A EXCRESCÊNCIA DO DISTRITÃO E DO FUNDÃO BILIONÁRIO DE 3,6 BILHÕES

Colaboratório.org

Publicado por Maristela Maristela

NOTA POLÍTICA

A EXCRESCÊNCIA DO DISTRITÃO E DO FUNDÃO BILIONÁRIO DE 3,6 BILHÕES

Lula está iniciando sua marcha hoje, mas nós que estamos em nosso trabalho e nossa atenção voltada para os golpístas, não podemos nos desligar do que está acontecendo na Câmara, no Senado e nas noturnas do Planalto e circunvizinhanças. Nosso alerta tem que estar ligadão porque o que estão tramando, sem contar com o que já fizeram, está desmoronando o país.

Mesmo sabendo que todos estão discutindo e entendendo o mal que significa o Distritão, é sempre interessante salientar que, se aprovado pela Câmara, apenas os candidatos a deputado e vereador mais votados entrarão na Câmara, abandonando o sistema que leva em consideração os votos do partido como um todo, e não só dos indivíduos. 

Quatro cientistas políticos consultados pelo EL PAÍS coincidem em dizer que, se for mesmo aprovada pelo Congresso, a nova legislação é a pior alternativa possível. Não enxergam vantagens e acreditam que agravará o que já está ruim. “Há dois valores que a gente busca equilibrar nos sistemas eleitorais: a representatividade e a governabilidade. O distritão não contribui nem para uma coisa e nem para outra”, avalia Luis Felipe Miguel, cientista político da UNB, para quem o modelo em debate representa "a desqualificação do debate político".

A CCJ aprovou, e os deputados bem que tentaram acelerar , a aprovação do “distritão” e do “fundão bilionário” para campanhas eleitorais. Discutiram e aprovaram o requerimento, mas o Presidente da Câmara disse que havia risco de não ter votos suficientes para aprovar a tal proposta criticado por vários setores da sociedade.

Fora a desvalorização do partido que fica sem vez e sem voz, ainda tem a criação de um fundo bilionário no valor de 3,6 bilhões para as campanhas, que segundo o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto condenando a criação, afirma que “Ele é imoderado, é descomedido, é desproporcional e não corresponde ao significado da Constituição quando fala de fundo partidário. O fundo partidário era para ajudar o partido a disputar eleição, não é para manter o partido, não é para profissionalizar ninguém dentro do partido”, disse o ex-ministro.

O presidente da OAB também criticou o fundo: “O Brasil precisa e nossos parlamentares têm que se dedicar a buscar sim mecanismos de redução do custo das campanhas e não utilização de um fundo partidário como este, que vai seguramente retirar recursos que deveriam ir para outras áreas”, afirmou Cláudio Lamachia.

Para o deputado Marcos Montes do PSD, “O sistema atual, está esgotado, então ele tem que mudar para depois virar o distrital misto. Tem que ter essa transição com o ‘distritão’”
Mas muitos críticos ao “distritão” afirmam que ele é uma salvaguarda para garantir a reeleição dos atuais deputados, entre eles os investigados na Lava Jato.

Finalmente, e envergonhadamente, tenho que falar que o deputado Vicente Cândido, do PT, chegou a incluir a doação oculta para pessoas físicas. O doador poderia simplesmente pedir para que seu nome não fosse divulgado para a população. Assim, o doador seria conhecido apenas pelos órgãos de controle e pelo Ministério Público. Uma excrescência, sem dúvida, mas vamos falar nesse assunto outro dia. Chega! Até amanhã!

Maristela Farias – Jornalista DRT 1778/PE