
TAMANHO DO GOVERNO
Os quatro componentes da Área 1 indicam o grau em que os países dependem do processo político para alocar recursos, bens e serviços. Quando os gastos do governo crescem em relação aos gastos dos indivíduos, famílias e negócios, as decisões do governo substitutem a escolha pessoal e a liberdade econômica é diminuída. Os dois primeiros componentes abordam essa questão. O consumo do governo em relação ao consumo total (1A) e as transferências e subsídios em relação ao PIB (1B) são os indicadores do tamanho do governo. Quando o consumo do governo é a maior parte do total, a escolha política substitui a escolha pessoal.
De maneira similar, quando os governos tributam algumas pessoas para poder transferir bens e serviços para outras, eles reduzem a liberdade dos indivíduos de manter para si o que ganham. O terceiro componente (1C) nessa área mede o grau em que os países usam o investimento e empresas privadas em comparação ao uso de investimentos e empresas governamentais para dirigir seus recursos. Os governos e empresas estatais funcionam por regras que são diferentes daquelas que os empreedimentos privados estão sujeitos. As estatais não são dependentes dos consumidores para obter receita ou de investidores para receber capital. Geralmente elas operam em mercados protegidos. Logo, a liberdade econômica é reduzida à medida que estatais produzem a maior parte da produção total do país.
O quarto componente (1D) é baseado na (1Di) alíquota marginal superior e (1Dii) na renda marginal superior, a taxa de imposto sobre os salários e o limite de renda em que essas taxas começam a ser aplicadas. É feita a média desses dois subcomponentes para calcular a taxa de imposto marginal superior (1D). Taxas de imposto marginal altas que se aplicam a níveis de renda relativamente baixos tambem são indicativos de dependência do governo. Tais taxas negam ao indivíduo o fruto de seu trabalho. Portanto, países com taxas de imposto marginal altas e limites de renda baixos têm índices menores.
Juntos, os quatro componentes da Área 1 medem o grau em que um país depende da escolha pessoal e do mercado ao invés dos orçamentos do governo e decisões políticas. Portanto, países com baixos níveis de gasto governamental em relação ao total, um pequeno setor empresarial governamental, e baixas alíquotas marginais recebem melhores avaliações nessa área.
A construção do índice publicado no Economic Freedom of the World é baseada em três princípios metodológicos importantes. Primeiro, é dado preferência a componentes objetivos em relação àqueles que envolvem pesquisas ou juízos de valor. Dada a natureza multidimensional da liberdade econômica e a importância de elementos legais e regulatórios, às vezes é necessário usar dados baseados em pesquisas, painéis de especialistas e estudos de caso genéricos. Porém, no maior grau possível, o índice usa componentes objetivos. Segundo, os dados usados para construir as avaliações do índice são de fontes externas como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e o Fórum Econômico Mundial, que fornecem dados de um grande número de países. Dados fornecidos diretamente de uma fonte de um país são raramente utilizados, e apenas quando os dados de fontes internacionais estão indisponiveis. É importante ressaltar que os juízos de valor dos autores ou de outros no Economic Freedom Network nunca são utilizados para alterar o dado bruto ou a avaliação de qualquer país. Terceiro, a transparência está sempre presente. O relatório fornece informação sobre as fontes de dados, a metodologia usada para transformar o dado bruto nos componentes de avaliação, e como os componentes de avaliação são usados para construir tanto as avaliações de cada área e o índice geral. Detalhes metodológicos completos podem ser encontrados no Apêndice: Notas de esclarecimento e fontes de dados (página 271). Toda a fonte de dados utilizada na construção do índice está disponível gratuitamente para pesquisadores no site www.freetheworld.com.
ESTRUTURA DO ÍNDICE
O índice mede o grau de liberdade econômica presente em cinco grandes áreas: [1] Tamanho do governo; [2] Sistema legal e defesa da propriedade privada; [3] Moeda sólida; [4] Liberdade de comércio internacional; [5] Regulação.
Nessas cinco maiores áreas, existem 24 componentes no índice desse ano. Muitos desses são compostos de vários subcomponentes. No total, o índice contém 42 variáveis diferentes. Cada componente e subcomponente é colocado em uma escala de 0 a 10 que reflete a distribuição da área subjacente. É feita a média das avaliações dos subcomponentes para determinar a avaliação de cada componente. Então é feita a média das avaliações dos componentes em cada área para se chegar à avaliação de cada uma das cinco áreas. Por sua vez, é feita a média das avaliações das cinco áreas para se chegar ao índice geral para cada país. A seção seguinte fornece um resumo das cinco grandes áreas.
TAMANHO DO GOVERNO
Os quatro componentes da Área 1 indicam o grau em que os países dependem do processo político para alocar recursos, bens e serviços. Quando os gastos do governo crescem em relação aos gastos dos indivíduos, famílias e negócios, as decisões do governo substitutem a escolha pessoal e a liberdade econômica é diminuída. Os dois primeiros componentes abordam essa questão. O consumo do governo em relação ao consumo total (1A) e as transferências e subsídios em relação ao PIB (1B) são os indicadores do tamanho do governo. Quando o consumo do governo é a maior parte do total, a escolha política substitui a escolha pessoal.
De maneira similar, quando os governos tributam algumas pessoas para poder transferir bens e serviços para outras, eles reduzem a liberdade dos indivíduos de manter para si o que ganham. O terceiro componente (1C) nessa área mede o grau em que os países usam o investimento e empresas privadas em comparação ao uso de investimentos e empresas governamentais para dirigir seus recursos. Os governos e empresas estatais funcionam por regras que são diferentes daquelas que os empreedimentos privados estão sujeitos. As estatais não são dependentes dos consumidores para obter receita ou de investidores para receber capital. Geralmente elas operam em mercados protegidos. Logo, a liberdade econômica é reduzida à medida que estatais produzem a maior parte da produção total do país.
O quarto componente (1D) é baseado na (1Di) alíquota marginal superior e (1Dii) na renda marginal superior, a taxa de imposto sobre os salários e o limite de renda em que essas taxas começam a ser aplicadas. É feita a média desses dois subcomponentes para calcular a taxa de imposto marginal superior (1D). Taxas de imposto marginal altas que se aplicam a níveis de renda relativamente baixos tambem são indicativos de dependência do governo. Tais taxas negam ao indivíduo o fruto de seu trabalho. Portanto, países com taxas de imposto marginal altas e limites de renda baixos têm índices menores.
Juntos, os quatro componentes da Área 1 medem o grau em que um país depende da escolha pessoal e do mercado ao invés dos orçamentos do governo e decisões políticas. Portanto, países com baixos níveis de gasto governamental em relação ao total, um pequeno setor empresarial governamental, e baixas alíquotas marginais recebem melhores avaliações nessa área.
SISTEMA LEGAL E PROPRIEDADE PRIVADA
A proteção das pessoas e de suas propriedades adquiridas legitimamente é um elemento central da liberdade econômica e de uma sociedade civil. De fato, é a função mais importante do governo. A Área 2 foca-se nessa questão. Os ingredientes-chave de um sistema legal consistente com a liberdade econômica são o império da lei, a defesa da propriedade privada, um judiciário independente e um sistema legal imparcial. Os componentes indicando o quão bem a função de defesa do governo é exercida são construídos a partir de três fontes principais: o International Country Risk Guide, o Global Competitiveness Report, e o projeto do Banco Mundial Doing Business.
A defesa da propriedade privada, protegida pelo império da lei, fornece a base para a liberdade econômica e para a operação eficiente do mercado. A liberdade de comércio, por exemplo, não tem significado se os indivíduos não tem a defesa da propriedade privada, incluindo os frutos de seu trabalho. Quando falta confiança aos indivíduos e às empresas de que os contratos serão cumpridos e os frutos de seus esforços produtivos protegidos, seus incentivos a se comprometer na atividade produtiva são destruídos. Talvez mais que qualquer outra área, essa área é essencial para a alocação eficiente de recursos. Países com grandes problemas nessa área provavelmente não irão prosperar apesar de suas políticas nas outras quatro áreas.
MOEDA SÓLIDA
A moeda lubrifica as rodas do comércio. A falta de uma moeda sólida destrói os ganhos do comércio. Como Milton Friedman nos disse tempos atrás, a inflação é um fenômeno monetário, causado por muita moeda buscando poucos bens. Taxas altas de crescimento monetário invariavelmente geram inflação. De maneira similar, quando a taxa de inflação aumenta, também tende a se tornar mais volátil. Taxas de inflação altas e voláteis distorcem os preços relativos, alteram os termos fundamentais de contratos de longo prazo, e tornam impossível que os indivíduos e empresas planejem sensivelmente o futuro. A moeda sólida é essencial para proteger a propriedade privada e, portanto, a liberdade econômica.
A inflação corrói o valor da propriedade mantida por meios monetários. Quando os governos financiam seus gastos ao criar dinheiro, na realidade, eles estão expropriando a propriedade e violando a liberdade econômica dos seus cidadãos. A questão é se os indivíduos têm acesso à moeda sólida: quem a fornece faz pouca diferença. Logo, além dos dados de inflação do país e da sua política monetária de seu governo, é importante considerar o quanto é difícil usar outras moedas alternativas, mais confiáveis. Se os banqueiros podem oferecer poupança e conta-corrente em outras moedas ou se os cidadãos podem abrir contas em bancos estrangeiros, então o acesso à moeda sólida é maior e a liberdade econômica expandida.
Há quatro componentes no índice EFW na Área 3. Todos eles são objetivos e relativamente fáceis de se obter e todos foram incluídos nas edições anteriores do índice. Os três primeiros são projetados para medir a consistência da política monetária (ou das instituições) com a estabilidade de preços a longo prazo. O componente 3D é projetado para medir a facilidade com que outras moedas podem ser usadas via contas-correntes domésticas e de bancos estrangeiros. Com o intuito de obter uma alta avaliação nessa área, um país deve seguir políticas e adotar instituições que tendem a taxas baixas (e estáveis) de inflação e evitar regulações que limitam a capacidade de usar moedas alternativas.
LIBERDADE DE COMÉRCIO INTERNACIONAL
No nosso mundo moderno de alta tecnologia e de baixo custo de comunicação e transporte, a liberdade de comércio além das fronteiras nacionais é um ingrediente-chave na liberdade econômica. Atualmente, muitos bens e serviços são tanto produzidos no exterior ou contém recursos fornecidos do exterior. A troca voluntária é um atividade de soma positiva: tanto os parceiros de negócios ganham e a busca por ganho fornece a motivação para a troca. Portanto, a liberdade de comércio internacional também contribui substancialmente para nossso padrão de vida moderno.
Por insistência de críticas protecionistas e grupos de interesse, virtualmente todos os países adotam restrições ao comércio de vários tipos. Tarifas e cotas são exemplos óbvios de barreiras que limitam o comércio internacional. Por reduzirem a convertibilidade de moedas, controles sobre a taxa de câmbio também dificultam o comércio internacional. O volume do comércio também é reduzido se a passagem de bens através da alfândega é onerosa e consome muito tempo. Algumas vezes esses atrasos são o resultado da ineficiência administrativa enquanto em outros casos eles refletem as ações de oficiais corruptos tentando extrair subornos. Em ambos os casos, a liberdade econômica é reduzida.
Os componentes nessa área são projetados para medir uma grande variedade de restrições que afetam o comércio internacional: tarifas, cotas, restrições administrativas escondidas, e controles nas taxas de câmbio e capital. Para se ter uma avaliação alta nessa área, um país deve ter baixas tarifas, fácil liberação de bens e administração eficiente da alfândega, uma moeda facilmente convertível, e poucos controles no movimento de capital humano e material.
REGULAÇÃO
Quando as regulações restringem a entrada no mercado e interferem na liberdade de se empreender em trocas voluntárias, elas reduzem a liberdade econômica. A quinta área do índice foca-se nas restrições regulatórias que limitam a liberdade de comércio no mercado de crédito, de trabalho e de produtos. A primeira componente (5A) reflete as condições no mercado de crédito doméstico. Um subcomponente fornece evidência sobre o grau em que a indústria bancária é privada. Os dois últimos subcomponentes indicam o grau em que o crédito é fornecido pelo setor privado e se os controles nas taxas de juros interferem no mercado de crédito. Países que usam um sistema bancário privado para alocar crédito a terceiros e evitam controlar taxas de juros recebem melhores avaliações nesse componente regulatório.
Muitos tipos de regulações no mercado de trabalho infringem a liberdade econômica dos empregados e empregadores. Entre as mais proeminentes estão o salário mínimo, as regulações das demissões, o controle de salários, a extensão de contratos de sindicatos a terceiros não-participantes e o recrutamento. O componente do mercado de trabalho (5B) é projetado para medir o grau em que essas restrições sobre a liberdade econômica estão presentes. Com o intuito de receber altos valores na classificação dos componente de regulação do mercado de trabalho, um país deve permitir sua força de trabalho determinar salários e estabelecer as condições de contratação e demissão, e evitar o uso de recrutamento. Como a regulação do mercado de crédito e trabalho, a regulação da atividade empresarial (componente 5C) inibe a liberdade econômica. Os subcomponentes de 5C são projetados para identificar o grau em que as regulações e procedimentos burocráticos diminuem a entrada no mercado e reduzem a competição. Para obter um alto score nessa parte do índice, os países devem permitir que os mercados determinem os preços e evitem atividades regulatórias que retardem a enttrada no comércio e aumentem o custo de produção de produtos. Eles também devem reprimir o “favorecimento de companheiros – corporativismo”, isto é, de usar seu poder para extrair pagamentos financeiros e recompensar algumas empresas às custas de outras.
A defesa da propriedade privada, protegida pelo império da lei, fornece a base para a liberdade econômica e para a operação eficiente do mercado. A liberdade de comércio, por exemplo, não tem significado se os indivíduos não tem a defesa da propriedade privada, incluindo os frutos de seu trabalho. Quando falta confiança aos indivíduos e às empresas de que os contratos serão cumpridos e os frutos de seus esforços produtivos protegidos, seus incentivos a se comprometer na atividade produtiva são destruídos. Talvez mais que qualquer outra área, essa área é essencial para a alocação eficiente de recursos. Países com grandes problemas nessa área provavelmente não irão prosperar apesar de suas políticas nas outras quatro áreas.
MOEDA SÓLIDA
A moeda lubrifica as rodas do comércio. A falta de uma moeda sólida destrói os ganhos do comércio. Como Milton Friedman nos disse tempos atrás, a inflação é um fenômeno monetário, causado por muita moeda buscando poucos bens. Taxas altas de crescimento monetário invariavelmente geram inflação. De maneira similar, quando a taxa de inflação aumenta, também tende a se tornar mais volátil. Taxas de inflação altas e voláteis distorcem os preços relativos, alteram os termos fundamentais de contratos de longo prazo, e tornam impossível que os indivíduos e empresas planejem sensivelmente o futuro. A moeda sólida é essencial para proteger a propriedade privada e, portanto, a liberdade econômica.
A inflação corrói o valor da propriedade mantida por meios monetários. Quando os governos financiam seus gastos ao criar dinheiro, na realidade, eles estão expropriando a propriedade e violando a liberdade econômica dos seus cidadãos. A questão é se os indivíduos têm acesso à moeda sólida: quem a fornece faz pouca diferença. Logo, além dos dados de inflação do país e da sua política monetária de seu governo, é importante considerar o quanto é difícil usar outras moedas alternativas, mais confiáveis. Se os banqueiros podem oferecer poupança e conta-corrente em outras moedas ou se os cidadãos podem abrir contas em bancos estrangeiros, então o acesso à moeda sólida é maior e a liberdade econômica expandida.
Há quatro componentes no índice EFW na Área 3. Todos eles são objetivos e relativamente fáceis de se obter e todos foram incluídos nas edições anteriores do índice. Os três primeiros são projetados para medir a consistência da política monetária (ou das instituições) com a estabilidade de preços a longo prazo. O componente 3D é projetado para medir a facilidade com que outras moedas podem ser usadas via contas-correntes domésticas e de bancos estrangeiros. Com o intuito de obter uma alta avaliação nessa área, um país deve seguir políticas e adotar instituições que tendem a taxas baixas (e estáveis) de inflação e evitar regulações que limitam a capacidade de usar moedas alternativas.
LIBERDADE DE COMÉRCIO INTERNACIONAL
No nosso mundo moderno de alta tecnologia e de baixo custo de comunicação e transporte, a liberdade de comércio além das fronteiras nacionais é um ingrediente-chave na liberdade econômica. Atualmente, muitos bens e serviços são tanto produzidos no exterior ou contém recursos fornecidos do exterior. A troca voluntária é um atividade de soma positiva: tanto os parceiros de negócios ganham e a busca por ganho fornece a motivação para a troca. Portanto, a liberdade de comércio internacional também contribui substancialmente para nossso padrão de vida moderno.
Por insistência de críticas protecionistas e grupos de interesse, virtualmente todos os países adotam restrições ao comércio de vários tipos. Tarifas e cotas são exemplos óbvios de barreiras que limitam o comércio internacional. Por reduzirem a convertibilidade de moedas, controles sobre a taxa de câmbio também dificultam o comércio internacional. O volume do comércio também é reduzido se a passagem de bens através da alfândega é onerosa e consome muito tempo. Algumas vezes esses atrasos são o resultado da ineficiência administrativa enquanto em outros casos eles refletem as ações de oficiais corruptos tentando extrair subornos. Em ambos os casos, a liberdade econômica é reduzida.
Os componentes nessa área são projetados para medir uma grande variedade de restrições que afetam o comércio internacional: tarifas, cotas, restrições administrativas escondidas, e controles nas taxas de câmbio e capital. Para se ter uma avaliação alta nessa área, um país deve ter baixas tarifas, fácil liberação de bens e administração eficiente da alfândega, uma moeda facilmente convertível, e poucos controles no movimento de capital humano e material.
REGULAÇÃO
Quando as regulações restringem a entrada no mercado e interferem na liberdade de se empreender em trocas voluntárias, elas reduzem a liberdade econômica. A quinta área do índice foca-se nas restrições regulatórias que limitam a liberdade de comércio no mercado de crédito, de trabalho e de produtos. A primeira componente (5A) reflete as condições no mercado de crédito doméstico. Um subcomponente fornece evidência sobre o grau em que a indústria bancária é privada. Os dois últimos subcomponentes indicam o grau em que o crédito é fornecido pelo setor privado e se os controles nas taxas de juros interferem no mercado de crédito. Países que usam um sistema bancário privado para alocar crédito a terceiros e evitam controlar taxas de juros recebem melhores avaliações nesse componente regulatório.
Muitos tipos de regulações no mercado de trabalho infringem a liberdade econômica dos empregados e empregadores. Entre as mais proeminentes estão o salário mínimo, as regulações das demissões, o controle de salários, a extensão de contratos de sindicatos a terceiros não-participantes e o recrutamento. O componente do mercado de trabalho (5B) é projetado para medir o grau em que essas restrições sobre a liberdade econômica estão presentes. Com o intuito de receber altos valores na classificação dos componente de regulação do mercado de trabalho, um país deve permitir sua força de trabalho determinar salários e estabelecer as condições de contratação e demissão, e evitar o uso de recrutamento. Como a regulação do mercado de crédito e trabalho, a regulação da atividade empresarial (componente 5C) inibe a liberdade econômica. Os subcomponentes de 5C são projetados para identificar o grau em que as regulações e procedimentos burocráticos diminuem a entrada no mercado e reduzem a competição. Para obter um alto score nessa parte do índice, os países devem permitir que os mercados determinem os preços e evitem atividades regulatórias que retardem a enttrada no comércio e aumentem o custo de produção de produtos. Eles também devem reprimir o “favorecimento de companheiros – corporativismo”, isto é, de usar seu poder para extrair pagamentos financeiros e recompensar algumas empresas às custas de outras.
CONSTRUÇÃO DAS AVALIAÇÕES DE CADA ÁREA E DO ÍNDICE GERAL
A teoria nos fornece alguma direção a respeito dos elementos que devem ser incluídos nas cinco áreas e no índice geral, mas não indica quais pesos devem ser dados para os componentes das áreas ou entre as áreas na construção do índice geral. Seria bom se esses fatores fossem independentes uns dos outros e um peso fosse dado a cada um deles. Durante os últimos anos, temos investigado vários métodos de ponderar os vários componentes, incluindo análises de componente principal e pesquisas entre economistas. Também temos convidado outros pesquisadores para usar sua própria estrutura de ponderação se eles acreditassem que assim fosse preferenciável. Na análise final, o índice geral não é muito sensível a variações substanciais nos pesos.
Além disso, não há razão para questionar se as áreas (e componentes) são independentes ou trabalham juntas como as rodas, motor, transmissão, eixo de transmissão e a estrutura de um carro. Assim como essas partes interconectadas que fornecem a mobilidade de um automóvel, pode ser o trabalho de vários fatores interrelacionados que gera liberdade econômica. O que é mais importante para a mobilidade de um automóvel: o motor, as rodas ou a transmissão? A questão não pode ser respondida facilmente porque as partes trabalham juntas. Se qualquer uma dessas partes quebra, o carro fica imóvel. Qualidade institucional pode ser algo do mesmo tipo. Se qualquer uma das partes está ausente, a eficácia geral é prejudicada.
Como resultado dessas duas considerações, organizamos os elementos do índice de uma forma que parece sensível a nós mas não fizemos nenhum esforço para pesar as componentes de qualquer forma especial quando derivamos a avaliação de qualquer área ou do índice geral. É claro, os dados dos componentes e subcomponentes estão disponíveis para os pesquisadores que quiserem considerar esquemas alternativos de ponderação e os encorajamos a fazê-lo.
MUDANÇAS NO ÍNDICE DESSE ANO
A cada cinco anos consideramos revisões importantes que irão melhorar a precisão e a compreensividade do índice EFW. Esse processo tem sido realizado durante o último ano. Estamos olhando constantemente para novos dados que possam melhorar a qualidade do índice. Além disso, fontes externas de dados podem modificar substancialmente ou suspender uma série de dados utilizada no índice EFW. Portanto, enquanto reconhecemos o valor da continuidade, a revisão ocasional e a modificação são necessárias e prudentes. Tem sido 42 variáveis, organizadas em 23 componentes, no índice EFW desde a última grande revisão de cinco anos atrás. Um componente (tamanho do setor de trabalho) e um subcomponente (regulações a bancos estrangeiros) foi retirado do índice desse ano por causa das preocupações expressas por muitos, incluindo membros da Economic Freedom Network, de que não capturassem efetivamente as restrições na liberdade econômica. Um subcomponente (controle de preços) foi retirado do índice desse ano porque não está mais disponível em suas fontes originais ou em qualquer outro lugar.
Adicionamos dois novos components e um novo subcomponente no relatório desse ano. Na Área 2 adicionamos dois componentes (2H e 2I) relacionados ao crime e à eficácia da polícia. Ambos componentes novos nessa área vem do relatório World Economic Forum´s Global Competitiveness Report. Na Área 4, adicionamos um terceiro subcomponente ao componente medindo o controle do mercado de capitais internacional. Esse novo subcomponente (4Diii) mede a liberdade que os estrangeiros tem em visitar um país sem um visto visa. Esse componente revisto (4D) agora é chamado de “Controles no movimento de capital e pessoas”. As três adições juntamente com as três retiradas resultam em um índice que é composto de 24 componentes (ainda baseado em 42 variáveis).
A metodologia e a estrutura básica do índice permanece inalterada. Como em anos anteriores, o índice ainda tem um índice geral e avaliações para cada uma das cinco áreas. As Áreas 1 e 3 permanecem inalteradas. A Área 2 tem os dois novos componentes totalizando nove componentes. A Área 4 tem menos um componente, porque a medida do tamanho do setor de comércio foi retirada, mas um subcomponente adicional (4Diii: Liberdade dos estrangeiros de visitar). Na Área 5, o componente 5ª passa de quatro para três subcomponentes, já que a consideração da regulação de bancos estrangeiros foi retirada, e o componente 5C passa de sete para seis subcomponentes com a retirada da medida de controle de preços.
Além disso, três países foram adicionados ao índice esse ano: Catar, Cambodja e Arábia Saudita. Esperamos adicionar mais países nos próximos anos.
A teoria nos fornece alguma direção a respeito dos elementos que devem ser incluídos nas cinco áreas e no índice geral, mas não indica quais pesos devem ser dados para os componentes das áreas ou entre as áreas na construção do índice geral. Seria bom se esses fatores fossem independentes uns dos outros e um peso fosse dado a cada um deles. Durante os últimos anos, temos investigado vários métodos de ponderar os vários componentes, incluindo análises de componente principal e pesquisas entre economistas. Também temos convidado outros pesquisadores para usar sua própria estrutura de ponderação se eles acreditassem que assim fosse preferenciável. Na análise final, o índice geral não é muito sensível a variações substanciais nos pesos.
Além disso, não há razão para questionar se as áreas (e componentes) são independentes ou trabalham juntas como as rodas, motor, transmissão, eixo de transmissão e a estrutura de um carro. Assim como essas partes interconectadas que fornecem a mobilidade de um automóvel, pode ser o trabalho de vários fatores interrelacionados que gera liberdade econômica. O que é mais importante para a mobilidade de um automóvel: o motor, as rodas ou a transmissão? A questão não pode ser respondida facilmente porque as partes trabalham juntas. Se qualquer uma dessas partes quebra, o carro fica imóvel. Qualidade institucional pode ser algo do mesmo tipo. Se qualquer uma das partes está ausente, a eficácia geral é prejudicada.
Como resultado dessas duas considerações, organizamos os elementos do índice de uma forma que parece sensível a nós mas não fizemos nenhum esforço para pesar as componentes de qualquer forma especial quando derivamos a avaliação de qualquer área ou do índice geral. É claro, os dados dos componentes e subcomponentes estão disponíveis para os pesquisadores que quiserem considerar esquemas alternativos de ponderação e os encorajamos a fazê-lo.
MUDANÇAS NO ÍNDICE DESSE ANO
A cada cinco anos consideramos revisões importantes que irão melhorar a precisão e a compreensividade do índice EFW. Esse processo tem sido realizado durante o último ano. Estamos olhando constantemente para novos dados que possam melhorar a qualidade do índice. Além disso, fontes externas de dados podem modificar substancialmente ou suspender uma série de dados utilizada no índice EFW. Portanto, enquanto reconhecemos o valor da continuidade, a revisão ocasional e a modificação são necessárias e prudentes. Tem sido 42 variáveis, organizadas em 23 componentes, no índice EFW desde a última grande revisão de cinco anos atrás. Um componente (tamanho do setor de trabalho) e um subcomponente (regulações a bancos estrangeiros) foi retirado do índice desse ano por causa das preocupações expressas por muitos, incluindo membros da Economic Freedom Network, de que não capturassem efetivamente as restrições na liberdade econômica. Um subcomponente (controle de preços) foi retirado do índice desse ano porque não está mais disponível em suas fontes originais ou em qualquer outro lugar.
Adicionamos dois novos components e um novo subcomponente no relatório desse ano. Na Área 2 adicionamos dois componentes (2H e 2I) relacionados ao crime e à eficácia da polícia. Ambos componentes novos nessa área vem do relatório World Economic Forum´s Global Competitiveness Report. Na Área 4, adicionamos um terceiro subcomponente ao componente medindo o controle do mercado de capitais internacional. Esse novo subcomponente (4Diii) mede a liberdade que os estrangeiros tem em visitar um país sem um visto visa. Esse componente revisto (4D) agora é chamado de “Controles no movimento de capital e pessoas”. As três adições juntamente com as três retiradas resultam em um índice que é composto de 24 componentes (ainda baseado em 42 variáveis).
A metodologia e a estrutura básica do índice permanece inalterada. Como em anos anteriores, o índice ainda tem um índice geral e avaliações para cada uma das cinco áreas. As Áreas 1 e 3 permanecem inalteradas. A Área 2 tem os dois novos componentes totalizando nove componentes. A Área 4 tem menos um componente, porque a medida do tamanho do setor de comércio foi retirada, mas um subcomponente adicional (4Diii: Liberdade dos estrangeiros de visitar). Na Área 5, o componente 5ª passa de quatro para três subcomponentes, já que a consideração da regulação de bancos estrangeiros foi retirada, e o componente 5C passa de sete para seis subcomponentes com a retirada da medida de controle de preços.
Além disso, três países foram adicionados ao índice esse ano: Catar, Cambodja e Arábia Saudita. Esperamos adicionar mais países nos próximos anos.
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